Fonte: ANEEL

   De janeiro a junho deste ano, a arrecadação de compensação financeira pela utilização de recursos hídricos (CFURH) para geração de energia elétrica a municípios, estados e União, incluindo royalties (compensação financeira devida pela Usina de Itaipu), foi de R$ 1,1 bilhão. Desse total, foram distribuídos R$ 896,6 milhões a título de CFURH e R$ 295,9 milhões em royalties.

   Em relação à CFURH, os recursos foram distribuídos a 698 municípios de 21 estados, ao Distrito Federal e à União. Já a transferência de royalties foi para 347 municípios de seis estados, ao Distrito Federal e à União.

   Os valores foram arrecadados de 96 empresas pagadoras, responsáveis por 179 usinas hidrelétricas e 190 reservatórios. Os dados constam no relatório de arrecadação disponível na página da Agência na Internet.

Municípios ficam com 45% da arrecadação, enquanto outros 45% vão para os estados. O dinheiro pode ser aplicado em programas de saúde, educação e segurança, mas não pode ser usado para abater dívidas, a não ser que o credor seja a União, nem para o pagamento de pessoal.

   Os outros 10% que cabem à União é dividido entre o Ministério de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Amazônia Legal (3%); o Ministério de Minas e Energia (3%) e para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (4%), administrado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. O percentual de 0,75% é repassado ao MMA para a aplicação na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

   A arrecadação e a distribuição da compensação e dos royalties cabem à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). O resultado pode ser acompanhado pela publicação de relatórios na página da Agência na Internet, em www.aneel.gov.br, em Informações Técnicas, Compensação Financeira, Relatórios. Nesse endereço você também pode entender mais sobre o assunto. (PG/DB)