Fonte: ANEEL
As Listas das sessões de sorteios Públicos Ordinários são publicadas, em regra, toda sexta-feira às 14h30.
Data: 12 de maio de 2014.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.
1. Processo: 48500.002178/2014-94. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 das tarifas da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – Eletropaulo, a vigorar a partir de 4 de julho de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
2. Processo: 48500.002179/2014-39. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 das tarifas da Energia Paraíba Distribuidora de Energia S.A. – EPB, a vigorar a partir de 28 de agosto de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
3. Processo: 48500.002180/2014-63. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 das tarifas da Força e Luz Coronel Vivida Ltda. – Forcel, a vigorar a partir de 26 de agosto de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos
4. Processo: 48500.002181/2014-16. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 das tarifas da Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. – ELFSM, a vigorar a partir de 15 de agosto de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior
5. Processo: 48500.002182/2014-52. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 das tarifas da Celesc Distribuição S.A. – Celesc-Dis, a vigorar a partir de 7 de agosto de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos
6. Processo: 48500.002183/2014-05. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 das tarifas das Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa, a vigorar a partir de 7 de agosto de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos
7. Processo: 48500.002184/2014-41. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 das tarifas da Companhia Energética do Maranhão – Cemar, a vigorar a partir de 28 de agosto de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
8. Processo: 48500.002185/2014-96. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 das tarifas da Companhia Energética do Piauí – Cepisa, a vigorar a partir de 28 de agosto de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior
O assunto do item 9 será distribuído por conexão ao Processo 48500.002655/2013-31, sorteado ao Diretor Reive Barros dos Santos 3ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2014, conforme art. 4º da Norma de Organização nº 18.
9. Processo: 48500.002186/2014-31. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 das tarifas da Elektro Eletricidade e Serviços S.A. – Elektro, a vigorar a partir de 27 de agosto de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos
O assunto do item 10 será distribuído por conexão ao Processo 48500.002664/2013-21, sorteado ao Diretor José Jurhosa Júnior na 2ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2014, conforme art. 4º da Norma de Organização nº 18.
10. Processo: 48500.002187/2014-85. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 das tarifas da CEB Distribuição S.A. – CEB-Dis, a vigorar a partir de 26 de agosto de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior
11. Processo: 48500.002188/2014-20. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 das tarifas da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural do Alto Paraíba Ltda. – Cedrap, a vigorar a partir de 31 de agosto de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior
12. Processo: 48500.002189/2014-74. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 das tarifas Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural do Vale do Itariri – Cedri, a vigorar a partir de 31 de agosto de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
13. Processo: 48500.002190/2014-07. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 das tarifas da Companhia Energética de Alagoas – Ceal, a vigorar a partir de 28 de agosto de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos
14. Processo: 48500.002191/2014-43. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 das tarifas da Jari Celulose, Papel e Embalagens S.A. – Jari, a vigorar a partir de 7 de agosto de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior
15. Processo: 48500.002192/2014-98. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 das tarifas da Empresa Força e Luz João Cesa Ltda – EFLJC, a vigorar a partir de 14 de agosto de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
16. Processo: 48500.002193/2014-32. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 das tarifas da Empresa Força e Luz Urussanga Ltda. – EFLUL, a vigorar a partir de 14 de agosto de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
17. Processo: 48500.002194/2014-87. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 das tarifas da Cooperativa de Eletrificação da Região de Itapecerica da Serra – Ceris, a vigorar a partir de 11 de julho de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
18. Processo: 48500.002195/2014-21. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 das tarifas da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – Escelsa, a vigorar a partir de 7 de agosto de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
19. Processo: 48500.002196/2014-76. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 das tarifas da Iguaçu Distribuidora de Energia Ltda. – Ienergia, a vigorar a partir de 7 de agosto de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior
20. Processo: 48500.002197/2014-11. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 das tarifas da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – Celtins, a vigorar a partir de 4 de julho de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
21. Processo: 48500.002198/2014-65. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 das tarifas da Cooperativa Aliança – Cooperaliança, a vigorar a partir de 14 de agosto de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
22. Processo: 48500.005637/2002-31. Assunto: Avaliação da solicitação das Linhas de Xingu Transmissora de Energia – LXTE, Linhas de Macapá Transmissora de Energia – LMTE e Manaus Transmissora de Energia S.A. – MTE para ampliação do período de carência dos equipamentos relacionados, respectivamente, nos Contratos de Concessão nº 8/2008, nº 9/2008 e nº 10/2008. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos
23. Processo: 48500.003061/2012-66. Assunto: Análise do ressarcimento dos custos incorridos com a implantação de Sistema Especial de Proteção – SEP pela Santo Antônio Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
24. Processos: 48500.005221/2000-51, 48500.000655/2008-39, 48500.001985/2007-81, 48500.003375/2007-00, 48500.000654/2008-94, 48100.000639/1997-81, 48500.001544/2001-20, 48500.003398/1999-44, 48500.000505/2008-25, 48500.000647/2008-92, 48500.008579/2000-81 e 48100.001524/1997-02. Assunto: Transferência, para a Bioenergia Rafard Ltda., Bioenergia Barra Ltda., Bioenergia Gasa Ltda., Bioenergia Univalem Ltda., Bioenergia Serra Ltda., Bioenergia Caarapó Ltda., Bioenergia Tarumã Ltda., Bioenergia Maracaí Ltda., Bioenergia Costa Pinto Ltda. e Bioenergia Araraquara Ltda., das autorizações referentes às Usinas Termelétricas – UTEs pertencentes à Raízen Energia S.A., Raízen Caarapó Açúcar e Álcool S.A, Raízen Tarumã Ltda. e Raízen Araraquara Açúcar e Álcool Ltda., localizadas no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
