Fonte: ANEEL

Data: 13 de maio de 2014.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 9h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo: 48500.006965/2013-24. Assunto: Pedido de Revisão Tarifária Extraordinária da Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí – Certaja. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

2. Processo: 48500.000578/2014-65. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural da Região de Novo Horizonte – Cernhe, a vigorar a partir de 17 de maio de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

3. Processo: 48500.005860/2012-77. Assunto: Cálculo da Receita Anual de Geração inicial da Usina Hidrelétrica – UHE Rio dos Patos, em regime de cotas, nos termos da Lei nº 12.783/2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

4.  Processo: 48500.001684/2013-85. Assunto: Alocação de cotas de garantia física e de potência da Usina Hidrelétrica – UHE Rio dos Patos, nos termos da Lei nº 12.783/2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

5. Processo: 48500.005432/2013-25. Assunto: Autorização e estabelecimento de parcela adicional de Receita Anual Permitida – RAP referente à operação e manutenção de instalações de transmissão transferidas à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletrobras Eletronorte. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

6. Processo: 48500.004299/2013-90. Assunto: Autorização e estabelecimento de parcela adicional da Receita Anual Permitida – RAP referente à operação e manutenção de instalações de transmissão transferidas à Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica S.A. – CEEE-GT em função do seccionamento da linha de transmissão 230 kV Santo Ângelo / São Borja 2 na Subestação Missões. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
7. Processo: 48500.003856/2013-55. Assunto: Autorização e estabelecimento da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

8. Processo: 48500.003114/2013-20. Assunto: Autorização e estabelecimento de parcela de Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Processo retirado de pauta.

9. Processo: 48500.004847/2013-81. Assunto: Pedido de postergação do início de vigência do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST nº 21/2012, referente ao consumidor livre Gusa Nordeste S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
10. Processo: 48500.007068/2013-38. Assunto: Pedido de postergação do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST nº 47/2013 da Usina Termelétrica – UTE Suzano Maranhão. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

11. Processos: 48500.000135/2013-93 e 48500.001061/2014-93. Assunto: Transferência de instalações de transmissão da Energia Sustentável do Brasil S.A. – ESBR e da Eletrosul Centrais Elétricas S.A. – Eletrosul para a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte para atendimento emergencial à região de Nova Mutum Paraná, no estado de Rondônia, e estabelecimento da respectiva parcela da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

12. Processo: 48500.003868/2012-07. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais à alteração da Resolução Normativa nº 559/2013, relativa às condições necessárias para recálculo da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão – TUST de centrais de geração. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

13. Processo: 48500.004830/2012-43. Assunto: Solicitação de afastamento parcial da aplicação da Resolução Normativa nº 165/2005 no que tange ao atraso do início da operação comercial da Usina Termelétrica – UTE Porto do Pecém II, referente aos critérios de comparação do preço dos contratos de recomposição de lastro registrados pelo Agente para suprir a falta de lastro de venda dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

14. Processos: 48500.000716/2013-25, 48500.001750/2011-55, 48500.002540/2012-65, 48500.003075/2012-80, 48500.003076/2012-24, 48500.003171/2012-28, 48500.003860/2012-32, 48500.004147/2013-97, 48500.004148/2013-31, 48500.004149/2013-86, 48500.004150/2013-19, 48500.004152/2013-08, 48500.004767/2012-45, 48500.005224/2012-45, 48500.005351/2012-44, 48500.005598/2012-61, 48500.006498/2012-51 e 48500.006624/2012-78. Assunto: Pedido de celebração de Termos de Compromisso de Ajuste de Conduta – TACs formulados pelas Centrais Elétricas do Pará – Celpa em face de Autos de Infração lavrados pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON, com vistas à correção de condutas irregulares e realização de investimentos na qualidade do serviço público. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

15. Processo: 48500.005679/2012-61. Assunto: Pedido de celebração de Termo de Compromisso de Ajuste de conduta – TAC formulado pela Energisa Minas Gerais – Distribuidora de Energia S.A. – EMG em face do Auto de Infração nº 134/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em de decorrência de fiscalização da conformidade dos indicadores de continuidade relativos ao ano de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

16. Processo: 48500.000305/2012-59 e 48500.000242/2014-01. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. – AES Sul em face do Auto de Infração nº 59/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento do disposto nos Procedimentos de Distribuição – PRODIST, no que se refere à conformidade dos níveis de tensão de fornecimento das unidades consumidoras com medições amostrais, no ano de 2011, bem como pedido de celebração de Termo de Compromisso de Ajuste de Condita – TAC em substituição a penalidade aplicada pelo mencionado Auto de Infração. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
 
17. Processo: 48500.000672/2012-52. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Linhas de Xingu Transmissora de Energia S.A. – LXTE em face do Auto de Infração nº 1.040/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência da verificação do estágio atual de cumprimento do cronograma de execução das obras do Lote “A”, da interligação de Tucuruí/Macapá/Manaus, fixadas no Contrato de Concessão n° 8/2008, outorgadas à LXTE, com data de conclusão para 16 de novembro de 2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
 
18. Processo: 48500.005470/2013-88. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A em face do Auto de Infração nº 17/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência da apuração da Diferença Mensal de Receita – DMR em face da introdução de critérios unificados para a concessão de descontos às unidades consumidoras integrantes da Subclasse Residencial Baixa Renda, no período de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

