Fonte: ANEEL

Data: 7 de julho de 2014.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

A partir desta data não serão distribuídos processos ao Diretor André Pepitone da Nóbrega, tendo em vista o término do seu mandato em 13/8/2014 e consoante o parágrafo único do art. 2º da Norma de Organização nº 18.

1. Processo: 48500.003326/2014-98. Assunto: Adequação das Usinas Termelétricas – UTEs nos sistemas isolados das Centrais Elétricas do Pará – Celpa aos limites de consumo específico da Resolução Normativa nº 427/2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

2. Processo: 48500.002589/2014-80. Assunto: Cálculo de reajuste da Receita Anual de Geração – RAG das Usinas Hidrelétricas – UHEs em regime de cotas, nos termos da Lei nº 12.783/2013, para o período de 1º de julho de 2014 a 30 de junho de 2015. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

3. Processo: 48500.006583/2006-73. Assunto: Solicitação da Enerpeixe S.A. para manter a configuração atual dos Sistemas de Medição para Faturamento – SMF instalados na Usina Hidrelétrica – UHE Peixe Angical e para retroagir ao mês de fevereiro de 2006 o Contrato de Compartilhamento de Instalações – CCI firmado em julho de 2013 com a Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – Celtins, em decorrência do Despacho nº 1.730/2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

4. Processo: 48500.000679/2007-17. Assunto: Transferência da autorização referente à Usina Termelétrica – UTE Santa Vitória, outorgada à Santa Vitória Açúcar e Álcool Ltda., por meio da Resolução Autorizativa nº 4.389/2005, localizada no município de Santa Vitória, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

5. Processo: 48500.002446/2007-49. Assunto: Outorga de autorização para a Lautis Empreendimentos e Participações S.A. implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Rincão, localizada no município de Lages, estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG. 
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

6. Processo: 48500.001371/2014-16. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Sergipe Distribuidora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição 69 kV Nossa Senhora da Glória – Monte Alegre, localizada nos municípios de Nossa Senhora da Glória e Monte Alegre de Sergipe, estado de Sergipe. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

7. Processo: 48500.003318/2014-41. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética do Ceará – Coelce, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição 69 kV Tomé – Ibatiba, localizada no município de Quixeré, estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

8. Processo: 48500.006325/2013-14. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética de Pernambuco – Celpe, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição 69 kV Goianinha – Goiana II, localizada nos municípios de Condado e Goiana, estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

9. Processo: 48500.007312/2013-62. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Celg Distribuição S.A. – Celg-D, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Itiquira – CPX Brasil, localizada no município de Formosa, estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

10. Processo: 48500.001924/2014-22. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Hidroelétrica Lajeado Ltda., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 34,5 kV Hidroelétrica Lajeado – Chapadão do Sul, localizada nos municípios de Cassilândia e Chapadão do Sul, estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

11. Processo: 48500.003550/2014-80. Assunto: Diferimento parcial dos valores atinentes à liquidação do mercado de curto prazo do mês de maio de 2014 de responsabilidade das distribuidoras de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Estudos de Mercado – SEM.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

12. Processo: 48500.003884/2012-91. Assunto: Análise das contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública nº 3/2014 e proposta de regulamentação das diretrizes do Processo de Mediação Administrativa na ANEEL.  Área Responsável: Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

13. Processo: 48500.000729/2014-85. Assunto: Análise do Termo de Intimação nº 1/2014, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que cientificou a Água Paulista Geração de Energia Ltda. acerca da instauração de processo administrativo tendente à possível revogação de autorização concedida pela Resolução Autorizativa nº 1.284/2008, consoante o que preconiza o inciso VI do artigo 2º da Resolução Normativa nº 63/2004. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

14. Processo: 48500.003520/2014-73. Assunto: Pedido de Impugnação, com Pedido de Efeito Suspensivo, interposto pela Caliendo Metalúrgica e Gravações Ltda. em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, que determinou o procedimento de desligamento por descumprimento de obrigação. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

O Diretor José Jurhosa Junior está impedido de relatar o assunto objeto do item 15, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1. Adicionalmente, devido à impossibilidade de distribuição de processos ao Diretor André Pepitone da Nóbrega, consoante ao art. 2º da Norma de Organização ANEEL nº 18, o assunto será distribuído ao Diretor Reive Barros dos Santos.

