Fonte: ANEEL

Data: 17 de junho de 2014.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 9h

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo: 48500.006225/2013-98. Assunto: Homologação do resultado e adjudicação do objeto do Leilão nº 1/2014-ANEEL, destinado à outorga de concessão para a prestação de serviços públicos de transmissão de energia elétrica. Áreas Responsáveis: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT e Comissão Especial de Licitação – CEL.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

2. Processo: 48500.000950/2012-71. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Rio Grande Energia S.A. – RGE em face da Resolução Homologatória nº 1.535/2013, que homologou o resultado da terceira Revisão Tarifária Periódica da Recorrente, fixou as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDs, as Tarifas de Energia – TEs e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

3. Processo: 48500.000589/2014-45. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Rio Grande Energia S.A. – RGE, a vigorar a partir de 19 de junho de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

4. Processo: 48500.000597/2014-91. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Copel Distribuição S.A. – Copel-DIS, a vigorar a partir de 24 de junho de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
 
5. Processo: 48500.000580/2014-34. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Companhia Campolarguense de Energia – Cocel, a vigorar a partir de 24 de junho de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto
 
6. Processo: 48500.004572/2012-03. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela adicional de Receita Anual Permitida – RAP referente à operação e manutenção de instalações de transmissão que serão transferidas à Transmissora Aliança de Energia S.A. – Taesa pela Norfil Indústria Têxtil S.A. em função do seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Goianinha – Mussuré II na Subestação Norfil. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

7. Processo: 48500.003717/2013-21. Assunto: Alteração do prazo para a comprovação da realização dos investimentos vinculados a bens reversíveis, de que trata a Resolução Normativa nº 596/2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
 
8. Processo: 48500.006815/2013-11. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais referentes à alteração da responsabilidade pelo custo de aquisição dos medidores necessários para a aplicação dos descontos tarifários para as atividades de irrigação e aquicultura, bem como das condições para concessão dos descontos, conforme disposto no art. 73 e na Seção XI do Capítulo VIII da Resolução Normativa nº 414/2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços Comerciais – SRC.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto
 
9. Processo: 48500.002869/2014-98. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da Metodologia de Cálculo de Perdas na Distribuição. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

10. Processo: 48500.003155/2010-73. Assunto: Requerimento de Medida Cautelar interposto pela Aratuá Central Geradora Eólica S.A., por meio do qual solicitou a suspensão das obrigações decorrentes dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica em Ambiente Regulado – CCEARs e dos aportes mensais de garantia financeira junto a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

11.  Processo: 48500.000079/2013-97. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Pernambuco – Celpe em face do Auto de Infração nº 7/2011, lavrado pela Agência de Regulação de Pernambuco – ARPE, que aplicou penalidades de multas em decorrência de fiscalização que objetivou verificar o cumprimento da legislação setorial e avaliar o desempenho da área comercial da Concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

12. Processo: 48500.006120/2011-77. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT em face do Despacho  nº 2.146/2013, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Eletricidade – SFE, por meio do qual foi suspenso o Pagamento Base das Funções de Transmissão enquadradas no parágrafo único do art. 33 da Resolução Normativa nº 270/2007.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

13. Processo: 48500.000144/2013-84. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 4.276/2013, que a autorizou a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto
 
14. Processo: 48500.005905/2012-11. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Arapoti – Ceral-DIS em face da Resolução Homologatória nº 1.567/2013, que homologou o reajuste tarifário de 2013, as Tarifas de Energia – TEs e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDs referentes à Ceral-DIS, bem como as tarifas de suprimento da Companhia Paranaense de Energia – Copel-DIS para a Ceral-DIS. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto
 
15. Processo: 48500.005315/2013-61. Assunto: Petição apresentada pela Transmissora de Energia Sul Brasil Ltda. – Tesb em face do Despacho nº 1.563/2014, por meio do qual a Diretoria da ANEEL negou provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Tesb e manteve a decisão de executar a Garantia de Fiel Cumprimento do Contrato de Concessão nº 1/2011-ANEEL. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

16. Processo: 48500.007181/2013-13. Assunto: Outorga de autorização para a Dacalda Açúcar e Álcool Ltda. explorar a Usina Termelétrica – UTE Dacalda, localizada no município de Jacarezinho, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto

17.  Processo: 48500.007072/2013-04. Assunto: Alteração do cronograma da implantação da Central Geradora Eólica – EOL Ventos do Norte 7, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 3.280/2011, localizada no município de Paulino Neves, estado do Maranhão, em virtude de comercialização de energia nº Leilão nº 6/2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto
 
18. Processo: 48500.007073/2013-41. Assunto: Alteração do cronograma da implantação da Central Geradora Eólica – EOL Ventos do Norte 6, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 3.279/2011, localizada no município de Paulino Neves, estado do Maranhão, em virtude de comercialização de energia no Leilão nº 6/2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto
 
