Fonte: ANEEL

Data: 24 de junho de 2014.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 9h

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

 
1. Processo: 48500.000597/2014-91. Assunto: Reajuste Tarifário Anual da Copel Distribuição S/A – Copel-Dis, a vigorar a partir de 24 de junho de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
 
2. Processo: 48500.000580/2014-34. Assunto: Reajuste Tarifário Anual da Companhia Campolarguense de Energia – Cocel, a vigorar a partir de 24 de junho de 2014.  Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
 
3. Processo: 48500.000587/2014-56. Assunto: Reajuste Tarifário Anual da Companhia Força e Luz do Oeste – CFLO, a vigorar a partir de 29 de junho de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
 
4. Processo: 48500.000595/2014-01. Assunto: Reajuste Tarifário Anual das Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – Eletrocar, a vigorar a partir de 29 de junho de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

5. Processo: 48500.000591/2014-14. Assunto: Reajuste Tarifário Anual da Hidroelétrica Panambi S.A. – Hidropan, a vigorar a partir de 29 de junho de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
6. Processo: 48500.000592/2014-69. Assunto: Reajuste Tarifário Anual da Muxfeldt Marin & Cia. Ltda – Muxenergia, a vigorar a partir de 29 de junho de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

7. Processo: 48500.000581/2014-89. Assunto: Reajuste Tarifário Anual da Cooperativa Distribuidora de Energia Fronteira Noroeste – Cooperluz, a vigorar a partir de 30 de junho de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

8. Processo: 48500.000584/2014-12. Assunto: Reajuste Tarifário Anual da Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Arapoti – Ceral-Dis, a vigorar a partir de 30 de junho de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
9. Processo: 48500.000593/2014-11. Assunto: Reajuste Tarifário Anual da Coprel Cooperativa de Energia – Coprel, a vigorar a partir de 30 de junho de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

10.  Processo: 48500.000594/2014-58. Assunto: Reajuste Tarifário Anual do Departamento Municipal de Energia de Ijuí – Demei, a vigorar a partir de 29 de junho de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto
 
11. Processo: 48500.000585/2014-67. Assunto: Reajuste Tarifário Anual da Cooperativa de Distribuição e Geração de Energia das Missões – Cermissões, a vigorar a partir de 30 de junho de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

12.  Processo: 48500.000577/2014-11. Assunto: Resultado da Primeira Revisão Tarifária Periódica da Certel Energia Cooperativa de Distribuição de Energia Teutônia, a vigorar a partir de 26 de junho de 2014, consolidado após avaliação das contribuições apresentadas na Audiência Pública 010/2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
 
13. Processo: 48500.000574/2014-87. Assunto: Resultado da Primeira Revisão Tarifária Periódica das tarifas da Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do Alto Uruguai – Creral, a vigorar a partir de 30 de junho de 2014, consolidado após avaliação das contribuições apresentadas na Audiência Pública 011/2014.
Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
 
14. Processo: 48500.000576/2014-76. Assunto: Resultado da Primeira Revisão Tarifária Periódica das tarifas da Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento Ijuí Ltda – Ceriluz, a vigorar a partir de 30 de junho de 2014, consolidado após avaliação das contribuições apresentadas na Audiência Pública 009/2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

15. Processo: 48500.000573/2014-32. Assunto: Resultado da Primeira Revisão Tarifária Periódica da Cooperativa de Distribuição de Energia – Creluz-D, a vigorar a partir de 30 de junho de 2014, consolidado após a avaliação das contribuições apresentadas na Audiência Pública nº 012/2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

16. Processo: 48500.000468/2014-01. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 13/2014 instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais aos procedimentos utilizados no cálculo de revisão da Receita Anual Permitida – RAP dos contratos de concessão relativos a empreendimentos de transmissão licitados com data de revisão em julho de 2014, exceto aqueles contratos que possuem reforços autorizados em operação. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto

