Fonte: ANEEL

As Listas das sessões de sorteios Públicos Ordinários são publicadas, em regra, toda sexta-feira às 14h30.

Data: 5 de maio de 2014.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo: 48500.005860/2012-77. Assunto: Cálculo da Receita Anual de Geração inicial da Usina Hidrelétrica – UHE Rio dos Patos em regime de cota, nos termos da Lei nº 12.783/2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

2. Processo: 48500.001684/2013-85. Assunto: Cálculo da alocação de cotas de garantia física e de potência da Usina Hidrelétrica – UHE Rio dos Patos, nos termos do Decreto nº 7.805/2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

3. Processo: 48500.003868/2012-07. Assunto: Proposta de alteração da Resolução Normativa nº 559/2013, relativa às condições necessárias para recálculo da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão – TUST de centrais de geração. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

4. Processo: 48500.001457/2014-31. Assunto: Pedido de postergação dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão – CUSTs das Centrais de Geração Eólica – EOLs Cerro Chato VI e Ibirapuitã I. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

5. Processo: 48500.006500/2010-21 e 48500.002153/2010-67. Assunto: Autorização para implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Campo Belo, sob o regime de Produtor Independente de Energia Elétrica – PIE, com 9.948 kW de potência instalada, localizada no rio Vacas Gordas, nos municípios de Campo Belo e Capão Alto, estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

6. Processo: 48500.001464/2014-32. Assunto: Autorização para a SPE Eólica Hermenegildo II S.A. realizar estudos geológicos e topográficos necessários à elaboração do projeto da Linha de Transmissão Coletora Hermenegildo – Santa Vitória do Palmar, em 138 kV, a sobrepassar o município de Santa Vitória do Palmar, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

7. Processo: 48500.002780/2013-41. Assunto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 6/2014, a ser celebrado com a SPE BR Transmissora Paraense de Energia Ltda., retificando o prazo para entrada em operação comercial. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

8. Processo: 48500.000939/2014-73. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Triângulo Mineiro Transmissora S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão em 500 kV Marimbondo II – Assis, localizada nos estados de São Paulo e Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

9. Processo: 48500.002247/2014-60. Assunto: Solicitação de excepcionalidade para conexão de consumidor livre na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, tendo em vista a não instalação de Sistema de Medição de Faturamento – SMF pela distribuidora. Área Responsável: Superintendência de Estudos de Mercado – SEM.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

10. Processo: 48500.005679/2012-61. Assunto: Pedido de celebração de Termo de Ajuste de Conduta – TAC interposto pela Energisa Minas Gerais Distribuidora de Energia S.A. – EMG referente ao Auto de Infração nº 134/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização da conformidade dos indicadores de continuidade relativos ao ano de 2009. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

11. Processos: 48500.000490/2014-43 e 48500.003647/2012-21. Assunto: Pedido de celebração de Termo de Ajuste de Conduta – TAC interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A., referente ao Auto de Infração nº 86/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização da conformidade dos indicadores de continuidade relativos ao ano de 2011. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

O assunto do item 12 será distribuído por conexão ao Processo 48500.002603/2011-01, sorteado ao Diretor Reive Barros dos Santos 6ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2014, conforme art. 4º da Norma de Organização nº 18.

12. Processo: 48500.002603/2011-01. Assunto: Petição interposta pela Eletrogóes S.A. em face do Despacho nº 4.111/2013, que aprovou o Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 6/1993, celebrado entre as Centrais Elétricas de Rondônia – Ceron e a Eletrogóes S.A. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

O Diretor Reive Barros dos Santos está impedido de relatar o assunto objeto do item 13, conforme estabelece o art. 50 da Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

13. Processo: 48500.000864/2014-21. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Nardini Agroindustrial Ltda. em face do Despacho nº 859/2014, que indeferiu o pedido de postergação do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST nº 35/2009 firmado entre a Usina Termelétrica – UTE Nardini Aporé e o Operador Nacional do Sistema Elétrica – ONS. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

14. Processo: 48500.002199/2014-18. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Paulista Força e Luz – CPFL Paulista em face do Auto de Infração nº 3/2013, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que trata de fiscalização periódica na Concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

15. Processo: 48500.003357/2005-87. Assunto: Recurso Administrativo interposto por Maggi Energia S.A., Linear Participações e Incorporações Ltda., MCA Energia e Barragem Ltda. e Centrais Elétricas do Norte do Brasil – Eletronorte em face do Despacho nº 47/2014, que não aceitou os Estudos de Viabilidade da Usina Hidrelétrica – UHE Cachoeirão, localizada no Rio Juruena, estado do Mato Grosso. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

16. Processo: 48500.005762/2012-30. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. – AES Sul em face do Auto de Infração nº 1.006/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata de ação fiscalizadora para verificar o cumprimento dos procedimentos e disposições legais relativos à conformidade dos níveis de tensão de energia elétrica em regime permanente, na área de concessão da Concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

17. Processo: 48500.002202/2014-95. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de Itapecirica da Serra – Ceris em face do Auto de Infração nº 435/TN 2452/2013, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que trata da fiscalização de conformidade regulatória da Permissionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

18. Processo: 48500.003256/2003-16. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Maranhão – Cemar em face do Despacho nº 483/2014, que definiu o ano limite de universalização rural por município. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

19. Processo: 48500.002203/2014-30. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Estado do Ceará – Coelce em face do Auto de Infração nº AI/CEE/0014/2012, lavrado pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que trata de fiscalização do procedimento de coleta de dados e de apuração dos indicadores de continuidade individuais e coletivos e realização das compensações financeiras devidas. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

20. Processo: 48500.002201/2014-41. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Estado do Ceará – Coelce em face do Auto de Infração nº 1.004/2013, lavrado pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que trata de fiscalização dos valores solicitados à ANEEL para homologação da Diferença Mensal de Receita – DMR, no ano de 2009, relativos à subvenção econômica concedida aos consumidores classificados na Subclasse Residencial Baixa Renda. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

21. Processo: 48500.002200/2014-04. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Estado do Ceará – Coelce em face do Auto de Infração nº AI/CEE/0022/2013, lavrado pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que trata de apuração dos fatos envolvidos e das circunstâncias em que se deu o acidente fatal por choque elétrico ocorrido com terceiro no município de Frecheirinha, no dia 28/4/2009. Área Responsável: Diretoria – DIR
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

22. Processo: 48500.002204/2014-84. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Estado do Ceará – Coelce em face do Auto de Infração nº AI/CEE/0008/2013, lavrado pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que trata de fiscalização da qualidade do atendimento comercial prestado pela Concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.