19. Processo: 48500.007074/2013-95. Assunto: Alteração do cronograma da implantação da Central Geradora Eólica – EOL Ventos do Norte 5, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 3.278/2011, localizada no município de Paulino Neves, estado do Maranhão, em virtude de comercialização de energia no Leilão nº 6/2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto
 
20. Processo: 48500.007075/2013-30. Assunto: Alteração do cronograma da implantação da Central Geradora Eólica – EOL Ventos do Norte 4, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 3.277/2011, localizada no município de Paulino Neves, estado do Maranhão, em virtude de comercialização de energia no Leilão nº 6/2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto
 
21. Processo: 48500.007076/2013-84. Assunto: Alteração do cronograma da implantação da Central Geradora Eólica – EOL Ventos do Norte 3, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 3.276/2011, localizada no município de Paulino Neves, estado do Maranhão, em virtude de comercialização de energia no Leilão nº 6/2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto
 
22. Processo: 48500.007077/2013-29. Assunto: Alteração do cronograma da implantação da Central Geradora Eólica – EOL Ventos do Norte 2, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 3.275/2011, localizada no município de Paulino Neves, estado do Maranhão, em virtude de comercialização de energia no Leilão nº 6/2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto
 
23. Processo: 48500.002528/2012-51. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Coogerva Linha Aparecida Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central – PCH Linha Aparecida, localizada nos municípios de Novo Tiradentes e Liberato Salzano, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
 
24. Processo: 48500.002007/2014-65. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Empresa de Energia São Manoel S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Usina Hidrelétrica – UHE São Manoel S.A., localizada no município de Jacareacanga, estado do Pará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

25. Processo: 48100.000632/1997-31. Assunto: Transferência, para a Raízen Energia S.A., da autorização referente à Usina Termelétrica – UTE Univalem, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 341/2005, localizada no município de Valparaíso, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto
 
26. Processos: 48500.005782/2002-31 e 48500.005783/2002-01. Assunto: Transferência, para a Savana Geração de Energia e a Phoenix Geração de Energia S.A., respectivamente, da outorga referente às Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs Verde 4 e Verde 4A, ambas de propriedade da DM Construtora de Obras Ltda. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Ger’ação – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
 
Os itens 27 a 38 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

27. Processo: 48500.002895/2012-54. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Interligação Elétrica Pinheiros S.A. – IE Pinheiros. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato

28. Processo: 48500.002538/2011-13. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor de Furnas Centrais Elétricas S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Linha de Transmissão Bom Despacho 3 – Ouro Preto 2.500 kV, localizada nos municípios de Moeda e Itabirito, no estado de Minas Gerais, alterando o traçado atual, o qual teve sua faixa de servidão declarada como de Utilidade Pública por meio da Resolução Autorizativa nº 3.066/2011. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e ato

29. Processo: 48500.005722/2013-79. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Elektro Eletricidade e Serviços S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Ramal Valentim Gentil, que conectará a Linha de Distribuição Jales – Vatuporanga 2 à Subestação Valentim Gentil, localizada no município de Valentim Gentil, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e ato

30. Processo: 48500.006934/2013-73. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição em circuito duplo entre a Linha de Transmissão 138 kV Baixada Santista – Vicente de Carvalho e a Subestação Ultrafértil, localizada no município de Santos, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato

31. Processo: 48500.007049/2013-10. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Central Geradora Eólica – EOL Terral S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 12kV Terral – Carcará II, localizada no município de Areia Branca, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e ato

32. Processo: 48500.007048/2013-67. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Usina de Energia Eólica Carcará I S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 12 kV Carcará I – Carcará II, localizada no município de Areia Branca, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato

33. Processo: 48500.001374/2014-41. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Central Geradora Eólica – EOL Chuí II S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 138 kV Coletora Chuí II – Santa Vitória do Palmar, localizada no município de Santa Vitória do Palmar, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato

34. Processo: 48500.002174/2014-14. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética do Ceará – Coelce, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição 69 kV Complexo Industrial do Pecém – Silat, localizada no município de Caucaia, estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato

35. Processo: 48500.001864/2014-48. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem do Seccionamento da Linha de Distribuição Riachuelo – Carmópolis na Subestação Maruim, localizado no município de Maruim, estado de Sergipe. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato

36. Processo: 48500.001932/2014-79. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cantu Energética S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 138 kV PCH Cantu 2 – Subestação Mamborê, localizada nos municípios de Nova Cantú, Roncador, Luiziana e Mamborê, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato

37. Processo: 48500.006881/2013-91. Assunto: Outorga de autorização para as Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. explorar a Usina Termelétrica – UTE Santarém, localizada no município de Santarém, estado do Pará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato

38. Processo: 48500.007180/2013-79. Assunto: Outorga de autorização para a Sowitec Operation Brasil Ltda. explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica – UFV São Francisco, localizada no município de Santa Maria da Boa Vista, estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e ato