Fonte: ANEEL

Data: 27 de maio de 2014.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 9h

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo: 48500.001062/2014-38. Assunto: Revisão Tarifária Extraordinária da Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Arapoti – Ceral-Dis. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Processo retirado de pauta.

2. Processo: 48500.000513/2014-10. Assunto: Sazonalização do contrato bilateral firmado entre a Rio Glória Energética S.A. e a Energisa Minas Gerais – EMG para fins de cálculo de sobrecontratação do ano civil de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

3. Processos: 48500.005633/2010-80 e 48500.005634/2010-24. Assunto: Requerimento de Medida Cautelar interposto pela Juremas Energia S.A. e Macacos Energia S.A. em favor, respectivamente, da Central Geradora Eólica – EOL Juremas e Central Geradora Eólica – EOL Macacos, por meio do qual solicitou-se a suspensão de quaisquer exigências de recomposição de lastro ou aporte de garantias financeiras, encargos, obrigações e penalidades às Requerentes, decorrentes do não cumprimento das obrigações contratuais dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEARs. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto

4. Processo: 48500.000621/2012-21. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Linhas de Macapá Transmissora de Energia Ltda. em fase do Auto de Infração nº 1.039/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, em decorrência de fiscalização dos empreendimentos de transmissão outorgados por meio do Contrato de Concessão nº 9/2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

5. Processo: 48500.006499/2012-04. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Pernambuco – Celpe em face do Auto de Infração n° 9/2011, lavrado pela Agência de Regulação de Pernambuco – ARPE, em decorrência de ação fiscalizadora que teve como objetivo verificar o cumprimento da regulação do setor e do Contrato de Concessão, além de avaliar as condições das instalações e dos equipamentos em operação no sistema de transmissão e distribuição da Concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Voto
  
6. Processo: 48500.003339/2003-33. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D em face do Despacho nº 4.325/2013, que definiu o ano limite de universalização rural por município. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

7.   Processo: 48500.000455/2014-24. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Sra. Rosalia Ott em face da decisão exarada pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, por meio do Processo Administrativo nº 13.3900.00451-0, em decorrência de cobrança por consumo não faturado de energia elétrica pela Rio Grande Energia S.A. – RGE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

8. Processos: 48500.002451/2011-38 e 48500.002500/2011-32. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Construbrás Construtora de Obras Rodoviárias Ltda. em face do Despacho nº 4.033/2012, que conheceu e deu provimento aos Recursos Administrativos interpostos pela Usina Rio Vermelho de Energia Ltda. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

9. Processo: 48500.005996/2013-68. Assunto: Pedido de Reconsideração, com solicitação de efeito suspensivo ativo, interposto pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE em face do Despacho nº 687/2014, que declarou extinto o pedido de concessão de medida cautelar apresentado pelo Agente devido à perda de objeto. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

10. Processo: 48100.001086/1996-48. Assunto: Estabelecimento de percentual de desconto a ser aplicada à Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD e à Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão – TUST referentes à comercialização da energia proveniente da Central Geradora Hidrelétrica – CGH Laranja Doce, outorgada à Quatiara Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto

11. Processo: 48500.004561/2011-34. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica – EOL Malhadinha I, outorgada por meio da Portaria nº 228/2012 à Geradora Eólica Bons Ventos da Serra I S.A., localizada no município de Ibiapina, estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto

12. Processo: 48500.004592/2006-93. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH das Pedras, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 2.952/2011 à Euclides Maciel Energética S.A., localizada no município de Passos Maia, estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto

13. Processo: 48500.005246/2012-13. Assunto: Autorização para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf acessar a Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN no estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto
 
Os itens 14 a 16 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

14. Processo: 48500.001925/2014-77. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga, das áreas de terra necessárias à construção da Subestação Indaiatuba 3, localizada no município de Indaiatuba, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e ato

15. Processo: 48500.002980/2013-01. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da OSX Construção Naval S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Linha de Transmissão 345 kV Campos (Complexo) – OSX, localizada nos municípios de São João da Barra e Campos dos Goytacazes, no estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e ato

16. Processo: 48500.001904/2014-51. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Energética Sinop S.A. – CES, das áreas de terra necessárias à implantação do canteiro de obras da Usina Hidrelétrica – UHE Sinop, localizada no rio Teles Pires, nos municípios de Cláudia e Itaúba, no estado do Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e ato