Fonte: ANEEL
Data: 20 de maio de 2014.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 9h.
I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.
Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.
II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.
1. Processo: 48500.003852/2012-96. Assunto: Modelo de Edital de Leilão para aquisição de energia elétrica e potência associada nos sistemas isolados, conforme disposto no art. 3º, incisos I e II, e art. 5º da Portaria MME n° 600/2010, consolidado após avaliação das contribuições apresentadas na Audiência Pública n° 50/2013. Áreas Responsáveis: Comissão Especial de Licitação – CEL, Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG e Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
2. Processo: 48500.003114/2013-20. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
3. Processo: 48500.000275/2012-81. Assunto: Análise do cumprimento da decisão da Diretoria da ANEEL, que tratou, entre outros itens, da ampliação da Subestação Xanxerê, pelas Centrais Elétricas de Santa Catarina – Celesc, dentro do processo de Revisão Tarifária Periódica da Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. – Ienergia, e pleitos adicionais quanto às responsabilidades financeiras de cada Agente. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
4. Processo: 48500.003580/2013-13. Assunto: Sazonalização da garantia física da Usina Hidrelétrica – UHE Três Irmãos para o ano de 2013 após emissão da Resolução Homologatória nº 1.521/2013, que definiu a alocação de cotas de garantia física das UHEs Três Irmãos, Neblina e Sinceridade nos termos da Lei nº 12.783/2013. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
5. Processo: 48500.000553/2008-13. Assunto: Reavaliação da revisão referente à regulamentação da contratação de Energia de Reserva de que trata o Decreto nº 6.353/2008, decidida na 8ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria de 2014, tendo em vista a emissão de Parecer da Procuradoria-Geral na ANEEL opinando pela legalidade da proposta de efetuar a destinação dos recursos excedentes da Conta de Energia de Reserva – Coner aos usuários da Energia de Reserva na própria liquidação do Mercado de Curto Prazo da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
6. Processos: 48500.000553/2008-13, 48500.004950/2012-41 e 48500.006674/2012-55. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 16/2014, instituída com vista a colher subsídios e informações adicionais para a homologação da estimativa dos custos administrativos, financeiros e tributários a serem incorridos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, para os anos de 2014 e 2015, na implementação e na gestão da Liquidação Financeira da Receita de Venda das centrais de geração Angra 1 e 2, na gestão da liquidação financeira relativa às cotas de que trata o Decreto nº 7.805/2012 e na gestão da Conta de Energia de Reserva – Coner. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
7. Processo: 48500.002165/2014-15. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vista a colher subsídios e informações adicionais referentes ao orçamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, para o ciclo 2014-2015. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
8. Processo: 48500.005315/2013-61. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Transmissora de Energia Sul Brasil Ltda. – Tesb em face da decisão de executar a Garantia de Fiel Cumprimento referente ao Contrato de Concessão nº 1/2011-ANEEL, correspondente ao Lote “A” do Leilão de Transmissão nº 8/2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
9. Processo: 48500.006124/2013-17. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa de Transmissão do Alto Uruguai S.A. – Etau em face do Auto de Infração nº 1.001/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, em decorrência de fiscalização das obrigações com programas de Pesquisa e Desenvolvimento – P&D. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
10. Processo: 48500.001465/2014-87. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Luz e Força Santa Cruz S.A. em face ao Auto de Infração nº 342/2011, lavrado pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado de São Paulo – ARSESP, em decorrência de fiscalização acerca do cumprimento das metas do Programa de Universalização. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
11. Processo: 48500.007304/2013-16. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí-Paranapanema-Avaré – Ceripa em face do Auto de Infração nº 425/TN 2.344/2012, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP em decorrência de fiscalização econômico-financeira. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
12. Processo: 48500.003120/2013-87. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela USJ Açúcar e Álcool S.A. e SJC Bioenergia Ltda. em face do Despacho nº 3.926/2013, que negou provimento ao pedido de afastamento das penalidades contratuais e regulatórias decorrentes do fornecimento de energia em montante inferior ao da Energia Contratada no âmbito do Contrato de Energia de Reserva – CER nº 18/08. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
13. Processo: 48500.000864/2014-21. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Nardini Agroindustrial Ltda. em face do Despacho nº 859/2014, que indeferiu o pedido de postergação do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST nº 35/2009 firmado entre a Usina Termelétrica – UTE Nardini Aporé e o Operador Nacional do Sistema Elétrica – ONS. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
14. Processo: 48100.001087/1996-19. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Usina Termelétrica – UTE Figueira, outorgada à Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel-GT, por meio do Decreto nº 64.258/1969, localizada no município de Figueira, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
15. Processos: 48100.000639/1997-81, 48100.001524/1997-02, 48500.000505/2008-25, 48500.000647/2008-92, 48500.000654/2008-94, 48500.000655/2008-39, 48500.001544/2001-20, 48500.001985/2007-81, 48500.003375/2007-00, 48500.003398/1999-44, 48500.005221/2000-51 e 48500.008579/2000-81. Assunto: Transferência, para a Bioenergia Rafard Ltda., Bioenergia Barra Ltda., Bioenergia Gasa Ltda., Bioenergia Univalem Ltda., Bioenergia Serra Ltda., Bioenergia Caarapó Ltda., Bioenergia Tarumã Ltda., Bioenergia Maracaí Ltda., Bioenergia Costa Pinto Ltda. e Bioenergia Araraquara Ltda. das autorizações referentes às Usinas Termelétricas – UTEs pertencentes à Raízen Energia S.A., Raízen Caarapó Açúcar e Álcool S.A, Raízen Tarumã Ltda. e Raízen Araraquara Açúcar e Álcool Ltda., localizadas no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
