Fonte: ANEEL

As Listas das sessões de sorteios Públicos Ordinários são publicadas, em regra, toda sexta-feira às 14h30.

Data: 2 de junho de 2014.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo: 48500.002078/2014-68. Assunto: Contrato de Suprimento entre a Companhia Hidroelétrica São Patrício – CHESP e a Companhia Energética de Goiás – Celg-D. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

Os processos do item 2 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

2. Processos: 48500.003687/2013-53, 48500.003686/2013-17, 48500.003685/2013-64 e 48500.003688/2013-06. Assunto: Reembolso dos custos incorridos com a adequação de centrais geradoras do sistema Manaus para integração do Sistema Interligado Nacional – SIN. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

Os processos do item 3 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

3. Processos: 48500.003846/2013-10, 48500.003847/2013-64, 48500.003842/2013-31 e 48500.005903/2013-03. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Celg Geração e Transmissão S.A. – Celg-G&T. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

4. Processo: 48500.002895/2012-54. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Interligação Elétrica Pinheiros S.A. – IE Pinheiros. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

5. Processo: 48500.004247/2013-13. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

6. Processo: 48500.002786/2014-07. Assunto: Estabelecimento de parcela adicional de Receita Anual Permitida – RAP referente à operação e manutenção de instalações de transmissão transferidas à Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP em função do seccionamento da Linha de Transmissão 138 kV Votuporanga II – São José do Rio Preto na Subestação Guarani Tanabi. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

7. Processo: 48500.002866/2014-54. Assunto: Convivência do desenvolvimento de atividades operacionais e de holding pelas concessionárias do serviço público de transmissão de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

8. Processo: 48100.001152/1996-71. Assunto: Extinção das concessões das Usinas Hidrelétricas – UHEs Rio do Peixe e São Lourenço, ambas com potência instalada igual ou inferior a 1.000 kW, para, posteriormente, registrá-las nos termos do art. 8º da Lei 9.074/1995. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

9. Processo: 48500.007181/2013-13. Assunto: Outorga de autorização para a Dacalda Açúcar e Álcool Ltda. explorar a Usina Termelétrica – UTE Dacalda, localizada no município de Jacarezinho, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

Os processos do item 10 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

10. Processos: 48500.004551/2011-07, 48500.004552/2011-43, 48500.004553/2011-98 e 48500.004554/2011-32. Assunto: Alteração do cronograma das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Corredor do Senandes II, Corredor do Senandes III, Corredor do Senandes IV e Vento Aragano I, as quais compõem o Complexo Eólico Corredor do Senandes, localizado no município de Rio Grande, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

11. Processo: 48500.001864/2014-48. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem do Seccionamento da Linha de Distribuição 69 kv Riachuelo – Carmópolis na Subestação Maruim, localizada no estado de Sergipe. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

12. Processo: 48500.002174/2014-14. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética do Ceará – Coelce, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição 69 kV Complexo Industrial do Pecém – Silat, localizada no estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

13. Processo: 48500.00300/2014-98. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Copel Geração e Transmissão S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 230 kV Umbará – Uberaba II, localizada no estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

14. Processo: 48500.005725/2013-11. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor de Furnas Centrais Elétricas S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 230 kV Xavantes – Pirineus, localizada no estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

15. Processo: 48500.001922/2014-33. Assunto: Agenda Regulatória Indicativa para o biênio 2015-2016. Área Responsável: Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

16. Processo: 48500.000716/2014-14. Assunto: Pedido de celebração de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta – TAC interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. como alternativa às penalidades por atraso na implantação de empreendimentos de transmissão. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

17. Processo: 48500.002770/2014-96. Assunto: Solicitação das Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – Cemat para faturamento retroativo dos Contratos de Conexão e Uso do Sistema de Distribuição – CCD e CUSD mantidos com a Global Energia Elétrica S.A. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

18. Processo: 48500.005214/2005-09. Assunto: Requerimento de Medida Cautelar interposto pela Maracanaú Geradora de Energia S.A. em favor da Usina Termelétrica – UTE Maracanaú I, com vistas à suspensão das cobranças a título de Ressarcimento de Indisponibilidade apuradas em função de geração realizada em montante inferior ao estabelecido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrica – ONS.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

