Fonte: ANEEL
As Listas das sessões de sorteios Públicos Ordinários são publicadas, em regra, toda sexta-feira às 14h30.
Data: 16 de junho de 2014.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.
Os processos do item 1 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.
1. Processos: 48500.003843/2013-86, 48500.005905/2013-94 e 48500.003854/2013-66. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior
2. Processo: 48500.005322/2013-63. Assunto: Solicitação de Anuência ao Termo de Compromisso firmado entre a Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG, após o Despacho nº 3.723/2013, que não anuiu com o referido Termo de Compromisso e o declarou passível de anuência caso fosse reapresentado à ANEEL com as alterações sugeridas na Nota Técnica nº 224/2013 da Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos
O Diretor Reive Barros dos Santos encontra-se impedido de relatar o assunto do item 3, tendo em vista o disposto nos arts. 18, 19 e 20 da Lei nº 9.784/1999.
3. Processo: 48500.001739/2007-74. Assunto: Perdas financeiras decorrentes do recolhimento dos encargos setoriais cobrados dos consumidores livres conectados à Rede Básica. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
4. Processo: 48500.002638/2001-15. Assunto: Revogação da Autorização da Usina Termelétrica – UTE Brasilândia, outorgada à Eletron Centrais Elétricas Ltda., por meio da Resolução Autorizativa nº 223/2004, localizada no município de Brasilândia, estado de Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos
5. Processo: 48500.000048/2001-12. Assunto: Definição do percentual de desconto a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e Distribuição – TUST e TUSD referente à Usina Termelétrica – UTE Destilaria Melhoramentos, outorgada à Destilaria Melhoramentos S.A., localizada no município de Jussara, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos
6. Processo: 48500.006147/2013-21. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Inxú Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Inxú, localizada nos municípios de Campo Novo dos Parecis e Nova Maringá, estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior
7. Processo: 48500.001586/1999-83. Assunto: Conexão das unidades consumidoras da Braskem S.A. à Usina Termelétrica – UTE Leonel Brizola. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
8. Processo: 48100.003409/1995-75. Assunto: Transferência, para a Lajes Energia S.A., da concessão referente à Pequena Central Hidrelétrica – PCH Lajes, outorgada por meio do Decreto s/nº de 28 de maio de 1996, localizada no município de Piraí, estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos
9. Processo: 48500.005981/2013-08. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 138 kV Valparaíso – Flórida Paulista, localizada nos municípios de Valparaíso, Adamantina e Flórida Paulista, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
10. Processo: 48500.000519/2014-97. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição 69 kV Coletora Igaporã – Guanambi, localizada nos municípios de Caetité e Guanambi, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior
11. Processo: 48500.000766/2014-93. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Central Geradora Eólica – EOL Gestamp Eólica Lanchinha S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 69 kV Subestação Lanchinha – Subestação Serra de Santana I e II, localizada nos municípios de Tenente Laurentino Cruz, São Vicente e Lagoa Nova, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior
12. Processo: 48500.005980/2013-55. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Elektro Eletricidade e Serviços S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Tupi Paulista – Dracena, localizada nos municípios de Tupi Paulista e Dracena, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos
13. Processo: 48500.001226/2014-27. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Light Serviços de Eletricidade S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Paciência – Pedra, e para fins de desapropriação, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Pedra, localizadas no município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
14. Processo: 48500.006073/2013-23. Assunto: Solicitação de Ato Autorizativo para a implantação de Rede Particular de energia de propriedade da Reciclagem de Plásticos Ltda. – Reciclamax. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior
15. Processo: 48500.001921/2014-99. Assunto: Análise técnica de solicitação da Celg Distribuição S.A. – Celg-D sobre concessão de regime excepcional de sanções regulatórias. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior
16. Processo: 48500.003253/2014-34. Assunto: Pedido de Impugnação, com Pedido de Efeito Suspensivo, interposto pela Tomé S.A. Indústria de Auto Peças em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, que determinou o procedimento de desligamento por descumprimento de obrigação. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos
O Diretor José Jurhosa Junior está impedido de relatar o assunto objeto do item 17, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.
