Fonte: ANEEL

Data: 6 de maio de 2014.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 9h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.



Verificação do quorum.

Aprovação da Ata da reunião anterior.

Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.

Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.

Leitura do relatório pelo Relator.

Apresentação Técnica.

Sustentação oral.

Pronunciamento do Procurador-Geral.

Leitura do voto do Relator.

Debate entre os diretores.

Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.

Proclamação do resultado.



II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo: 48500.000528/2014-88. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 6/2014, instituída com vistas à aprovação do Edital do Leilão de Geração nº 3/2014 para compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, denominado Leilão “A-3”, de 2014. Área Responsável: Comissão Especial de Licitação – CEL.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

2. Processo: 48500.000588/2014-09. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A. – EDEVP, a vigorar a partir de 10 de maio de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

3. Processo: 48500.000586/2014-10. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE, a vigorar a partir de 10 de maio de 2014.  Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

4. Processo: 48500.000583/2014-78. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Caiuá Distribuição de Energia S.A. – Cauiá-D, a vigorar a partir de 10 de maio de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

5. Processo: 48500.000582/2014-23. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Empresa Elétrica Bragantina S.A. – EEB, a vigorar a partir de 10 de maio de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

6. Processo: 48500.006258/2013-38. Assunto: Reajuste Tarifário Anual da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – Enersul, a vigorar retroativamente a partir de 8 de abril de 2014, após revogação de decisão judicial. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

7. Processo: 48500.000467/2014-59. Assunto: Cálculo de revisão da Receita Anual Permitida – RAP dos contratos de concessão relativos a empreendimentos licitados com data de revisão em julho de 2014 que possuem reforços autorizados.  Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

8. Processos: 48500.000135/2013-93 e 48500.001061/2014-93. Assunto: Transferência de instalações de transmissão da Energia Sustentável do Brasil S.A. – ESBR e da Eletrosul Centrais Elétricas S.A. – Eletrosul em favor das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte, para atendimento emergencial à região de Nova Mutum Paraná, no estado de Rondônia, e estabelecimento da respectiva parcela da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

9. Processo: 48500.005468/2013-17. Assunto: Pedido de suspensão dos Contratos de Uso dos Sistemas de Distribuição – CUSD da Usina Termelétrica – UTE William Arjona com a Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – Enersul. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

10. Processos: 48500.005456/2010-31, 48500.007229/2010-41 e 48500.007230/2010-75. Assunto: Nova data de início de suprimento dos Contratos de Energia de Reserva – CERs e de operação comercial das Usinas Eólicas Miassaba 3, Rei dos Ventos 1 e Rei dos Ventos 3, vendedoras do 2º Leilão de Energia de Reserva – LER. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG, Superintendência de Estudos de Mercado – SEM e Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

11. Processo: 48500.003945/2013-00. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela São Fernando Energia I Ltda. em face do Auto de Infração nº 1.006/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, por ter a Recorrente descumprido o disposto na Lei nº 9.427/1996 e na Convenção de Comercialização de Energia Elétrica, instituída pela Resolução Normativa nº 109/2004. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

12. Processo: 48500.003461/2013-52. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Mel 2 Energia Renovável S.A. em face do Auto de Infração nº 1/2013, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte – ARSEP, que aplicou penalidade de multa referente à Fiscalização do Cronograma de Implantação da Usina – EOL Mel 2. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

13. Processo: 48500.003339/2003-33. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D em face do Despacho nº 4.325/2013, que definiu o ano limite de universalização rural por município. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

14. Processo: 48500.003620/2013-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Geração e Transmissão – Cemig-GT em face do Despacho nº 3.127/2013, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que suspendeu o Pagamento Base de Funções de Transmissão, conforme previsto no parágrafo único do art. 33 da Resolução Normativa nº 270/2007. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

