Fonte: ANEEL

Data: 1º de julho de 2014.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 9h

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.

Aprovação da Ata da reunião anterior.

Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.

Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.

Leitura do relatório pelo Relator.

Apresentação Técnica.

Sustentação oral.

Pronunciamento do Procurador-Geral.

Leitura do voto do Relator.

Debate entre os diretores.

Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.

Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo: 48500.002119/2014-16. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para aprovação do Edital do Leilão nº 6/2014-ANEEL (Leilão A-5 de 2014), o qual se destina à contratação de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração de fontes hidrelétrica, eólica, solar e termelétrica. Áreas Responsáveis: Comissão Especial de Licitação – CEL e Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

2. Processo: 48500.006159/2012-75. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – AES Eletropaulo em face do Despacho nº 4.259/2013, que anulou os efeitos de incorporação das parcelas de amortização e depreciação associadas a ativo possivelmente inexistente nas Resoluções Homologatórias que homologaram os resultados da Segunda Revisão Tarifária Periódica da Recorrente, e determinaram a restituição, aos consumidores, dos valores atualizados a partir de junho de 2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto

3. Processo: 48500.002197/2014-11. Assunto: Reajuste Tarifário de 2014 da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – Celtins, a vigorar a partir de 4 de julho de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
4. Processo: 48500.001619/2014-31. Assunto: Aprovação da alteração nas Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Novo Sistema de Contabilização e Liquidação – NSCL apresentadas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE para compor a versão de julho de 2014 (Versão 2014.2.0), consolidado após contribuições apresentadas na Audiência Pública nº 015/2014. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto

5. Processo: 48500.003139/2013-23. Assunto: Proposta de alteração da penalidade por atraso de medição de dados anemométricos dos Contratos de Energia de Reserva – CERs e dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEARs, consolidados após contribuições apresentadas na Audiência Pública nº 132/2013. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

6. Processo: 48500.000868/2014-17. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vista a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da Regulamentação do §6º do art. 1º da Lei nº 12.783/2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

7. Processo: 48500.004636/2009-62. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 97/2013, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da Resolução Normativa nº 398/2010, que regulamenta a Lei nº 11.934/2009, no que se refere aos limites à exposição humana a campos elétricos e magnéticos originários de instalações de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, na frequência de 60 Hz. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

8. Processo: 48500.003882/2009-05. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 66/2012, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para alteração da Resolução Normativa nº 412/2010, visando esclarecer quais documentos são necessários para a avaliação do aceite e, em especial, que a entrega dos arquivos digitais dos estudos só serão exigidos após o aceite ou por solicitação expressa da ANEEL, em caso de competição. Área Responsável: Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

9. Processo: 48500.006547/2009-51. Assunto: Resultado de Audiência Pública nº 15/2013, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a aprovação do Manual para Auditoria dos Programas de Eficiência Energética e de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia Elétrica. Área Responsável: Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

10. Processo: 48500.002906/2014-68. Assunto: Pedido de Medida Cautelar interposto pela Ampla Energia e Serviços S.A. – Ampla referente à suspensão do lançamento dos valores associados ao processo de recontabilização nº 2.384 conduzido pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Processo retirado de pauta.

11. Processo: 48500.002736/2013-31. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D em face do Auto de Infração nº 24/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização da apuração da Diferença Mensal de Receita – DMR relativo à introdução de critérios unificados para a concessão de descontos às unidades consumidoras integrantes da Subclasse Residencial Baixa Renda, referente à 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

12. Processo: 48500.004075/2012-05. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Copel Distribuição S.A. – Copel-D em face do Auto de Infração nº 84/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização que teve como objetivo verificar a conformidade dos procedimentos de coleta de dados e de apuração dos indicadores de continuidade individuais e coletivos, a realização das compensações financeiras e a recomposição dos indicadores globais dos conjuntos de unidades consumidoras da Recorrente, referente à 2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

13. Processo: 48500.002020/2012-52. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Linhas de Macapá Transmissora de Energia Ltda. em face do Auto de Infração nº 82/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento de instruções gerais do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE, no que se refere ao envio do Balancete Mensal Padronizado – BMP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

14. Processo: 48500.006100/2013-68. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face do Auto de Infração nº 13/2012, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de descumprimento do prazo de envio de informações pertinentes ao processo de reajuste tarifário. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto
 
15.  Processo: 48500.001115/2013-30. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT em face do Despacho nº 3.189/2013, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, referente à suspensão do Pagamento Base de todas as Funções de Transmissão. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

16. Processo: 48500.000829/2010-88. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Hidroelétrica Megasul Ltda. em face do Despacho nº 2.779/2011, que concedeu aceite aos estudos de projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Fundãozinho de titularidade da empresa Atiaia Energia S.A., e em face do Despacho nº 1.365/2013, que reativou o registro da referida empresa, ambos emitidos pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
17.  Processo: 48500.000181/2011-21. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. em face da Resolução Homologatória nº 1.317/2012, que homologou o resultado de sua Terceira Revisão Tarifária Periódica, fixou as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDs e as Tarifas de Energia Elétrica – TEs, especificamente quanto ao pleito referente às perdas não técnicas. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

18. Processo: 48500.002904/2014-79. Assunto: Pedido de Impugnação interposto pela Araguaia Comercializadora de Energia Ltda. em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, que indeferiu o pedido de adesão à categoria de comercialização solicitado pelo Agente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

19. Processo: 48500.000048/2001-12. Assunto: Definição do percentual de desconto a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e Distribuição – TUST e TUSD referente à Usina Termelétrica – UTE Destilaria Melhoramentos, outorgada à Destilaria Melhoramentos S.A., localizada no município de Jussara, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Reive Barros dos Santos.

20. Processo: 48500.004912/2011-15. Assunto: Outorga de autorização para a empresa Triunfo Energia Ltda. explorar a Usina Termelétrica – UTE Triunfo, localizada no município de Rio Branco, estado do Acre. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto

21. Processo: 48500.002638/2001-15. Assunto: Revogação da autorização da Usina Termelétrica – UTE Brasilândia, outorga à Eletron Centrais Elétricas Ltda., por meio da Resolução Autorizativa nº 223/2004, localizada no município de Brasilândia, estado de Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto
 
22. Processo: 48100.001152/1996-71. Assunto: Extinção das concessões das Usinas Hidrelétricas – UHEs Rio do Peixe e São Lourenço, outorgadas às Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

Os itens 23 a 25 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

23. Processos: 48500.003843/2013-86, 48500.003854/2013-66 e 48500.005905/2013-94. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e ato

24. Processo: 48500.000619/2013-32. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Xavantina Energética S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Xavantina, localizada no rio Irani, nos municípios de Xavantina e Xanxerê, estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 Voto e ato 

25. Processo: 48500.001226/2014-27. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Light Serviços de Eletricidade S.A, das áreas de terra necessárias à passagem de trecho da Linha de Distribuição 138 kV Paciência – Pedra, e para fins de desapropriação, das área de terra necessária à implantação da Subestação Pedra 138/13,8 kV – 60 MVA, localizadas no município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato