Fonte: ANEEL

Data: 20 de junho de 2014.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 16h.

1. Processo: 48500.007056/2013-11. Assunto: Alterações nos Módulos 2 e 6 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST relativas à divulgação do Plano de Desenvolvimento da Distribuição – PDD, sua conciliação com o demonstrativo econômico/financeiro informado pelo Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica – MCSPEE e considerações referentes ao planejamento setorial no PDD. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

2. Processo: 48500.002987/2014-04. Assunto: Proposta de estabelecimento dos limites de continuidade dos indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para os conjuntos das Permissionárias de Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica que assinaram contrato no ano de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

3. Processo: 48500.000854/2013-12. Assunto: Estudo das restrições normativas de menor custo global para o atendimento de unidades consumidoras. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

4. Processo: 48500.002614/2014-25. Assunto: Solicitação da Copel Distribuição S.A. – Copel-D de anuência para redução retroativa dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão – MUST contratados para o ponto de conexão 69 kV Distrito Industrial de São José dos Pinhais no ano de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

5. Processos: 48500.001068/2013-24, 48500.001160/2013-94, 48500.001168/2013-51, 48500.001411/2013-31, 48500.002107/2013-19, 48500.002110/2013-24 e 48500.002263/2013-71. Assunto: Autorização para as Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Central Eólica Cruzeiro Ltda., Central Eólica Danúbio Ltda., Central Eólica Notus Ltda., Central Eólica Florenz Ltda., Central Eólica Japurá Ltda., Central Eólica Coqueiral Ltda. e Central Eólica Lira Ltda. explorarem as EOLs Ventos de Santo Anastácio, Ventos de São Basílio, Ventos de Santa Verônica, Ventos de São Félix, Ventos de São Moisés e Ventos de Santo Amaro do Piauí, respectivamente, localizadas no município de Caldeirão Grande do Piauí, estado do Piauí. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

6. Processos: 48500.00303/2005-41 e 48500.003190/1999-43. Assunto: Proposta de abertura de processo administrativo de caducidade da concessão da Usina Hidrelétrica de Energia – UHE Itumirim em desfavor da Companhia Energética Itumirim – CEI pela falta de pagamento de mais de seis parcelas mensais consecutivas do encargo Uso de Bem Público – UBP nos termos do Contrato de Concessão nº 53/2000. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

7. Processo: 48500.003340/2014-91. Assunto: Prorrogação do prazo de vigência da concessão da Usina Hidrelétrica – UHE São Simão, outorgada à Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT, nos termos do Decreto nº 55.512/1965 e da Resolução Autorizativa nº 407/2004, localizada nos municípios de Santa Vitória, estado de Minas Gerais, e São Simão, estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

8. Processo: 48500.004912/2011-15. Assunto: Outorga de autorização para a Triunfo Energia Ltda. explorar a Usina Termelétrica – UTE Triunfo, localizada no município de Rio Branco, estado do Acre. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

9. Processo: 48100.001087/1996-19. Assunto: Extinção da concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Rio dos Patos, outorgada à Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel GT, localizada no município de Prudentópolis, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

10. Processo: 48500.002258/2014-40. Assunto: Transferência de controle societário da Empresa de Energia São Manoel S.A., detido pela Energias do Brasil S.A., para a CWEI (Brasil) Participações Ltda.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômico-Financeira – SFF.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

O processo do item 11 será distribuído por conexão ao processo 48500.003787/2012-07, distribuído ao Diretor-relator sorteado Romeu Donizete Rufino após a 38ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2012.

11. Processos: 48500.001549/2007-39. Assunto: Ressarcimento à Companhia Têxtil Ferreira Guimarães de valores referentes à Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica – TFSEE em face do Despacho nº 3.725/2012, que tornou sem efeito os valores fixados da TFSEE ao Agente.  Área Responsável: Superintendência de Administração e Finanças – SAF.
Diretor-relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

12. Processo: 48500.001014/2014-40. Assunto: Solicitação de excepcionalidade de instalação do Sistema de Medição de Faturamento – SMF das Usinas Termelétricas – UTEs Colombo Ariranha e Colombo Ariranha 2, relacionada ao Submódulo 12.6 dos procedimentos de rede do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

13. Processo: 48500.003351/2014-71. Assunto: Pedido de Impugnação, com Pedido de Efeito Suspensivo, interposto pela Metal Aço Indústria Metalúrgica Ltda. – Injet em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, que determinou o procedimento de desligamento por descumprimento de obrigação. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

O Diretor José Jurhosa Junior está impedido de relatar o assunto objeto do item 14, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

14. Processo: 48500.001062/2014-38. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Arapoti – Ceral-DIS em face do Despacho nº 1.714/2014, que indeferiu o pleito de revisão extraordinária do Agente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

15. Processo: 48500.004083/2013-24. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep em face do Auto de Infração nº 29/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata de fiscalização realizada na Subestação Santo Ângelo, para verificar as condições gerais de prestação do serviço, regularidade, continuidade, eficiência, segurança, modernidade das técnicas, dos equipamentos e da instalação e a sua conservação.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

16. Processo: 48500.000535/2013-07. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Brasília S.A. – CEB-D em face do Auto de Infração nº 19/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata de fiscalização comercial periódica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

17. Processo: 48500.004132/2012-48. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela BE – Empresa de Estudos Energéticos S.A. em face do Despacho nº 1.239/2013, lavrado pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que indeferiu o pedido de revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Piquiri. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior

18. Processo: 48500.001118/2013-73. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eletrosul Centrais Elétricas S.A. – Eletrosul em face do Auto de Infração nº 30/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata de Fiscalização dos Procedimentos de Operação e Manutenção – O&M nas instalações da Subestação Londrina. Área Responsável: Diretoria – DIR. Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

19. Processo: 48500.002498/2012-82. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Celesc Distribuição S.A. – Celesc-D em face do Auto de Infração nº 52/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da Fiscalização de Conformidade de Níveis de Tensão de fornecimento das unidades consumidoras da Concessionária, relativas às medições amostrais de 2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

20. Processo: 48500.006211/2013-74. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo usuário dos serviços de distribuição de energia elétrica Ricardo Nassif Gregório em face do Despacho nº 513/2014, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA, que concedeu provimento parcial à reclamação apresentada pelo usuário e permitiu que a Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig efetue cobrança da diferença de consumo de 4.582 kWh, correspondente ao período de fevereiro a julho de 2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.