15. Processo: 48500.006383/2012-67. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D em face do Despacho nº 4.069/2012, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que não anuiu ao pedido de utilização de Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B’s), oriundas de Termo de Acordo assinado com a União, para a quitação de dívida com a Fundação CEEE de Seguridade Social – ELETROCEEE. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

16. Processo: 48500.002651/2011-91. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Agathon Energia S.A. em face do Despacho n° 1.887/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não aprovou a revisão dos estudos de inventário hidrelétrico do rio Bom, afluente do rio Ivaí, na sub-bacia 64, bacia hidrográfica do rio Paraná, e revogou os Despachos n° 3.517/2012 e n° 2.428/2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

17. Processo: 48500.005901/2013-14 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil – Eletronorte em face da Resolução Autorizativa nº 4.492/2014, que autorizou a implantação de reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

18. Processo: 48500.002021/2004-80. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Hidrotérmica S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 4.440/2013, que revogou a autorização concedida por meio da Resolução Autorizativa nº 270/2004 para que a Recorrente se estabelecesse como Produtora Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Primavera do Rio Turvo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

19. Processos: 48500.002490/1998-61 e 48500.003292/2001-18. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Agropecuária Barreto Ltda. em face do Despacho n° 3.861/2009, que selecionou o projeto básico apresentado pela SPE Penedo Energia S.A. para implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Penedo, localizada no Rio Verde, nos municípios de Varginha e Elói Mendes, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

20. Processo: 00000.700909/1983-44. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Brasileira de Alumínio – CBA em face do Despacho nº 169/2014, que indeferiu o pedido de recomposição de prazo da concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Tijuco Alto e de adoção, como termo inicial do contrato, da data de emissão de Licença Ambiental Prévia, bem como por encaminhar o processo ao Ministério de Minas e Energia – MME para decisão sobre o pedido da prorrogação da concessão. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

21. Processos: 48500.001177/2010-07, 48500.001178/2010-43 e 48500.001180/2010-12. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Energimp S.A. em face do Despacho nº 4.321/2013, que indeferiu o pleito de alteração do cronograma de implantação e do período de suprimento dos Contratos vinculados às Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Buriti, Cajucoco e Coqueiros, definiu o prazo de suprimento dos Contratos de Energia de Reserva – CERs atrelados às EOLs, bem como determinou a adequação dos referidos Contratos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

22. Processo: 48500.006765/1999-80. Assunto: Petição interposta pela Horizontes Energia S.A. solicitando a revogação do Despacho nº 3.154/2010, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não concedeu registro ativo para a revisão do inventário de trecho do rio Chapecozinho; do Despacho nº 2.530/2011, que conheceu e negou provimento ao Recurso Administrativo interposto em face do Despacho nº 3.154/2010; e do Despacho nº 3.504/2010, que anuiu com aceite ao projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Guarani apresentado pela Enerbios Consultoria em Energias Renováveis e Meio Ambiente Ltda. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

23. Processo: 48500.006005/2010-11. Assunto: Pedido de medida cautelar para início de Operação em Teste em caráter excepcional da Central Geradora Eólica – EOL Taíba Andorinha, localizada no município de São Gonçalo do Amarante, no estado do Ceará. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

24. Processo: 48500.001568/2014-47. Assunto: Pedido de Impugnação com pedido de efeito suspensivo interposto pela Teka Tecelagem Kuenrich S.A. – Teka Matriz em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, relativo a procedimento de desligamento por descumprimento de obrigação no âmbito da CCEE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

25. Processos: 48500.006748/2013-34, 48500.006747/2013-90, 48500.006749/2013-89, 48500.006750/2013-11, 48500.006788/2013-86, 48500.006746/2013-45 e  48500.000096/2014-13. Assunto: Pedido de suspensão do desconto no Pagamento Base estabelecido pelo art. 6º da Resolução Normativa n° 270/2007, para as Concessionárias Linhas de Transmissão de Montes Claros S.A., Eletrosul Centrais Elétrica S.A., Linhas de Macapá Transmissora de Energia S.A., Linhas de Xingu Transmissora de Energia S.A., IE-Madeira – Interligação Elétrica do Madeira S.A., Atlântico Concessionária de Transmissão de Energia do Brasil S.A. e LT Corumbá Transmissora. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

