Fonte: ANEEL

As Listas das sessões de sorteios Públicos Ordinários são publicadas, em regra, toda sexta-feira às 14h30.

Data: 26 de maio de 2014.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo: 48500.002748/2014-46. Assunto: Aprimoramentos da metodologia de Revisão Tarifária Periódica das distribuidoras – Base de Remuneração Regulatória. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE. 
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

2. Processo: 48500.002749/2014-91. Assunto: Aprimoramentos da metodologia de Revisão Tarifária Periódica das distribuidoras – Custo de capital. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE. 
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

3. Processo: 48500.002750/2014-15. Assunto: Aprimoramentos da metodologia de Revisão Tarifária Periódica das distribuidoras – Perdas de Energia. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE. 
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

4. Processo: 48500.002747/2014-00. Assunto: Aprimoramentos da metodologia de Revisão Tarifária Periódica das distribuidoras – Custos Operacionais e Receitas Irrecuperáveis. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

5. Processo: 48500.002746/2014-57. Assunto: Aprimoramentos da metodologia de Revisão Tarifária Periódica das distribuidoras – Procedimentos Gerais, Fator X, Outras Receitas e Geração Própria. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE. 
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

6. Processo: 48500.005358/2013-47. Assunto: Aprimoramentos dos procedimentos gerais relativos aos processos de Revisão Tarifária das concessionárias de distribuição. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE. 
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

7. Processo: 48500.004284/2012-41. Assunto: Ressarcimento dos custos incorridos com a implantação dos recursos necessários à prestação do serviço ancilar de controle secundário de frequência na Usina Hidrelétrica – UHE Peixe Angical. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

8. Processo: 48500.002449/2014-10. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

9. Processo: 48500.004572/2012-03. Assunto: Estabelecimento da parcela adicional de Receita Anual Permitida – RAP referente à operação e manutenção de instalações de transmissão que serão transferidas à Transmissora Aliança de Energia S.A. – Taesa pela Norfil Indústria Têxtil S.A. em função do seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Goianinha – Mussuré II na Subestação Norfil. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

10. Processo: 48500.001022/2012-24. Assunto: Retificação da Resolução Autorizativa nº 3.487/2012, que autorizou a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu valores das parcelas adicionais da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

11. Processo: 48500.002260/2014-19. Assunto: Aprimoramento da regulamentação sobre a caracterização da carga e do sistema elétrico – Módulo 2 – Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

12. Processo: 48500.000203/2014-03. Assunto: Aprimoramento da base de dados de cálculo da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDg de referência para centrais geradores conectadas nos níveis de tensão de 88 a 138 kV relativas ao ciclo de 2014-2015. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

13. Processo: 48500.002769/2014-61. Assunto: Solicitação da Cocal Termelétrica de revisão ou resolução dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEARs da Usina Termelétrica – UTE Cocal. Área Responsável: Superintendência de Estudos de Mercado – SEM.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

14. Processo: 48500.001075/2009-40. Assunto: Outorga de Autorização para implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Três Marias, localizada no município de Vacaria, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável:  Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

Os itens 15 a 20 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

15. Processo: 48500.007072/2013-04. Assunto: Alteração do cronograma da implantação da Central Geradora Eólica – EOL Ventos do Norte 7, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 3.280/2011, localizada no município de Paulino Neves, estado do Maranhão, em virtude de comercialização de energia no Leilão nº 6/2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

16. Processo: 48500.007073/2013-41. Assunto: Alteração do cronograma da implantação da Central Geradora Eólica – EOL Ventos do Norte 6, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 3.279/2011, localizada no município de Paulino Neves, estado do Maranhão, em virtude de comercialização de energia no Leilão nº 6/2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

17. Processo: 48500.007074/2013-95. Assunto: Alteração do cronograma da implantação da Central Geradora Eólica – EOL Ventos do Norte 5, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 3.278/2011, localizada no município de Paulino Neves, estado do Maranhão, em virtude de comercialização de energia no Leilão nº 6/2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

