Fonte: ANEEL
A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou na última terça-feira (03/06) abertura de Audiência Pública para discutir o aprimoramento da Resolução Normativa No443, de 26 de julho de 2011, que estabelece a distinção entre melhorias e reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade de concessionárias de transmissão. As propostas são: promover o uso eficiente das instalações de transmissão, ao incentivar a utilização de equipamentos por tempo maior que a vida útil regulatória; envolver os órgãos de planejamento do Setor Elétrico e a ANEEL para o melhor planejamento da expansão do sistema de transmissão e melhorar a qualidade do serviço público de transmissão, apesar de resultar em aumento da tarifa de uso do sistema de transmissão.
A proposta colocada em audiência pública também tem como objetivo definir novo tipo de reforço, com estabelecimento prévio de receita, associado à possibilidade de implementação de ações para aumentar a vida útil de equipamentos ou instalações. Além disso, pretende possibilitar a autorização e o estabelecimento de receita antes da revisão para as substituições de equipamentos classificadas como melhoria, não se limitando aos casos de substituição de equipamentos transferidos às concessionárias de transmissão ou às integrantes das concessões prorrogadas nos termos da Lei nº 12.783, de 2013.
Os interessados podem enviar contribuições no período de 05/06 a 29/08 para o e-mail: ap021_2014@aneel.gov.br, pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-100), em Brasília-DF. Os documentos podem ser vistos no portal da ANEEL na Internet em: Informações Técnicas/Audiências Públicas/Audiência Ano 2014/Audiência 021/2014.Haverá uma sessão presencial para discutir o assunto na sede da ANEEL, em Brasília, no dia 07 de agosto. (PG)
