Fonte: ANEEL 
   A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) informa que, por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que suspendeu liminar da Justiça Federal de Rondônia, o Leilão de Energia nº 3/2014 (A-3*) contou com a ampliação da UHE Santo Antônio entre os demais empreendimentos licitados. Outra ação, que questionava o preço-teto do certame, também obteve decisão favorável à Agência.
 
   Clique para ler a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e a decisão da 4ª Vara da Justiça Federal/DF.
 
   O leilão destina-se à compra de energia de novos empreendimentos de geração de fontes hidrelétrica, eólica, termelétrica a gás natural e biomassa.  O início de suprimento de energia dessas usinas será a partir de 1º/1/2017. O leilão realiza-se exclusivamente “via sistema computacional” em São Paulo, na sede da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
 
   Os empreendimentos hidrelétricos são contratados na modalidade quantidade pelo prazo de trinta anos e os demais, na modalidade disponibilidade, por vinte anos. Os preços de referência para o leilão serão os seguintes: R$ 148,00/MWh (reais por megawatt-hora) para o Produto Quantidade; R$ 133,00/MWh para o Produto Disponibilidade e R$ 121,00/MWh para a ampliação da Usina Hidrelétrica Santo Antônio.
 
*Os certames cujo início do suprimento ocorre em três anos são classificados como A-3.