18. Processo: 48500.007075/2013-30. Assunto: Alteração do cronograma da implantação da Central Geradora Eólica – EOL Ventos do Norte 4, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 3.277/2011, localizada no município de Paulino Neves, estado do Maranhão, em virtude de comercialização de energia no Leilão nº 6/2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

19. Processo: 48500.007076/2013-84. Assunto: Alteração do cronograma da implantação da Central Geradora Eólica – EOL Ventos do Norte 3, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 3.276/2011, localizada no município de Paulino Neves, estado do Maranhão, em virtude de comercialização de energia no Leilão nº 6/2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

20. Processo: 48500.007077/2013-29. Assunto: Alteração do cronograma da implantação da Central Geradora Eólica – EOL Ventos do Norte 2, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 3.275/2011, localizada no município de Paulino Neves, estado do Maranhão, em virtude de comercialização de energia no Leilão nº 6/2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

21. Processos: 48500.000348/2011-53, 48500.006706/2011-31 e 48500.006709/2011-75. Assunto: Alteração de características técnicas das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Terral, Carcará I e Carcará II, outorgadas, respectivamente, por meio das Portarias nº 390/2012, nº 205/2012 e nº 389/2012, à Usina de Energia Eólica Terral S.A., Usina de Energia Eólica Carcará I S.A. e Usina de Energia Eólica Carcará II S.A., localizadas no município de Areia Branca, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

22. Processo: 48500.002228/2012-71. Assunto: Pedido de acesso à Rede Básica da CMPC Celulose Riograndense Ltda., a ser efetuado na Subestação Guaíba, de propriedade da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT, localizada no estado do Rio Grande do Sul.  Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

23. Processo: 48500.000453/2014-35. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor das Eólicas Mangue Seco, das áreas de terra necessárias à passagem das Linhas de Transmissão EOL MS1/EOL MS2/EOL MS3 – Subestação Mangue Seco, da Linha de Transmissão 34,5 kV EOL MS5 – Subestação Mangue Seco e da Linha de Transmissão 138 kV Subestação Mangue Seco – Subestação Pólo, localizadas no município de Guamaré, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

24. Processo: 48500.006934/2013-73. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga, das áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Distribuição em circuito duplo entre a Linha de Transmissão 138 kV Baixada Santista – Vicente de Carvalho e a Subestação Ultrafértil, localizada no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

25. Processo: 48500.001931/2014-24. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Paulista Força e Luz – CPFL Paulista, das áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Ramal Subestação Guariba, localizada no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

26. Processo: 48500.002578/2014-08. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga, das áreas de terra necessárias à passagem do seccionamento das Linhas de Distribuição 88 kV Oeste – Porto Feliz e Porto Goes – Porto Feliz na Subestação Toyota, localizada no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

27. Processo: 48500.002135/2014-17. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Ventos de Santa Joana XV Energias Renováveis S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 230 kV Chapada II – Picos, localizada no estado do Piauí. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

O Diretor José Jurhosa Júnior está impedido de relatar o assunto objeto do item 28, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

28. Processos: 48500.004421/2011-66, 48500.004454/2011-14, 48500.004422/2011-19 e 48500.004464/2011-41. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Galvão Energia Participações S.A. em face do Despacho nº 1.322/2014, que indeferiu o pleito de alteração do cronograma de implantação das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Dreen Cutia, Dreen Guajiru, GE Maria Helena e GE Jangada.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

O Diretor André Pepitone da Nóbrega está impedido de relatar o assunto objeto do item 29, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

29. Processo: 48500.004388/2011-74. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Parnaíba II Geração de Energia S.A. em face do Despacho nº 1.491/2014, que indeferiu o pleito de Medida Cautelar em face de exigência de recomposição de lastro, aporte de garantias financeiras e penalidades relacionadas aos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEARs decorrentes do Leilão nº 2/2011-ANEEL (A-3). Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

30. Processo: 48500.000272/2014-17. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Copel Distribuição S.A. – Copel-Dis em face do Despacho nº 495/2014, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, decorrente da fiscalização sobre a Subvenção Econômica concedida à Concessionária em razão da Subclasse Residencial Baixa Renda, relativa ao ano de 2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

