Fonte: ANEEL

Data: 9 de julho de 2014.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 10h

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo: 48500.002194/2014-87. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Cooperativa de Eletrificação da Região de Itapecerica da Serra – Ceris, a vigorar a partir de 11 de julho de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

2. Processo: 48500.000467/2014-59. Assunto: Cálculo de revisão da Receita Anual Permitida – RAP dos contratos de concessão relativos a empreendimentos licitados com data de revisão em julho de 2014 que possuem reforços autorizados. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto

3. Processo: 48500.001014/2014-40. Assunto: Solicitação de excepcionalidade de instalação do Sistema de Medição de Faturamento – SMF das Usinas Termelétricas – UTEs Colombo Ariranha e Colombo Ariranha 2, relacionada ao Submódulo 12.6 dos procedimentos de rede do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
 Voto

4. Processo: 48500.006323/2013-25. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Transenergia São Paulo S.A. – TSP em face do Auto de Infração nº 1.012/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em decorrência de descumprimento de instruções do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE no que concerne ao envio dos Balancetes Mensais Padronizados – BMP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto
 
5.  Processo: 48500.007196/2013-81. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga em face do Auto de Infração nº 1.010/2013, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou penalidade de multa em decorrência de descumprimento do disposto no modulo 8 dos Procedimentos de Distribuição – PRODIST, no que concerne aos indicadores de Duração Relativa da Transgressão de Tensão Precária – DRP e Duração Relativa da Transgressão de Tensão Crítica – DRC, das medições amostrais Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

6. Processo: 48500.002834/2013-78. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Biosev Bionergia S.A em face do Despacho nº 342/2014, emitido pela Superintendência de Estudos do Mercado – SEM, que dispõe sobre à correta operacionalização dos contratos de venda de energia com a Elektro Eletricidade e Serviços S.A..Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto

7. Processos: 48500.002487/1999-37 e 48500.002490/2012-16. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Dois Saltos Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica Ltda. em face do Despacho nº 1.528/2014, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não aceitou o Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Dois Saltos, localizada no Rio dos Patos, estado do Paraná. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto
 
8. Processo: 48500.005228/2010-61. Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo – Procon-SP, Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – Proteste, Federação Nacional dos Engenheiros – FNE, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec, Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – Abradee, Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado do Ceará – Sinduscon e Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco – Fiepe em face da Resolução Normativa nº 581/2013, que estabeleceu os procedimentos e as condições para a prestação de atividades acessórias. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
 
9. Processo: 48500.002717/2011-42. Assunto: Pedido de prazo solicitado pela Eletrobras Distribuição Piauí – EDPI para cumprimento de obrigações do Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta – TAC nº 15/2010 que trata da apuração dos indicadores de continuidade individuais, da informação sobre os valores dos indicadores nas faturas dos consumidores atendidos em tensão igual ou inferior a 1 KV ou superior a 1 KV com opção de faturamento no Grupo B, do pagamento de compensações eventualmente devidas a esses consumidores e da certificação do processo de coleta e apuração dos indicadores individuais e coletivos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

10. Processo: 48500.002258/2014-40. Assunto: Anuência à transferência de controle societário da Energia São Manoel S.A, detido pela Energias do Brasil S.A, para a CWEI (Brasil) Participações Ltda. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

11. Processos: 48500.002319/2002-18 e 48500.004125/2000-22. Assunto: Pedido formulado pela Propower Geradora de Energia Ltda. de liberação das garantias de Fiel Cumprimento relativas às Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs Machadinho I e Cachoeira Formosa. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto

12. Processos: 48500.001068/2013-24, 48500.001160/2013-94, 48500.001168/2013-51, 48500.001411/2013-31, 48500.002107/2013-19, 48500.002110/2013-24 e 48500.002263/2013-71. Assunto: Autorização para as Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Central Eólica Cruzeiro Ltda., Central Eólica Danúbio Ltda., Central Eólica Notus Ltda., Central Eólica Florenz Ltda., Central Eólica Japurá Ltda., Central Eólica Coqueiral Ltda. e Central Eólica Lira Ltda. explorarem as EOLs Ventos de Santo Anastácio, Ventos de São Basílio, Ventos de Santa Verônica, Ventos de São Félix, Ventos de São Moisés e Ventos de Santo Amaro do Piauí, respectivamente, localizadas no município de Caldeirão Grande do Piauí, estado do Piauí. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
 
Os itens 13 a 15 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

13. Processo: 48100.001696/1996-79. Assunto: Extinção da concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Samburá, outorgada à Prefeitura de São Roque de Minas, por meio do Decreto nº 75.180/1974, localizada no rio Samburá, no município de São Roque de Minas, em Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato

 14. Processo: 48500.003211/2014-01. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Subestação Narandiba S.A., das áreas de terra necessárias à passagem do segundo circuito da Linha de Transmissão 500 kV Campina Grande III – Ceará Mirim II, localizada nos municípios de Campina Grande, estado da Paraíba, e Ceará Mirim, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e ato
 
15. Processo: 48500.005981/2013-08. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 138 kV Valparaíso – Flórida Paulista, localizada nos municípios de Valparaíso, Adamantina e Flórida Paulista, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato