Fonte: ANEEL

As Listas das sessões de sorteios Públicos Ordinários são publicadas, em regra, toda sexta-feira às 14h30.

Data: 19 de maio de 2014.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

A pedido do Diretor André Pepitone da Nóbrega, o sorteio do assunto do item 1, sorteado por conexão ao Processo nº 48500.002109/2008-32 na 7ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2014, foi cancelado, tendo em vista a não aplicação do art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

1. Processo: 48500.006272/2011-70. Assunto: Exame de eventual direito de revisão dos preços de venda da energia das Usinas Hidrelétricas – UHEs Dourados, Agro Trafo, Alto Fêmeas e Baruíto. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

2. Processo: 48500.000513/2014-10. Assunto: Sazonalização do contrato bilateral entre a Rio Glória Energética S.A. e a Energisa Minas Gerais – EMG no cálculo de sobrecontratação do ano civil de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

3. Processo: 48500.002495/2014-19. Assunto: Petição interposta pela Enguia Gen PI Ltda. para rescisão amigável dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEARs. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

4. Processo: 48500.001557/2006-86. Assunto: Análise quanto à interpretação do art. 7º da Resolução Normativa nº 454/2011, que trata da emissão pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS dos Termos de Liberação Parcial – TLPs para operação comercial provisória de instalações sob responsabilidade de concessionárias de transmissão. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

5. Processo: 48500.001353/2014-26. Assunto: Estudo acerca da sobrecontratação de Montante de Uso do Sistema de Distribuição – MUSD na conexão entre distribuidoras. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

6. Processo: 48100.001086/1996-48. Assunto: Estabelecimento de percentual de redução a ser aplicado à Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD e à Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão – TUST, referente à comercialização da energia proveniente da Central Geradora Hidrelétrica – CGH Laranja Doce, outorgada à Quatiara Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

7. Processo: 48500.005246/2012-13. Assunto: Acesso à Rede Básica do Consumidor Livre Projeto de Integração do Rio São Francisco – PISF. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

8. Processo: 48500.001925/2014-77. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga, das áreas de terra necessárias à construção da Subestação Indaiatuba 3, localizada no estado do São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

9. Processo: 48500.002980/2013-01. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da OSX Construção Naval S.A., das áreas de terras necessárias à implantação da Linha de Transmissão 345 kV Campos (Complexo) – OSX, localizada no estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

10. Processos: 48500.004995/2012-15, 48500.004998/2012-59, 48500.004997/2012-12, 48500.004996/2012-60, 48500.004994/2012-71, 48500.005010/2012-79, 48500.005007/2012-55 e 48500.004968/2012-42. Assunto: Deliberação das causas relevantes de intervenção e apuração de responsabilidades. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

11. Processo: 48500.004948/2012-71. Assunto: Requerimento de Medida Cautelar interposto pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa – Abragel, que solicita, com urgência, a suspensão dos ajustes financeiros promovidos pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras com referência ao ano de 2013 até o encerramento da discussão na esfera administrativa. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

12. Processo: 48500.002455/2007-30. Assunto: Requerimento de Medida Cautelar interposto pela Inxú Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S.A. em face de penalidades regulatórias e contratuais do cronograma da Pequena Central Hidrielétrica – PCH Inxú. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior
Atualizado em 16/6/2014 às 15h34min.

13. Processo: 48500.000614/2010-67. Assunto: Requerimento de Medida Cautelar interposto pela Termelétrica Pernambuco III S.A. em face de cobrança a título de ressarcimento de indisponibilidade apuradas em função de geração realizada em montante inferior ao despacho do Operador Nacional do Sistema Elétrica – ONS. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

14. Processo: 48500.003155/2010-73. Assunto: Requerimento de Medida Cautelar interposto pela Aratuá Central Geradora Eólica S.A. em face das obrigações decorrentes dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica em Ambiente Regulado – CCEARs e dos aportes mensais de garantia financeira junto a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

O Diretor André Pepitone da Nóbrega está impedido de relatar o assunto objeto do item 15, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

15. Processo: 48500.005996/2013-68. Assunto: Pedido de Reconsideração, com solicitação de efeito suspensivo ativo, interposto pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE em face do Despacho nº 687/2014, que declarou extinto o pedido de concessão de medida cautelar apresentado pelo Agente devido à perda de objeto. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

O Diretor Reive Barros dos Santos está impedido de relatar o assunto objeto do item 16, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

16. Processo: 48500.006269/2013-18. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí – Certaja em face da Resolução Homologatória nº 1.719/2014, que homologou as Tarifas de Energias – TEs e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDs e estabeleceu a revisão das receitas das instalações de conexão referentes à Certaja. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

17. Processo: 48500.000455/2014-24. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela consumidora Rosalia Ott em face decisão exarada pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS por meio do Processo Administrativo nº 13.3900.00451-0, em decorrência de cobrança por consumo não faturado de energia elétrica pela Rio Grande Energia S.A. – RGE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

18. Processos: 48500.002575/2011-13 e 48500.001407/2011-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face do Despacho nº 305/2014, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que transferiu para a condição de inativo o registro, bem como não aceitou o Projeto Básico apresentando pela Triunfo Participações e Investimentos S.A. relativo à Pequena Central Hidrelétrica – PCH Taboca, localizada no Rio Verde, estado de Goiás. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

19. Processo: 48500.002263/2012-91. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT em face do Auto de Infração nº 1.002/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, em decorrência de fiscalização da execução do cronograma de implantação das obras autorizadas por meio das Resoluções Autorizativas nº 1.364/2008, nº 1.546/2008 e nº 1.734/2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

20. Processo: 48500.002630/2013-37. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Interligação Elétrica Norte e Nordeste S.A. – Ienne em face do Auto de Infração nº 5/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, em decorrência de fiscalização visando aferir se as condições de prestação do serviço atendem as obrigações da Transmissora, conforme estabelecem a Lei nº 8.987/1995 e o Contrato de Concessão de Transmissão nº 1/2008, celebrado entre a União e o Agente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

21. Processos: 48500.005633/2010-80 e 48500.005634/2010-24. Assunto: Requerimento de Medida Cautelar interposto pela Juremas Energia S.A. e Macacos Energia S.A. em favor, respectivamente, da EOL Juremas e EOL Macacos, por meio do qual solicitou-se a suspensão de quaisquer exigências de recomposição de lastro ou aporte de garantias financeiras, encargos, obrigações e penalidades às Requerentes, decorrentes do não cumprimento das obrigações contratuais dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEARs. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

Atualizado em 16/5/2014, às 16h58.

Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.