17. Processo: 48500.006272/2011-70. Assunto: Exame de eventual direito de revisão dos preços de venda da energia das Usinas Hidrelétricas – UHEs Dourados, Agro Trafo, Alto Fêmeas I e Baruíto. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

18. Processo: 48500.002165/2014-15. Assunto: Aprovação do Orçamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS para o ciclo de julho/2014 a junho/2015, consolidado após a avaliação das contribuições apresentadas na Audiência Pública nº 20/2014. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

19. Processo: 48500.000911/2014-36. Assunto: Autorização e estabelecimento da Receita Anual Permitida – RAP das concessionárias de transmissão de energia elétrica para o ciclo 2014-2015. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

20. Processo: 48500.000203/2014-03. Assunto: Homologação das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDg aplicáveis às centrais geradoras conectadas em níveis de tensão de 88 kV a 138 kV, relativas ao ciclo tarifário 2014/2015. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

21. Processo: 48500.000612/2014-00. Assunto: Estabelecimento das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUSTs, da tarifa de transporte de energia elétrica proveniente de Itaipu Binacional e dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão – EUST aplicáveis às concessionárias de distribuição para o ciclo tarifário 2014-2015, consolidado após a avaliação das contribuições apresentadas na Audiência Pública nº 17/2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
 
22. Processo: 48500.004572/2012-03. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela adicional de Receita Anual Permitida – RAP referente à operação e manutenção de instalações de transmissão que serão transferidas à Transmissora Aliança de Energia S.A. – Taesa pela Norfil Indústria Têxtil S.A. em função do seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Goianinha – Mussuré II na Subestação Norfil. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

23. Processo: 48500.005322/2013-63. Assunto: Solicitação de Anuência ao Termo de Compromisso firmado entre a Cemig Distribuição e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

24. Processo: 48500.003139/2013-23. Assunto: Proposta de alteração da penalidade por atraso de medição de dados anemométricos dos Contratos de Energia de Reserva – CERs e dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEARs, consolidado após avaliação das contribuições apresentadas na Audiência Pública nº 132/2013. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
 
25.   Processo: 48500.002260/2014-19. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da regulamentação sobre a caracterização da carga e do sistema elétrico de que trata o Módulo 2 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto

26. Processo: 48500.002670/2014-60. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais ao processo de Revisão da Metodologia de Estabelecimento de Limites para os Indicadores de Continuidade Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC das Concessionárias de Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

27.   Processo: 48500.005637/2002-31. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais ao aprimoramento da Resolução Normativa nº 270/2007, que estabeleceu as disposições relativas à qualidade do serviço público de transmissão de energia elétrica, associada à disponibilidade das instalações integrantes da Rede Básica, e dá outras providências. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

28. Processo: 48500.006150/2012-64. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face do Auto de Infração nº 54/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrente de fiscalização que verificou as obras do Plano de Modernização de Instalações de Interesse Sistêmico – PMIS nas Subestações Delmiro Gouveia e Fortaleza. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

29. Processo: 48500.004075/2012-05. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Copel Distribuição S.A. – Copel-D em face do Auto de Infração nº 84/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização que teve como objetivo verificar a conformidade dos procedimentos de coleta de dados e de apuração dos indicadores de continuidade individuais e coletivos, a realização das compensações financeiras e a recomposição dos indicadores globais dos conjuntos de unidades consumidoras da Recorrente, referente à 2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto
 
30. Processo: 48500.001811/2012-65. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Coqueiros Transmissora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 96/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento do disposto no item 6.2 – instruções gerais do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE, no que se refere ao envio de informações nos prazos estabelecidos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto
 
31. Processo: 48500.005073/2013-14. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face do Auto de Infração nº 3/2011, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento da qualidade do Nível de Tensão, em 2006 e 2007. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

32. Processo: 48500.000079/2013-97. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Pernambuco – Celpe em face do Auto de Infração nº 7/2011, lavrado pela Agência de Regulação de Pernambuco – Arpe, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização que objetivou verificar o cumprimento da legislação setorial e avaliar o desempenho da área comercial da Concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