26. Processo: 48500.004245/2012-43. Assunto: Pedido de prorrogação do prazo de implementação da operação anuída pela Resolução Autorizativa nº 4.244/2013, relacionada à reestruturação societária da Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – AmE. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

27. Processo: 48500.000094/2014-16. Assunto: Extinção da concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Carlos Mathias Becker, outorgada à Prefeitura Municipal de Toledo, por meio do Decreto n° 41.517/1957, localizada no município de Toledo, no estado do Paraná, para, posteriormente, registrá-la nos termos do artigo 8º da Lei 9.074/1995. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

28. Processo: 48500.004561/2011-34. Assunto: Alteração de características técnicas da Central Geradora Eólica – EOL Malhadinha I, outorgada por meio da Portaria nº 228/2012, à Geradora Eólica Bons Ventos da Serra I S.A., localizada no município de Ibiapina, estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

Os itens 29 a 37 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

29. Processo: 48500.001890/2014-76. Assunto: Pedido de aditamento do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST nº 74/2002 para redução do Montante do Uso do Sistema de Transmissão – MUST contratados pela Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D, em função da migração do consumidor livre Samarco Mineração S.A. para a Rede Básica. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

30. Processo: 48500.000871/2013-41. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Engepack Embalagens da Amazônia Ltda. em face do Despacho nº 2.272/2013, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA, que trata da cobrança por irregularidades no consumo de energia por parte da Amazonas Distribuição de Energia S.A. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

31. Processos: 48500.004800/2013-18 e 48500.003111/2013-96. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep em face da Resolução Autorizativa nº 4.280/2013, que autorizou a Recorrente a implantar reforços nas linhas de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das correspondentes parcelas de Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

32. Processo: 48500.001255/2014-99. Assunto: Anuência à transferência de controle societário indireto da Ludesa Energética S.A., Companhia Hidroelétrica Figueirópolis, Companhia Energética Novo Horizonte, Mata Velha Energética S.A., Bonanza Energética S.A., Laranjinha Energética S.A. e Cherobim Energética S.A., a ser implementado por meio da incorporação da WF2 Holding S.A. pela CPFL Energias Renováveis S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

33. Processo: 48500.001640/2014-36. Assunto: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para Geração de Energia Elétrica nº 4/2004, formalizando a prorrogação do prazo de concessão da Usina Termelétrica – UTE Campos, outorgada a Furnas Centrais Elétricas S.A. por meio do Decreto nº 49.638/1981 c/c a Portaria MME nº 931/1977. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

34. Processo: 27100.003974/1988-14. Assunto: Transferência, para a Companhia Brasileira de Alumínio – CBA, da autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica – PCH Sobragi, outorgada por meio do Decreto s/nº de 2 de julho de 1993 c/c a Resolução nº 251/2003, localizada nos municípios de São Simão e Belmiro Braga, estado de Minas Gerais.  Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

35. Processo: 48500.006479/2006-51. Assunto: Revogação da autorização da Usina Termelétrica – UTE Agudos, outorgada à KCC Geração de Energia Elétrica Ltda. por meio da Resolução Autorizativa nº 1.235/2008, localizada no município de Agudos do Sul, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

36. Processo: 48500.001320/2004-15. Assunto: Revogação da ampliação da capacidade instalada da Usina Termelétrica – UTE Nova Geração, outorgada à Nova Geração Comércio e Serviços S.A. por meio da Resolução Autorizativa nº 221/2004, localizada no município de Jandaia, estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

37. Processo: 48500.001073/2014-18. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Usina Santo Ângelo Ltda., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 138 kV UTE Santo Ângelo – UHE Porto Colômbia, localizada nos municípios de Planura e Pirajuba, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.