25. Processo: 48100.001087/1996-19. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Usina Termelétrica – UTE Figueira, outorgada à Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel-GT, por meio do Decreto nº 64.258/1969, localizada no município de Figueira, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior
26. Processo: 48500.001489/2007-17. Assunto: Outorga de autorização para a Biancogrês Cerâmica S.A. explorar a Usina Termelétrica – UTE Biancogrês, localizada no município de Serra, estado de Espírito Santo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
27. Processo: 48500.004002/1999-77. Assunto: Redução da vazão mínima a jusante da Usina Hidrelétrica – UHE Caconde em virtude de situação hidrológica crítica no rio Pardo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior
28. Processo: 00000.704109/1979-43. Assunto: Extinção da concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Areais, outorgada, por transferência, à Companhia Sengés de Papel e Celulose, por meio do Decreto nº 90.119/1984, localizada no rio Areias, no município de Jaguariaíva, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
29. Processo: 48500.000937/2014-84. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Sergipe Distribuidora de Energia S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição 69 kV Subestação Socorro – Subestação Cabrita, localizada no estado de Sergipe. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
30. Processo: 48500.006634/2013-94. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Sigma Energia S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Pequena Central Hidrelétrica – PCH Serra das Agulhas – Subestação Seccionadora, circuito simples, 138 kV, localizada no município de Monjolos, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior
31. Processo: 48500.003580/2013-13. Assunto: Sazonalização da garantia física da Usina Hidrelétrica – UHE Três Irmãos para o ano de 2013 após emissão da Resolução Homologatória nº 1.521/2013, que definiu a alocação de cotas de garantia física das UHEs Três Irmãos, Neblina e Sinceridade nos termos da Lei nº 12.783/2013. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos
32. Processo: 48500.002165/2014-15. Assunto: Proposição de abertura de Audiência Pública da Proposta Orçamentária do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, ciclo 2014-2015. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos
O Diretor Reive Barros dos Santos está impedido de relatar os assuntos objetos dos itens 33 e 34, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.
33. Processo: 48500.006252/2013-61. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face da Resolução Homologatória nº 1.711/2014, que homologou as Tarifas de Energia – TEs e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDs da Concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
34. Processo: 48500.006264/2013-95. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Energisa Sergipe Distribuidora de Energia S.A. – ESE em face da Resolução Homologatória nº 1.712/2014, que homologou as Tarifas de Energia – TEs e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDs da Concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
O Diretor José Jurhosa Júnior está impedido de relatar o assunto objeto do item 35 , conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.
35. Processo: 48500.006268/2013-73. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela AES Sul Distribuidora Gáucha de Energia S.A. – AES Sul em face da Resolução Homologatória nº 1.718/2014, que homologou as Tarifas de Energia – TEs e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDs da Concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
O item 36 será redistribuído ao Diretor José Jurhosa Júnior, devido ao término do Diretor Edvaldo Alves de Santana e os impedimentos do Diretor André Pepitone da Nóbrega, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1, e do Diretor Reive Barros dos Santos, conforme o disposto nos arts. 18, 19 e 20 da Lei nº 9.784/1999.
36. Processo: 48500.000469/2013-67. Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT, Transenergia Renovável S.A. – Transenergia, Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas, Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT, Companhia Transmissora de Energia Elétrica – Lumitrans, Empresa Paraense de Transmissão de Energia S.A. – ETEP, Empresa Catarinense de Transmissão de Energia S.A. – ECTE, Empresa Regional de Transmissão de Energia S.A. – ERTE, Empresa Amazoense de Transmissão de Energia – EATE, Empresa Norte de Transmissão de Energia S.A. – ENTE, Companhia Transudeste de Transmissão – Transudeste, Companhia Transleste de Transmissão – Transleste, Companhia Transirapé de Transmissão – Transirapé, Sistema de Transmissão Nordeste S.A. – STN, Sistema de Transmissão Catarinense S.A. – STC, Empresa de Transmissão do Alto Uruguai S.A. – ETAU, ATE III Transmissão de Energia S.A. – ATE III, Brasnorte Transmissão de Energia S.A. – Brasnorte, Transmissão Aliança de Energia Elétrica S.A. – Taesa e Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face da Resolução Homologatória nº 1.559/2013, que estabeleceu as Receitas Anuais Permitidas – RAPs pela disponibilização das instalações sob responsabilidade de concessionárias de serviço público de transmissão de energia, para o período de 1º de julho de 2013 a 30 de junho de 2014, ciclo 2013-2014. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior
37. Processo: 48500.006099/2013-71. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo consumidor Ângelo Hidelbrando Vieira Filho em face da decisão exarada pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – AGEPAN por meio do Processo Administrativo nº 09/400.068/2013, que trata de pedido de ressarcimento de danos de equipamentos eletroeletrônicos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos
38. Processo: 48500.000349/2014-41. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Maranhão – Cemar em face do Auto de Infração nº 20/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização referente à instalação da Linha de Transmissão 69 kV Peritoró – Pedreiras (C2), em Pedreiras, estado do Maranhão. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior
39. Processo: 48500.002441/2014-45. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Jaguari de Energia – CPFL Jaguari em face do Auto de Infração nº 4/2014, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que trata de fiscalização periódica da qualidade comercial. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos
Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.