33.  Processos: 48500.004421/2011-66, 48500.004422/2011-19, 48500.004454/2011-14 e 48500.004464/2011-41. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Galvão Energia Participações S.A. em face do Despacho nº 1.322/2014, que indeferiu o pleito de alteração do cronograma de implantação das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Dreen Cutia, Dreen Guajiru, GE Maria Helena e GE Jangada. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

34.  Processo: 48500.001921/2014-99. Assunto: Análise técnica de solicitação da Celg Distribuição S.A. – Celg-D sobre concessão de regime excepcional de sanções regulatórias. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

35. Processo: 48500.000704/2013-09. Assunto: Proposta de saneamento referente aos valores de multas, TFSEE e P&D devidos pela Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA.  Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto
 
36. Processo: 48500.003554/2009-09. Assunto: Alteração do cronograma de implantação e de características técnicas da Usina Termelétrica – UTE Nardini Aporé, outorgada à Nardini Agroindustrial Ltda., por meio da Resolução Autorizativa nº 1.965/2009, localizada no município de Aporé, no estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

37. Processos: 48500.004285/2013-76, 48500.004286/2013-11 e 48500.004287/2013-65. Assunto: Alteração do cronograma de implantação e do início de suprimento dos contratos vinculados às Centrais Geradoras Eólicas – EOLs REB Cassino I, REB Cassino II e REB Cassino III, outorgadas por meio das Portarias MME nº 153/2011, nº 162/2011 e nº 152/2011, localizadas no município de Rio Grande, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

38. Processo: 48500.005650/2001-19. Assunto: Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão de Uso de Bem Público nº 16/2002, que regula a implantação e a exploração do Complexo Energético São João e Cachoeirinha, localizado nos municípios de Honório Serpa e Clevelândia, no estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

39. Processo: 48100.003409/1995-75. Assunto: Transferência, da Light Energia S.A para a Lajes Energia S.A., da concessão referente à Pequena Central Hidrelétrica Lajes, outorgada por meio do Decreto s/nº de 28 de maio de 1996, c/c Despacho nº 1751/2013, localizada no município de Piraí, estado do Rio de Janeiro. Área Responsável Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

40. Processo: 48500.001935/2013-21. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor das Centrais Eólicas Ametista S.A., Centrais Eólicas dos Araçás S.A., Centrais Eólicas Dourados S.A., Centrais Eólicas Maron S.A., Centrais Eólicas Morrão S.A., Centrais Eólicas Pilões S.A. e Centrais Eólicas Seraíma S.A., das áreas de terra necessárias à passagem das Linhas de Transmissão Subestação PE A13.1 – Igaporã II e Subestação PE A13.2 – Igaporã II, na tensão nominal de 230 kV, localizadas no estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

41. Processo: 48500.005980/2013-55. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Elektro Eletricidade e Serviços S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Tupi Paulista – Dracena, localizada nos municípios de Tupi Paulista e Dracena, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

Os itens 42 a 45 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

42. Processo: 48500.006237/2013-12. Assunto: Transferência, para a Miassaba 4 Geradora de Energia Eólica S.A., da autorização referente à Central Geradora Eólica – EOL Miassaba 4, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 2.730/2011 a Miassaba Geradora Eólica S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e ato

43. Processo: 48500.006147/2013-21. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Inxú Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Inxú, localizada nos municípios de Campo Novo dos Parecis e Nova Maringá, estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e ato

44. Processo: 48500.000519/2014-97. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição 69 kV Coletora Igaporã – Guanambi, localizada nos municípios de Caetité e Guanambi, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e ato

45. Processo: 48500.000766/2014-93. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Central Geradora Eólica – EOL Gestamp Eólica Lanchinha S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 69 kV Subestação Lanchinha – Subestação Serra de Santana I e II, localizada nos municípios de Tenente Laurentino Cruz, São Vicente e Lagoa Nova, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e ato