15. Processo: 48500.000469/2013-67. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep em face do Despacho nº 1.783/2014, que dentre outros assuntos aprovou a variação da Receita Anual Permitida – RAP e determinou alterações no reajuste anual das receitas do ciclo 2014-2015. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

O Diretor Reive Barros dos Santos está impedido de relatar o assunto objeto do item 16, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1. Adicionalmente, devido à impossibilidade de distribuição de processos ao Diretor André Pepitone da Nóbrega, consoante ao art. 2º da Norma de Organização ANEEL nº 18, o assunto será distribuído ao Diretor José Jurhosa Junior

16. Processo: 48500.001022/2012-24. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep em face da Resolução Autorizativa nº 4.689/2014, que autorizou o agente a implantar reforços em instalações de transmissão e estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.
 
O Diretor André Pepitone da Nóbrega está impedido de relatar o assunto objeto do item 17, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

17. Processo: 48500.003061/2012-66. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Santo Antônio Energia S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 4.701/2014, que autorizou o ressarcimento financeiro, relativo à implantação de Sistema Especial de Proteção – SEP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

18. Processo: 48500.003540/2012-82. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – Escelsa em face do Auto de Infração nº 18/2014, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação do cumprimento nos Procedimentos de Distribuição – PRODIST, referente aos níveis de tensão de atendimento das unidades consumidoras com medições amostrais, em 2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

Os processos dos itens 19 a 24 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

19. Processo: 48500.001247/2010-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Usina Termelétrica – UTE MC2 Santo Antônio de Jesus S.A. em face do Termo de Intimação nº 1.003/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG mediante delegação de competência da Diretoria da ANEEL, nos termos da Portaria nº 951/2008, com proposta de aplicação da pena de revogação da autorização em face do descumprimento do cronograma de implantação pela UTE MC2 Santo Antônio de Jesus S.A. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

20. Processo: 48500.000174/2010-48. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Usina Termelétrica – UTE MC2 Camaçari 2 S.A em face do Termo de Intimação nº 1.004/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG mediante delegação de competência da Diretoria da ANEEL, nos termos da Portaria nº 951/2008, com proposta de aplicação da pena de revogação da autorização em face do descumprimento do cronograma de implantação pela UTE MC2 Camaçari 2 S.A. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

21. Processo: 48500.004190/2011-91. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Usina Termelétrica – UTE MC2 Nossa Senhora do Socorro S.A. em face do Termo de Intimação nº 1.006/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG mediante delegação de competência da Diretoria da ANEEL, nos termos da Portaria nº 951/2008, com proposta de aplicação da pena de revogação da autorização em face do descumprimento do cronograma de implantação pela UTE MC2 Nossa Senhora do Socorro S.A. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

22. Processo: 48500.001248/2010-63. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Usina Termelétrica – UTE MC2 Sapeaçu S.A. em face do Termo de Intimação nº 1.002/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG mediante delegação de competência da Diretoria da ANEEL, nos termos da Portaria nº 951/2008, com proposta de aplicação da pena de revogação da autorização em face do descumprimento do cronograma de implantação pela UTE MC2 Sapeaçu S.A. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

23. Processo: 48500.001244/2010-85. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Usina Termelétrica – UTE MC2 Camaçari 3 S.A. em face do Termo de Intimação nº 1.005/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG mediante delegação de competência da Diretoria da ANEEL, nos termos da Portaria nº 951/2008, com proposta de aplicação da pena de revogação da autorização em face do descumprimento do cronograma de implantação pela UTE MC2 Camaçari 3 S.A. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.
 
24. Processo: 48500.001246/2010-74. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Usina Termelétrica – UTE MC2 Governador Mangabeira S.A. em face do Termo de Intimação nº 1.001/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG mediante delegação de competência da Diretoria da ANEEL, nos termos da Portaria nº 951/2008, com proposta de aplicação da pena de revogação da autorização em face do descumprimento do cronograma de implantação pela UTE MC2 Governador Mangabeira S.A. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.