31. Processo: 48500.006750/2010-61. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Grantec Técnica de Construção em face do Despacho nº 659/2014, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não aprovou os Estudos de Inventário Hidrelétrico do Rio Corumbataí, localizado no estado do Paraná, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

32. Processo: 48500.004515/2010-54. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Energebrasil Hidrelétrica Ltda. em face do Despacho nº 635/2014, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não aprovou os Estudos de Inventário Hidrelétrico do Rio Curisevo, localizado no estado do Mato Grosso, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

33. Processo: 48500.000828/2010-33. Assunto: Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Hidroelétrica Médio Norte Ltda. em face do Despacho nº 4.393/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que revogou os Despachos nº 1.974/2010 e nº 1.899/2012, transferindo para condição de inativo o registro para realização do Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Salto do Sapo Pericís. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

34. Processo: 48500.001460/2002-12. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Rialma Companhia Energética V S.A. em face do Despacho nº 706/2014, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que manteve o rendimento nominal do conjunto turbina-gerador em 89,24%, relativo à Pequena Central Hidrelétrica – PCH Pontal do Prata, em razão da avaliação do teste de rendimento.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

35. Processo: 48500.001852/2007-87. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Central Geradora Hidroelétrica Rio das Corujas Ltda. em face do Despacho nº 308/2014, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não aprovou o Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Cascata das Corujas, localizada no rio Corujas, no estado de Santa Catarina, e transferiu o registro da Recorrente para a condição de inativo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

36. Processo: 48500.000355/2014-06. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Destilaria Água Bonita Ltda. em face do Despacho nº 1.324/2014, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG e Superintendência Estudos de Mercado – SEM, que não acatou a solicitação da Recorrente para que a ANEEL determine à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a recontabilização da geração de energia do ano 2012 da Usina Termelétrica – UTE Água Bonita. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

37. Processo: 48500.000092/2014-27. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Copel Distribuição S.A. – Copel-Dis em face do Auto de Infração nº 16/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, decorrente da fiscalização sobre a Subvenção Econômica concedida ao Agente em razão da Subclasse Residencial Baixa Renda, relativa ao ano de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

38. Processo: 48500.002611/2014-91. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Luz e Força de Mococa – CLFM em face do Auto de Infração nº 3/2014, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, decorrente de fiscalizações dos serviços e instalações de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

39. Processo: 48500.002612/2014-36. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Itu-Marininque – Cerim em face do Auto de Infração nº AI/0436/TN 2453/2013, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, decorrente de fiscalização de conformidade regulatória da Permissionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

40. Processo: 48500.002546/2014-02. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face do Auto de Infração nº AI/CEE/0025/2013, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, decorrente de fiscalização da qualidade do atendimento comercial prestado pela Concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

41. Processo: 48500.002555/2014-95. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face do Auto de Infração nº 1.002/2013, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, decorrente de fiscalização para apuração dos fatos envolvidos em acidente fatal ocorrido com terceiros, bem como verificar as circunstâncias e as condições operacionais do trecho da rede elétrica relacionada ao incidente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

42. Processo: 48500.002556/2014-30. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face do Auto de Infração nº AI/CEE/0030/2013, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, decorrente de fiscalização para apuração dos fatos envolvidos em acidente não fatal com terceiro, bem como verificar as circunstâncias e as condições operacionais do trecho da rede elétrica relacionada ao incidente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

43. Processo: 48500.002545/2014-50. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face do Auto de Infração nº AI/CEE/0027/2013, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, decorrente de decorrente de fiscalização para apuração dos fatos envolvidos em acidente fatal com terceiro, bem como verificar as circunstâncias e as condições operacionais do trecho da rede elétrica relacionada ao incidente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

44. Processo: 48500.002534/2012-16. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Copel Distribuição S.A. – Copel-Dis em face do Auto de Infração nº 1.003/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, decorrente de fiscalização dos requisitos técnicos mínimos para conexão de cargas à Rede Básica e aos barramentos de transformadores de potência, conforme descrito no Submódulo 3.6 dos Procedimentos de Rede do Operador Nacional do Sistema Elétrica – ONS. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.