Fonte: ANEEL
A deliberação em bloco consiste em julgar um grupo de processos que apresentam assuntos correlatos, podendo ocorrer quando a proposta de decisão do Diretor-Relator estiver em conformidade com nota técnica ou parecer jurídico. Esse mecanismo está previsto no artigo 12 da Norma de Organização ANEEL nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011. Visa-se, assim, conferir maior celeridade às reuniões da Diretoria.
Nesta página, a ANEEL disponibiliza a lista de processos a serem deliberados em bloco, juntamente com as minutas das respectivas decisões e atos administrativos.
Na deliberação em bloco, fica dispensada a leitura da decisão, ressalvados os casos em que há pedido de destaque de processo do bloco, ocasião em que o item será retirado do bloco e o rito tradicional de deliberação será seguido (leitura do relatório, manifestação da PGE, leitura da fundamentação, debate, votação). Qualquer Diretor, parte interessada ou o Procurador-Geral da ANEEL poderá solicitar destaque de processo que conste do bloco.
Caso queira solicitar destaque de um item abaixo, clique aqui
Data da Reunião: 6 de maio de 2014.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 9h.
I. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.
Processo: 48500.001890/2014-76. Assunto: Pedido de aditamento do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST nº 74/2002 para redução do Montante do Uso do Sistema de Transmissão – MUST contratados pela Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D, em função da migração do consumidor livre Samarco Mineração S.A. para a Rede Básica. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e ato
Processo: 48500.000871/2013-41. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Engepack Embalagens da Amazônia Ltda. em face do Despacho nº 2.272/2013, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA, que trata da cobrança por irregularidades no consumo de energia por parte da Amazonas Distribuição de Energia S.A. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e ato
Processos: 48500.004800/2013-18 e 48500.003111/2013-96. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep em face da Resolução Autorizativa nº 4.280/2013, que autorizou a Recorrente a implantar reforços nas linhas de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das correspondentes parcelas de Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato
Processo: 48500.001255/2014-99. Assunto: Anuência à transferência de controle societário indireto da Ludesa Energética S.A., Companhia Hidroelétrica Figueirópolis, Companhia Energética Novo Horizonte, Mata Velha Energética S.A., Bonanza Energética S.A., Laranjinha Energética S.A. e Cherobim Energética S.A., a ser implementado por meio da incorporação da WF2 Holding S.A. pela CPFL Energias Renováveis S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e ato
Processo: 48500.001640/2014-36. Assunto: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para Geração de Energia Elétrica nº 4/2004, formalizando a prorrogação do prazo de concessão da Usina Termelétrica – UTE Campos, outorgada a Furnas Centrais Elétricas S.A. por meio do Decreto nº 49.638/1981 c/c a Portaria MME nº 931/1977. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e ato
Processo: 27100.003974/1988-14. Assunto: Transferência, para a Companhia Brasileira de Alumínio – CBA, da autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica – PCH Sobragi, outorgada por meio do Decreto s/nº de 2 de julho de 1993 c/c a Resolução nº 251/2003, localizada nos municípios de São Simão e Belmiro Braga, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e ato
Processo: 48500.006479/2006-51. Assunto: Revogação da autorização da Usina Termelétrica – UTE Agudos, outorgada à KCC Geração de Energia Elétrica Ltda. por meio da Resolução Autorizativa nº 1.235/2008, localizada no município de Agudos do Sul, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e ato
Processo: 48500.001320/2004-15. Assunto: Revogação da ampliação da capacidade instalada da Usina Termelétrica – UTE Nova Geração, outorgada à Nova Geração Comércio e Serviços S.A. por meio da Resolução Autorizativa nº 221/2004, localizada no município de Jandaia, estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e ato
Processo: 48500.001073/2014-18. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Usina Santo Ângelo Ltda., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 138 kV UTE Santo Ângelo – UHE Porto Colômbia, localizada nos municípios de Planura e Pirajuba, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e ato