17. Processo: 48100.001087/1996-19. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Paranaense de Energia – Copel-GT em face do Despacho nº 1.569/2014, que indeferiu o pleito de prorrogação dos prazos estabelecidos na Resolução Autorizativa nº 3.030/2011 para a Concessionária implantar o projeto de modernização da Usina Termelétrica – UTE Figueira. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos
O Diretor Reive Barros dos Santos está impedido de relatar o assunto objeto do item 18, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.
18. Processo: 48500.000275/2012-81. Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pela Celesc Distribuição S.A. – Celesc-D e Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda.- Ienergia em face do Despacho nº 1.562/2014, que tratou da ampliação da Subestação Xanxerê pela Celesc-D, dentro do processo de Revisão Tarifária Periódica da Ienergia e das responsabilidades financeiras de cada agente, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria-DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior
O Diretor Reive Barros dos Santos encontra-se impedido de relatar o assunto do item 19, tendo em vista o disposto nos arts. 18, 19 e 20 da Lei nº 9.784/1999.
19. Processo: 48500.001624/2013-62. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face do Auto de Infração nº 14/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a pena de multa por ter a empresa operado ou mantido as instalações de energia elétrica e equipamentos de forma inadequada aos requisitos legais, regulamentares e contratuais aplicáveis. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior
20. Processo: 48500.003007/2014-82. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face do Auto de Infração nº 24/2011, lavrado pela Agência Reguladora de Energia do Estado do Ceará – ARCE, decorrente de fiscalização para apurar os fatos envolvidos em relação ao acidente não fatal devido a choque elétrico ocorrido na rede da Concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior
21. Processo: 48500.003006/2014-38. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A. – EPB em face do Auto de Infração nº 1/2014, lavrado pela Agência de Regulação do Estado da Paraíba – ARPB, decorrente de fiscalização da conformidade dos requisitos técnicos mínimos da Concessionária para conexão de cargas à Rede Básica e aos barramentos de transformadores de potência. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos
22. Processo: 48500.003008/2014-27. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Geradora de Energia do Estado de Mato Grosso S.A. – GERMAT em face do Auto de Infração nº 2/2013, lavrado pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso – AGER, decorrente de fiscalização na Pequena Central Hidrelétrica – PCH Santa Cecília, que verificou, entre outros itens, a adequação e o cronograma da implantação da PCH. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior
23. Processo: 48500.003009/2014-71. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Geradora de Energia do Estado de Mato Grosso S.A. – Germat em face do Auto de Infração nº 1/2013, lavrado pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso – AGER, decorrente de fiscalização na Pequena Central Hidrelétrica – PCH Mestre, que verificou, entre outros itens, a adequação e o cronograma da implantação da PCH. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior
24. Processo: 48500.002680/2014-03. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Norsk Hydro Brasil Ltda. em face da decisão subsidiada pela Nota Técnica nº 300/2013, emitida pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT e Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT, que recomendou considerar nulo o valor de indenização à referida empresa no cálculo da Receita Anual Permitida – RAP máxima a ser adotada como teto na licitação do Lote G do Leilão nº 7/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos
25. Processo: 48500.001164/2014-53. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela CEB Distribuição S.A – CEB em face do Auto de Infração nº 36/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata de fiscalização da demanda coincidente no faturamento de unidades consumidoras de serviço de transporte público por meio de tração elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
26. Processo: 48500.006323/2013-25. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Transernegia São Paulo S.A. – TSP em face do Auto de Infração nº 1012/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que trata do descumprimento de instruções do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior
27. Processo: 48500.007087/2013-64. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 16/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a pena de multa por ter a empresa operado ou mantido as instalações de energia elétrica e os respectivos equipamentos de forma inadequada aos requisitos legais, regulamentares e contratuais aplicáveis. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
O item 28 será redistribuído, tendo em vista o término do mandato do Diretor Julião Silveira Coelho
28. Processo: 48500.001165/2010-74. Assunto: Alteração da capacidade instalada e outras características técnicas da Central Geradora Eólica – EOL Icaraí, outorgada, por transferência, à empresa Eólica Icaraí Geração e Comercialização de Energia S.A., por meio da Resolução Autorizativa nº 2.742/2011, localizada no município de Amontada, no estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos
Por equívoco da Inxú Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S.A., o Processo 48500.004929/2011-64 foi sorteado erroneamente na 20ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2014, sendo o correto o Processo 48500.002455/2007-30, mantendo-se o Diretor-relator sorteado e o teor do assunto.
Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.
