Fonte: ANEEL

As Listas das sessões de sorteios Públicos Ordinários são publicadas, em regra, toda sexta-feira às 14h30.

Data: 27 de junho de 2014.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 16h.

1. Processo: 48500.005581/2013-94. Assunto: Análise das contribuições da Consulta Pública nº 15/2013, que trata do aprimoramento da Resolução Normativa nº 414/2010 em relação à aprovação de projetos particulares e estabelecimento de cronograma de obras. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços Comerciais – SRC.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

2. Processo: 48500.0002079/2014-11. Assunto: Aprimoramento da metodologia de estrutura tarifária das concessionárias de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

3. Processo: 48500.002968/2014-70. Assunto: Solicitação de regime de excepcionalidade quanto aos limites de consumo específico das Usinas Termelétricas – UTEs Laranjal do Jari, Santana I e II, de propriedade da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

Os processos do item 4 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

4. Processo: 48500.003036/2013-63 e 48500.003032/2013-85. Assunto: Complementação da Nota Técnica nº 182/2014, emitida pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT, que instruiu a autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

Os processos do item 5 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

5. Processo: 48500.006589/2010-25 e 48500.001603/2011-85. Assunto: Solicitação das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte para prorrogação da entrada em operação comercial do reforço nas Subestações Utinga e Miramar e na Linha de Transmissão Utinga – Miramar, autorizado pela Resolução Autorizativa nº 3.362/2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

6. Processo: 48500.004300/2001-71. Assunto: Revogação da Autorização da Usina Termelétrica – UTE Bandeirante, outorgada por transferência à União de Bancos Brasileiros S.A. e à Biogeração Energia S.A., integrantes do Consórcio Bandeirantes Bioenergética, por meio da Resolução Autorizativa nº 430/2006, localizada no município de São Paulo, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

7. Processo: 48500.000962/1999-68. Assunto: Definição do percentual de desconto a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e Distribuição – TUST e TUSD referente à Pequena Central Hidrelétrica – PCH Coronel Américo Teixeira, localizada no Ribeirão Riachinho, município de Santana do riacho, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

8. Processo: 48100.001696/1996-79. Assunto: Extinção da Concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Samburá, outorgada pelo Decreto nº 75.180/1974, localizada no rio Samburá, no município de São Roque de Minas, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

9. Processo: 48500.000001/1997-09. Assunto: Anuência dos projetos de modernização e cronogramas de implantação das Usinas Hidrelétricas – UHEs Passo Fundo e Salto Santiago, visando a obtenção de debêntures em conformidade com a Portaria nº 282/2013, emitida pelo Ministério de Minas e Energia – MME. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

10. Processo: 48500.003011/2014-41. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Elektro Eletricidade e Serviços S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Jales – Auriflama, localizada nos municípios de Jales, Pontalinda, Dirce Reis e Auriflama, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

11.  Processo: 48500.003211/2014-01. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Subestação Narandiba S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 500 kV Campina Grande III – Ceará Mirim II, localizada nos estados da Paraíba e Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

12. Processo: 48500.002877/2014-34. Assunto: Transferência de Controle Direto da Autorizada Paraná Geração de Energia Elétrica Ltda., anteriormente detido pela São Simão Investimento e Participações Eireli, para Paulo André Zardo, Homero Wagner Fronja e Enecel Geração e Engenharia Ltda. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

O Diretor Reive Barros dos Santos está impedido de relatar o assunto objeto do item 13, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

13. Processo: 48500.003114/2013-20. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP em face da Resolução Autorizativa nº 4.665/2014, que autorizou a empresa a implantar reforços em instalações de transmissão e estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

O Diretor André Pepitone da Nóbrega está impedido de relatar o assunto objeto do item 14, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

14. Processo: 48500.004186/2012-11. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Eletrogóes S.A. em face do Despacho nº 4.277/2013, que negou a solicitação de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 6/1993 referente à Usina Hidrelétrica – UHE Rondon II, de titularidade da Eletrogóes S.A., e dispôs sobre cálculo do impacto da sub-rogação na Conta de Consumo de Combustíveis – CCC de 50% do investimento aprovado na UHE Rondon II em prol da modicidade tarifária no preço de venda da energia à Centrais Elétricas de Rondônia S.A – Ceron, conforme Despacho nº 4.111/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

Os processos dos itens 15 e 16 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

15. Processo: 48500.001899/2011-34. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eurus II Energias Renováveis S.A. em face do Despacho nº 1.441/2014, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que resolveu não liberar como aptas à operação as unidades geradoras UG1 a UG15 do Agente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

16. Processo: 48500.001898/2011-90. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Renascença V Energias Renováveis S.A. em face do Despacho nº 1.636/2014, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que resolveu não liberar como aptas à operação as unidades geradoras UG1 a UG15 do Agente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

17. Processo: 48500.007243/2006-51. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Xavantina Energética Ltda. em face do Despacho nº 4.385/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que definiu alguns dos parâmetros a serem utilizados no cálculo de garantia física da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Xavantina. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

Os processos do item 18 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

18. Processos: 48500.002487/1999-37 e 48500.002490/2012-16. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Dois Saltos Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica Ltda. em face do Despacho nº 1.528/2014, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não aceitou o Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Dois Saltos, localizada no Rio dos Patos, estado do Paraná. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

19. Processo: 48500.003043/2013-65. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D e Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT em face do Despacho nº 1.279/2014, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF, que não anuiu ao pedido da Cemig-D e Cemig-GT para firmar instrumento de Contrato, na condição de contratantes, com a Axxiom Soluções Tecnológicas S.A. Área Responsável: Diretoria – DIR. 
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

O assunto do item 20 foi desentranhado do processo 48500.005637/2002-31 e será distribuído ao mesmo Diretor-relator, Reive Barros dos Santos, sorteado na 19ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2014.

20. Processo: 48500.003353/2014-61. Assunto: Avaliação da solicitação das Linhas de Xingu Transmissora de Energia – LXTE, Linhas de Macapá Transmissora de Energia – LMTE e Manaus Transmissora de Energia S.A. – MTE para ampliação do período de carência dos equipamentos relacionados, respectivamente, nos Contratos de Concessão nº 8/2008, nº 9/2008 e nº 10/2008.  Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.