Fonte: ANEEL

Data: 10 de junho de 2014.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 9h

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo: 48500.000596/2014-47. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Energisa Minas Gerais – Distribuidora de Energia S.A. – EMG, a vigorar a partir de 18 de junho de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
 
2.  Processo: 48500.000590/2014-70. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Energia Nova Friburgo – Distribuidora de Energia S.A. – ENF, a vigorar a partir de 18 de junho de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
3. Processo: 48500.003061/2012-66. Assunto: Análise do ressarcimento dos custos incorridos com a implantação de Sistema Especial de Proteção – SEP pela Santo Antônio Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

4. Processo: 48500.005358/2013-47. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento dos procedimentos gerais relativos aos processos de Revisão Tarifária das concessionárias de distribuição. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

5. Processo: 48500.002746/2014-57. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da metodologia de Revisão Tarifária Periódica das distribuidoras – Procedimentos Gerais, Fator X, Outras Receitas e Geração Própria. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto

6. Processo: 48500.002747/2014-00. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da metodologia de Revisão Tarifária Periódica das distribuidoras – Custos Operacionais. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

7.   Processo: 48500.002748/2014-46. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da metodologia de Revisão Tarifária Periódica das distribuidoras – Base de Remuneração Regulatória. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

8.   Processo: 48500.002749/2014-91. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da metodologia de Revisão Tarifária das concessionárias de distribuição – Custo de Capital. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

9. Processo: 48500.002750/2014-15. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da metodologia de Revisão Tarifária Periódica das distribuidoras – Perdas de Energia. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

10. Processo: 48500.002109/2014-81. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a revisão do Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico – MCPSE, instituído pela Resolução nº 367/2009. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto

11.  Processo: 48500.003155/2010-73. Assunto: Requerimento de Medida Cautelar interposto pela Aratuá Central Geradora Eólica S.A., por meio do qual solicitou a suspensão das obrigações decorrentes dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica em Ambiente Regulado – CCEARs e dos aportes mensais de garantia financeira junto a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Processo retirado de pauta.

12. Processo: 48500.002731/2012-27. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – Eletropaulo em face do Auto de Infração nº 339/TN 2.186/2011, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou penalidade de multa devido ao significativo tempo de restabelecimento do fornecimento de energia elétrica entre 7 a 9 de junho de 2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

13. Processo: 48500.006220/2012-84. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face do Auto de Infração nº 60/2013, lavrado pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência da fiscalização de ações operativas na Subestação Coxipó. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

14.  Processo: 48500.000349/2014-41. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Maranhão – Cemar em face do Auto de Infração nº 20/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização referente à instalação da Linha de Transmissão 69 kV Peritoró – Pedreiras (C2), localizada no município de Pedreiras, estado do Maranhão. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

15.  Processo: 48500.002787/2013-62. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – Ceron em face do Despacho nº 3.675/2013, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que considerou não atendida a meta de ligações do respectivo Plano de Universalização do acesso à energia elétrica e Programa Luz para Todos – PLPT, acumuladas durante os anos de 2009 a 2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

16. Processos: 48500.004421/2011-66, 48500.004422/2011-19, 48500.004454/2011-14 e 48500.004464/2011-41. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Galvão Energia Participações S.A. em face do Despacho nº 1.322/2014, que indeferiu o pleito de alteração do cronograma de implantação das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Dreen Cutia, Dreen Guajiru, GE Maria Helena e GE Jangada. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Processo retirado de pauta.

17. Processo: 48500.000469/2013-67. Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pela CEEE-GT, Transenergia, Cteep, Furnas, Cemig-GT, Lumitrans, ETEP, ECTE, ERTE, EATE, ENTE, Transudeste, Transleste, Transirapé, STN, STC, ETAU, ATE III, Brasnorte, Taesa e Chesf em face da Resolução Homologatória nº 1.559/2013, que estabeleceu as Receitas Anuais Permitidas – RAPs pela disponibilização das instalações sob responsabilidade de concessionárias de serviço público de transmissão de energia, para o período de 1º de julho de 2013 a 30 de junho de 2014, ciclo 2013-2014. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
 
18.  Processo: 48500.005361/2011-07. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Arapoti – Ceral-DIS em face da Resolução Homologatória nº 1.543/2013, que definiu o resultado da primeira Revisão Tarifária Periódica da Recorrente, fixou as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDs, as Tarifas de Energia – TEs e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
19. Processo: 48500.000002/2014-06. Assunto: Pedido de Impugnação interposto pela Metalúrgica Duque S.A. em face de decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE relativa a procedimento de desligamento por descumprimento de obrigação no âmbito da CCEE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

20. Processo: 48500.003190/1999-43. Assunto: Revisão do Contrato de Concessão de Uso de Bem Público nº 53/2000, que regula a exploração da Usina Hidrelétrica – UHE Itumirim, localizada nos municípios de Aporé e Serranópolis, no estado de Goiás, outorgada por meio do Decreto s/nº de 12 de junho de 2000 à Companhia Energética Itumirim – CEI. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

21. Processo: 48500.007181/2013-13. Assunto: Outorga de autorização para a Dacalda Açúcar e Álcool Ltda. explorar a Central Geradora Termelétrica Dacalda, localizada no município de Jacarezinho, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Processo retirado de pauta.

22. Processo: 48500.002228/2012-71. Assunto: Pedido de acesso à Rede Básica da CMPC Celulose Riograndense Ltda., a ser efetuado na Subestação Guaíba, de propriedade da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT, localizada no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
 
Os itens 23 a 25 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

23. Processo: 48500.002786/2014-07. Assunto: Autorização e estabelecimento de parcela adicional de Receita Anual Permitida – RAP referente à operação e manutenção de instalações de transmissão transferidas à Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep em função do seccionamento da linha de transmissão 138 kV Votuporanga II / São José do Rio Preto na subestação Guarani Tanabi. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e ato

24. Processo: 48500.000300/2014-98. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Copel Geração e Transmissão S.A., das áreas de terras necessárias à passagem do segundo circuito da Linha de Transmissão 230 kV Umbará – Uberaba II, localizada nos municípios de Curitiba e São José dos Pinhais, no estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e ato

25. Processo: 48500.005725/2013-11. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor de Furnas Centrais Elétricas S.A., das áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Transmissão 230 kV Xavantes – Pirineus, segundo circuito simples, localizada nos municípios de Goiânia, Nerópolis, Terezópolis de Goiás, Goianópolis, Anápolis, Leopoldo de Bulhões, Gameleira de Goiás e Silvânia, estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e ato