Fonte: ANEEL
A deliberação em bloco consiste em julgar um grupo de processos que apresentam assuntos correlatos, podendo ocorrer quando a proposta de decisão do Diretor-Relator estiver em conformidade com nota técnica ou parecer jurídico. Esse mecanismo está previsto no artigo 12 da Norma de Organização ANEEL nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011. Visa-se, assim, conferir maior celeridade às reuniões da Diretoria.
Nesta página, a ANEEL disponibiliza a lista de processos a serem deliberados em bloco, juntamente com as minutas das respectivas decisões e atos administrativos.
Na deliberação em bloco, fica dispensada a leitura da decisão, ressalvados os casos em que há pedido de destaque de processo do bloco, ocasião em que o item será retirado do bloco e o rito tradicional de deliberação será seguido (leitura do relatório, manifestação da PGE, leitura da fundamentação, debate, votação). Qualquer Diretor, parte interessada ou o Procurador-Geral da ANEEL poderá solicitar destaque de processo que conste do bloco.
Caso queira solicitar destaque de um item abaixo, clique aqui
Data da Reunião: 3 de junho de 2014.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 9h.
I. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.
Processo: 48500.001022/2012-24. Assunto: Retificação da Resolução Autorizativa nº 3.487/2012, que autorizou a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu valores das parcelas adicionais da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e ato
Processo: 48500.002449/2014-10. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep, relativos à implantação da Subestação Replan 440 kV e de linha de transmissão entre o seccionamento da Linha de Transmissão 440 kV Araras – Santo Ângelo e a Subestação Replan. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Processo retirado de pauta.
Processo: 48500.001489/2007-17. Assunto: Outorga de autorização para a Biancogrês Cerâmica S.A. explorar a Central Geradora Termelétrica – CGT Biancogrês, localizada no município de Serra, estado de Espírito Santo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato
Processo: 00000.704109/1979-43. Assunto: Extinção da concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Areias, outorgada à Companhia Sengés de Papel e Celulose, por meio do Decreto nº 90.119/1984, localizada no rio Areias, no município de Jaguariaíva, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato
Processo: 48500.006634/2013-94. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Sigma Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 138 kV Pequena Central Hidrelétrica – PCH Serra das Agulhas – Subestação Seccionadora, localizada no município de Monjolos, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e ato
Processo: 48500.002135/2014-17. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Ventos de Santa Joana XV Energias Renováveis S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 230 kV Chapada II – Picos, localizada nos municípios de Picos, Geminiano, Jaicos, Belém do Piauí, Padre Marcos e Marcolãndia, estado do Piauí.Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e ato
Processo: 48500.000453/2014-35. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor das Eólicas Mangue Seco, das áreas de terra necessárias à passagem das Linhas de Transmissão EOL MS1/EOL MS2/ EOL MS3 – Subestação Mangue Seco, da Linha de Transmissão 34,5kV EOL MS5 – Subestação Mangue Seco e da Linha de Transmissão 138kV Subestação Mangue Seco – Subestação Pólo, localizadas no município de Guamaré, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e ato
Processo: 48500.002578/2014-08. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga, das áreas de terra necessárias à passagem do seccionamento das Linhas de Distribuição 88kV Oeste – Porto Feliz e Porto Goes – Porto Feliz na Subestação Toyota, localizada no município de Porto Feliz, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e ato
Processo: 48500.000937/2014-84. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Sergipe Distribuidora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição 69 kV Subestação Socorro – Subestação Cabrita, localizada nos municípios de Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão, estado de Sergipe. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato
Atualizado em 02/06/2014 às 16h44min.
Processo: 48500.001931/2014-24. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Paulista Força e Luz – CPFL Paulista, das áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Ramal Subestação Guariba, localizada no município de Guariba, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e ato