19.  Processo: 48500.004969/2010-25. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT em face do Auto de Infração nº 83/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de descumprimento na implantação e/ou adequação do Sistema de Medição para Faturamento – SMF previsto nos Procedimentos de Rede do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS e no atendimento dos prazos definidos em Resoluções da ANEEL. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

20. Processo: 48500.003638/2013-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Ferrari Termoelétrica S.A. em face do Auto de Infração nº 10/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento de obrigação regulamentar e de determinações da ANEEL relativas à implantação e transferência da Subestação Ferrari Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

21. Processo: 48500.000704/2014-81. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Celg Distribuição S.A. – Celg-D em face do Auto de Infração nº 15/2010, lavrado pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços públicos – AGR, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento de metas financeiras e físicas de Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento – P&D. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

22. Processo: 48500.006016/2013-44. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidroelétrica São Patrício – Chesp em face do Auto de Infração nº 17/2009, lavrado pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, que aplicou penalidade de multa em decorrência de irregularidade constatada na verificação dos indicadores de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

23. Processo: 48500.002796/2013-53. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Bandeirante Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 419/TN 2.393/2012, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou penalidade de multa em decorrência de não conformidades identificadas durante processo de fiscalização acerca dos indicadores de Duração Relativa da Transgressão de Tensão Precária – DRP e de Duração Relativa da Transgressão de Tensão Crítica – DRC, referentes ao ano de 2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

24. Processo: 48500.003339/2003-33. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D em face do Despacho nº 4.325/2013, que definiu o ano limite de universalização rural por município. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Processo retirado de pauta.

25. Processo: 48500.006051/2011-00. Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pela Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE, Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – Celtins, Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – Cemat e Empresa Elétrica Bragantina S.A – EEB em face do Despacho n° 214/2013, que aprovou os acordos bilaterais de suspensão dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEARs celebrados entre agentes vendedores vinculados ao Grupo Bertin Energia e as distribuidoras Celtins, Cemat, CNEE e EEB, no período de outubro a novembro de 2011, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

26.  Processos: 48500.000232/2013-86 e 48500.000547/2013-23. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Eletrobrás Distribuição Alagoas S.A. – Ceal em face da Resolução Homologatória nº 1.606/2013, que homologou o resultado da Terceira Revisão Tarifária Periódica da Recorrente; e da Resolução Autorizativa nº 4.293/2013, que estabeleceu os limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para o período de 2014 a 2017. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

27. Processo: 48500.002366/2013-31. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – Celtins em face da Resolução Autorizativa nº 1.564/ 2013, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2013 da Concessionária, fixou as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e de Energia – TE e atualizou a tarifa de energia elétrica da Geração Distribuída – GD decorrente do seu processo de desverticalização. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

28. Processo: 48500.004388/2011-74. Assunto: Pedido de Medida Cautelar interposto pela UTE Parnaíba II Geração de Energia S.A. em face da exigência de recomposição de lastro, aporte de garantias financeiras e penalidades relacionadas aos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEARs decorrentes do Leilão nº 02/2011-ANEEL (A-3). Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Relator Voto-Vista: Diretor Romeu Donizete Rufino.

29. Processos: 48500.005546/2010-22 e 48500.005555/2010-13. Assunto: Petição interposta pela Costa Branca Energia S.A. e pela Pedra Preta Energia S.A., com solicitação de providência cautelar, referente à suspensão de exigência de recomposição de lastro, aporte de garantias financeiras, outros encargos/obrigações, bem como aplicação de quaisquer penalidades decorrentes do não cumprimento das obrigações contratuais iniciadas em 1º de abril de 2014, até a deliberação do pedido de reconhecimento da condição das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Costa Branca e Pedra Preta de aptas à operação comercial. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
 
30. Processo: 48500.004382/2012-88. Assunto: Análise de possível déficit de recursos gerenciáveis regulatórios vinculados aos recursos de capital não considerados na formação do nível tarifário do Primeiro Ciclo de Revisão Tarifária Periódica, nos termos alegados pelas Centrais Elétricas do Pará – Celpa, e apreciação de sua inclusão na Base de Remuneração da Concessionária. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

31. Processos: 48500.002153/2010-67 e 48500.006500/2010-21. Assunto: Autorização para a Campo Belo Energética S.A. implantar e explorar, sob regime de produção independente, a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Campo Belo, com 9.948 kW de potência instalada, localizada no rio Vacas Gordas, nos municípios de Campo Belo e Capão Alto, estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

32. Processo: 48500.008074/2000-35. Assunto: Revogação, a pedido das Resoluções Autorizativas nº 218/2004 e nº 624/2006, que autorizam a Central Energética Itaúnas S.A. – Ceisa a implantar e a explorar a Usina Termelétrica – UTE Ceisa, localizada no município de Conceição da Barra, no estado do Espírito Santo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

33. Processo: 48500.002780/2013-41. Assunto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 6/2014, a ser celebrado com a SPE BR Transmissora Paraense de Energia Ltda., retificando o prazo para entrada em operação comercial. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
O item 34 será deliberado em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

34. Processo: 48500.000939/2014-73. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Triângulo Mineiro Transmissora S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 500 kV Marimbondo II – Assis, localizada nos municípios de Fronteira, no estado de Minas Gerais, e Icém, Nova Granada, Ipiguá, Avanhandava, Mirassol, Bálsamo, Neves Paulista, Jaci, José Bonifácio, Barbosa, Promissão, Getulina, Lins, Sertâozinho, Marília, Pompéia, Oriente, Oscar Bressane, Echaporã, Lutécia, Platinhae Assis, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.