Fonte: ANEEL

Data: 14 de julho de 2014.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

Não serão distribuídos processos ao Diretor André Pepitone da Nóbrega, tendo em vista o término do seu mandato em 13/8/2014 e consoante o parágrafo único do art. 2º da Norma de Organização nº 18.

1. Processo: 48500.005684/2008-97. Assunto: Análise dos cálculos relativos à revisão das perdas hidráulicas da Usina Hidrelétrica – UHE Jirau nos termos do Despacho nº 1.210/2014. Área Responsável: Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

2. Processos: 48500.004234/2008-87, 48500.005534/2010-06 e 48500.004222/2008-52. Assunto: Alteração de características das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Tanque, da Prata e Ventos do Nordeste, outorgadas, respectivamente, por meio das Portarias nº 330/2011, 177/2011 e 161/2011. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

O Diretor Reive Barros dos Santos encontra-se impedido de relatar o assunto do item 3, tendo em vista o disposto nos arts. 18, 19 e 20 da Lei nº 9.784/1999. Adicionalmente, devido à impossibilidade de distribuição de processos ao Diretor André Pepitone da Nóbrega, consoante ao art. 2º da Norma de Organização ANEEL nº 18, o assunto será distribuído ao Diretor José Jurhosa Junior.

3. Processo: 48500.000038/2014-81. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 230 kV Paraíso – Lagoa Nova II C1, localizada nos municípios de Santa Cruz, Campo Redondo, São Tomé, Currais Novos, Cerro Corá e Lagoa Nova, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões, Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

O Diretor André Pepitone da Nóbrega está impedido de relatar o assunto objeto dos itens 4 e 5 , conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

4. Processo: 48500.002719/2006-11. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Alupar Investimento S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 4.684/2014, que alterou o cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Verde 8. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

5. Processo: 48500.000589/2014-45. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Rio Grande Energia S.A. – RGE em face da Resolução Homologatória nº 1.739/2014, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2014 da referida Concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

 O Diretor Reive Barros dos Santos está impedido de relatar o assunto objeto do item 6 conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1. Adicionalmente, devido à impossibilidade de distribuição de processos ao Diretor André Pepitone da Nóbrega, consoante ao art. 2º da Norma de Organização ANEEL nº 18, o assunto será distribuído ao Diretor José Jurhosa Junior.

6. Processo: 48500.000577/2014-11. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cooperativa de Distribuição de Energia Teutônia – Certel Energia em face da Resolução Homologatória nº 1.743/2014, que estabeleceu a revisão das receitas das instalações do Agente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

7. Processo: 48500.003495/2014-28. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – AES Eletropaulo em face do Auto de Infração nº 9/2014, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, em decorrência da fiscalização dos níveis de tensão das medições amostrais e por reclamações de consumidores. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

8. Processo: 48500.003498/2014-61. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Clealco Açúcar e Álcool S.A. em face do Auto de Infração nº 2/2014, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, em decorrência de fiscalização do estado geral das instalações, verificação da potência instalada dos geradores, operação, manutenção, controle, destino da energia produzida e legalidade junto à ANEEL da Usina Termelétrica – UTE Clealco Clementina. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

9. Processo: 48500.003499/2014-14. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Luz e Força Santa Cruz – CPFL Santa Cruz em face do Auto de Infração nº 1.015/2013, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, em decorrência de fiscalização na qualidade comercial estabelecida pela Resolução Normativa nº 414/2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

10. Processo: 48500.003496/2014-72. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Luz e Força Santa Cruz – CPFL Santa Cruz em face do Auto de Infração nº 1.019/2013, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, em decorrência de fiscalização dos indicadores de continuidade e das compensações por transgressões. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

11. Processo: 48500.003497/2014-17. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A. – Elektro em face do Auto de Infração nº 7/2014, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, em decorrência da fiscalização dos níveis de tensão das medições amostrais e por reclamações de consumidores.. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

O Diretor Reive Barros dos Santos encontra-se impedido de relatar o assunto do item 12, tendo em vista o disposto nos arts. 18, 19 e 20 da Lei nº 9.784/1999. Adicionalmente, devido à impossibilidade de distribuição de processos ao Diretor André Pepitone da Nóbrega, consoante ao art. 2º da Norma de Organização ANEEL nº 18, o assunto será distribuído ao Diretor José Jurhosa Junior.

12. Processo: 48500.001204/2012-03. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face do Auto de Infração nº 1.001/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que tratou de fiscalização com o objetivo de verificar o cumprimento do cronograma do empreendimento de transmissão outorgado ao Agente por meio do Contrato nº 17/2009 . Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

13. Processo: 48500.006154/2012-42. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil – Eletronorte em face do Auto de Infração nº 13/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que tratou de fiscalização com o objetivo de verificar as causas e consequências do blecaute do dia 26/10/2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

Os processos do item 14 serão distribuídos por conexão aos Processos nº 48500.004421/2011-66, 48500.004422/2011-19, 48500.004454/2011-14 e 48500.004464/2011-41, sorteados ao Diretor Reive Barros dos Santos na 21ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2014, conforme o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

14. Processos: 48500.000199/2012-11, 48500.000196/2012-70, 48500.000197/2012-14 e 48500.000198/2012-69. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Dreen Brasil Investimentos e Participações S.A. em face dos Termos de Intimação nº 1.007/2014, 1.008/2014, 1.009/2014 e 1.010/2014, lavrados pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou pena de revogação da autorização para implantação das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Dreen Cutia, GE Maria Helena, Dreen Guajiru e GE Jangada. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

No item 12 da 37ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2013, onde se lê Processo 48500.001165/2010-74, leia-se Processo 48500.005636/2010-13, mantendo-se o Diretor-relator sorteado.