19. Processo: 48500.000931/2007-16. Assunto: Requerimento de Medida Cautelar interposto pela Borborema Energética S.A. em referência à aplicação do Módulo de Ressarcimento das regras de comercialização e do cálculo da indisponibilidade horária da Usina Termelétrica – UTE Borborema. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

20. Processo: 48500.002904/2014-79. Assunto: Pedido de Impugnação interposto pela Araguaia Comercializadora de Energia Ltda. em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em decorrência do indeferimento de pedido de adesão à categoria de comercialização solicitado pelo Agente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

21. Processo: 48500.002902/2014-80. Assunto: Pedido de Impugnação interposto pela Copobrás Indústria e Comércio de Embalagens S.A. em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em decorrência da recontabilização solicitada pelo Agente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

22. Processo: 48500.002903/2014-24. Assunto: Pedido de Impugnação interposto pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em decorrência da aprovação parcial de pedido de recontabilização solicitado pelo Agente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

O Diretor Reive Barros dos Santos está impedido de relatar o assunto objeto do item 23, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

23. Processo: 48500.000440/2011-13. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica em face da Resolução Normativa nº 610/2014, que regulamenta as modalidades de pré-pagamento e pós-pagamento eletrônico de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

O Diretor André Pepitone da Nóbrega está impedido de relatar o assunto objeto do item 24, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

24. Processo: 48500.006258/2013-38. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul – Enersul em face da Resolução Homologatória nº 1.725/2014, que aprovou o Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

25. Processo: 48500.002767/2014-72. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face do Auto de Infração nº AI/CEE/0023/2013, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, em decorrência de fiscalização da evolução do quantitativo de Ocorrências Significativas registradas no sistema elétrico da Concessionária durante os meses de agosto a outubro dos anos de 2007 a 2010, suas causas e possível responsabilidade do Agente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

26. Processo: 48500.002773/2014-20. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Petrolina – CEP em face do Auto de Infração nº 4/2013, lavrado pela Agência de Regulação de Pernambuco – ARPE, em decorrência de fiscalização na Usina Termelétrica – UTE Petrolina. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos

27. Processo: 48500.002774/2014-74. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa em face do Auto de Infração nº 1.001/2014, lavrado pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON-PA, em decorrência de fiscalização das atividades de comercialização de energia elétrica e atendimento aos consumidores. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

28. Processo: 48500.002736/2013-31. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D em face do Auto de Infração nº 24/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, em decorrência de fiscalização da apuração da Diferença Mensal de Receita – DMR relativo à introdução de critérios unificados para a concessão de descontos às unidades consumidoras integrantes da Subclasse Residencial Baixa Renda, no período de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

29. Processo: 48500.001170/2014-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Distribuidora Gaúcha de Energia – AES Sul em face do Auto de Infração nº 28/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, em decorrência de fiscalização comercial de monitoramento realizada em 7/3/2014. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

30. Processo: 48500.002045/2004-48. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face da decisão exarada pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE por meio do Processo Administrativo nº 00.272/2003, em decorrência de classificação indevida de unidades consumidoras sobre responsabilidade do município de Acarape. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

31. Processo: 48500.006460/2012-89. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Mikelin Administração de Bens Ltda. em face do Despacho nº 436/2014, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que denegou o pedido de prorrogação do prazo para a elaboração do Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Santa Fé e revogou o Despacho nº 4.060/2012, transferindo o registro da empresa para a condição de inativo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

32. Processo: 48500.002731/2013-16. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS em face do Auto de Infração nº 25/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, em decorrência de fiscalização realizada no Centro Regional de Operação Norte/Centro-Oeste – COSR-NCO e no Centro Nacional de Operação do Sistema – CNOS, para verificar seu desempenho nas perturbações dos dias 4 e 19 de outubro de 2012, envolvendo interrupções de cargas na área de atendimento à Brasilia, Distrito Federal. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

O item 33 será redistribuído, tendo em vista o término do mandato do Diretor Edvaldo Alves de Santana.

33. Processo: 48500.004585/2013-55. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – Enersul em face do Auto de Infração nº 4/2009, lavrado pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos do Estado do Mato Grosso do Sul – AGEPAN, em decorrência de fiscalização acerca do cumprimento da legislação na área comercial da Concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.