Fonte: ANEEL

Data: 29 de julho de 2014.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 9h

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo: 48500.002078/2014-68. Assunto: Análise de divergência do contrato de suprimento de energia firmado entre a Companhia Hidroelétrica do São Patrício – Chesp e a Celg Distribuição – Celg-D. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

2. Processo: 48500.003550/2014-80. Assunto: Alteração do Despacho nº 2.415/ 2014, que diferiu parcialmente os valores a serem aportados pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica, para fins da liquidação do Mercado de Curto Prazo – MCP referente ao mês de maio de 2014. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Estudos de Mercado – SEM.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

3. Processo: 48500.002449/2014-10. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep, relativos à implantação da Subestação Replan 440 kV e de Linha de Transmissão entre o seccionamento da LT 440 kV Araras-Santo Ângelo e a Subestação Replan. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
 
4. Processo: 48500.004511/2013-19. Assunto: Homologação da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão – TUST aplicável ao consumidor Companhia Industrial Cimento Apodi S.A. para o ciclo 2013-2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

5. Processo: 48500.002589/2014-80. Assunto: Reajuste das Receitas Anuais de Geração das Usinas Hidrelétricas – UHEs em regime de cotas, nos termos da Lei nº 12.783/2013, aplicáveis ao período de 1º de julho de 2014 a 30 de junho de 2015. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

6. Processo: 48500.003326/2014-98. Assunto: Adequação das Usinas Termelétricas – UTEs dos sistemas isolados das Centrais Elétricas do Pará – Celpa aos limites de consumo específico de combustíveis definidos na Resolução Normativa nº 427/2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

7. Processo: 48500.001107/2011-21. Assunto: Proposta de reabertura da Audiência Pública nº 78/2011, que teve como objetivo obter subsídios e informações adicionais para a elaboração do regulamento relativo aos procedimentos de cálculo do reajuste tarifário anual das concessionárias de distribuição de energia elétrica e dos Componentes Financeiros pertinentes, com vistas a aprimorar os Submódulos 4.2, 4.3 e 6.1 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, que tratam, respectivamente, do método de apuração da Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela “A” – CVA, da Sobrecontratação de Energia e das Regras de Repasse dos preços de Contratos de Compra de Energia. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

8.   Processo: 48500.001896/2014-43. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para alteração do Submódulo 6.7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, que trata dos procedimentos para cálculo da receita de venda da energia elétrica das Centrais de Geração Angra 1 e 2. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

9. Processo: 48500.003821/2014-05. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento dos Submódulos 8.3 e 11.1 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, bem como da Resolução Normativa nº 167/2005. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE, Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD e Superintendência de Estudos de Mercado – SEM.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

10. Processo: 48500.000888/2012-18. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 68/2012, referente à definição de parâmetros regulatórios associados à aprovação de projetos básicos de usinas hidrelétricas não despachadas centralizadamente. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG e Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

11. Processo: 48500.002365/2012-14. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela CEB Distribuição S.A. em face do Auto de Infração nº 72/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento do disposto no item 6.2 – Instruções Gerais do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE, no que se refere ao envio de informações nos prazos estabelecidos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

12. Processo: 48500.001627/2012-15. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – Enersul em face do Auto de Infração nº 3/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de transgressão à cláusula do Contrato de Concessão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 1/97. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

13.  Processos: 48500.000885/2011-01 e 48500.004839/2012-54. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba em face do Auto de Infração nº 118/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de fiscalização nos procedimentos de coleta de dados dos indicadores de continuidade individuais e coletivos e quanto à realização das compensações financeiras devidas aos consumidores, bem como análise sobre a solicitação da Distribuidora para celebração de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta – TAC em substituição à penalidade aplicada pelo mencionado Auto de Infração. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

14. Processo: 48500.002611/2014-91. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Luz e Força de Mococa – CPFL Mococa em face do Auto de Infração nº 3/2014-ARSESP-SFE, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, em decorrente de fiscalização realizada no período de 16 a 20 de setembro de 2013, para avaliar a qualidade comercial da Concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

15. Processo: 48500.001447/2014-03. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cocal Comércio Indústria Canaã Açúcar e Álcool Ltda. em face do Auto de Infração nº 1/2014, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, em decorrência de fiscalização das obras para implantação da Usina Termelétrica – UTE Cocal II, bem como da conformidade dos dados técnicos e verificação da legalidade perante os órgãos ambientais, concessionárias e municipalidade. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Processo retirado de pauta.
 
16.  Processo: 48500.006955/2013-99. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face do Auto de Infração AI/CEE/0016/2013, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, motivado pelas transgressões legais e contratuais relativas a acidente elétrico fatal envolvendo terceiros. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

17. Processos: 48500.005563/2013-11, 48500.005564/2013-57, 48500.005577/2013-26, 48500.005594/2013-63, 48500.006386/2013-81, 48500.006387/2013-26, 48500.006388/2013-71, 48500.006389/2013-15, 48500.006390/2013-40, 48500.006391/2013-94, 48500.006392/2013-22, 48500.006393/2013-83, 48500.006395/2013-72, 48500.006442/2013-88, 48500.006443/2013-22, 48500.006598/2013-69, 48500.006600/2013-08, 48500.006603/2013-33, 48500.006604/2013-88, 48500.006605/2013-22, 48500.006740/2013-78, 48500.006741/2013-12, 48500.006813/2013-21, 48500.006919/2013-25, 48500.006920/2013-50, 48500.006921/2013-02, 48500.006922/2013-49 e 48500.006923/2013-93. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Casa dos Ventos Energias Renováveis S.A. em face do indeferimento da solicitação de alteração das características técnicas dos Despachos de Registro dos Requerimentos de Outorga, emitidos pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, referentes às centrais geradoras de titularidade da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

18. Processos: 48500.002708/2014-02 e 48500.002709/2014-49. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Multiner S.A. em face do Despacho nº 1.910/2014, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que impediu a participação das Usinas Termelétricas – UTEs Asa Branca I e Asa Branca II no Leilão de Energia A-5/2014. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

19. Processo: 48500.000828/2010-33. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Hidroelétrica Médio Norte Ltda. em face do Despacho nº 4.393/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que transferiu para a condição de inativo o registro para elaboração do Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Salto do Sapo Parecis, situada no rio do Sapo, sub-bacia 66, no estado do Mato Grosso. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

20. Processo: 48500.000138/2013-27. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Interligação Elétrica Serra do Japi S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 4.565/2014, que autorizou a realização de reforço na Subestação Salto, bem como estabeleceu o valor adicional das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

21. Processo: 48500.008743/2008-89. Assunto Transferência, para a Copel Geração e Transmissão S.A., de parcela da participação da Geração Céu Azul S.A. na concessão da Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçú, outorgada por meio de Decreto de 19 de julho de 2012, localizada nos municípios de Capanema e Capitão Leônidas Marques, nos estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior

22. Processo: 48500.003042/2014-00. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 230 kV Casa Nova II – Sobradinho, localizada nos municípios de Casa Nova e Sobradinho, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

Os itens 23 a 26 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

23. Processo: 48500.005090/2013-43. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Heidrich Geração Elétrica Ltda., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Rudolf, localizada no município de Taió, estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

24. Processo: 48500.000299/2014-00. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Celesc Distribuição S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição 69 kV Forquilhinha Iesul – Turvo, localizada nos municípios de Forquilhinha, Meleiro e Turvo, estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

25. Processo: 48500.001668/2014-73. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética do Ceará – Coelce, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição 69 kV Cauípe – Caucaia C2, localizada no município de Caucaia, estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

26. Processo: 48500.001924/2014-22. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Hidroelétrica Lajeado Ltda., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 34,5 kV Hidroelétrica Lajeado – Chapadão do Sul, localizada nos municípios de Cassilândia e Chapadão do Sul, estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.