Fonte: ANEEL

As Listas das sessões de sorteios Públicos Ordinários são publicadas, em regra, toda sexta-feira às 14h30.

Data: 28 de julho de 2014.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

Não serão distribuídos processos ao Diretor André Pepitone da Nóbrega, tendo em vista o término do seu mandato em 13/8/2014 e consoante o parágrafo único do art. 2º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

1. Processo: 48500.002941/2014-87. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 das tarifas da Cooperativa de Eletrificação Lauro Muller – Coopermila, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Processo retirado da lista.

2.  Processo: 48500.002940/2014-32. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 das tarifas da Cooperativa de Eletricidade Grão Pará – Cergapa, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Processo retirado da lista.

3. Processo: 48500.002939/2014-16. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 das tarifas da Cooperativa Pioneira de Eletrificação – Coopera, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Processo retirado da lista.

4. Processo: 48500.002935/2014-20. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 das tarifas da Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural – Coorsel, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Processo retirado da lista.

5. Processo: 48500.002942/2014-21. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 das tarifas da Cooperativa de Eletricidade de Gravatal – Cergral, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Processo retirado da lista.

6. Processo: 48500.002943/2014-76. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 das tarifas da Companhia Hidroelétrica São Patrício – Chesp, a vigorar a partir de 12 de setembro de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

7. Processo: 48500.002944/2014-11. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 das tarifas da Cooperativa de Eletrificação de Braço Norte – Cerbranorte, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Processo retirado da lista.

8. Processo: 48500.002945/2014-65. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 das tarifas da Cooperativa de Prestação de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica Senador Esteves Júnior – Cerej, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Processo retirado da lista.

9. Processo: 48500.002946/2014-18. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 das tarifas da Cooperativa de Eletrificação Anita Garibaldi Ltda. – Cergal, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Processo retirado da lista.

10. Processo: 48500.002947/2014-54. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 das tarifas da Cooperativa de Eletricidade Praia Grande – Ceprag, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Processo retirado da lista.

11. Processo: 48500.002948/2014-07. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 das tarifas da Cooperativa Distribuidora de Energia Vale do Araçá – Ceraçá, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Processo retirado da lista.

12. Processo: 48500.002950/2014-78. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 das tarifas da Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Anitápolis – Ceral Anitápolis, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Processo retirado da lista.

13. Processo: 48500.002953/2014-10. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 das tarifas da Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado – Cejama, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Processo retirado da lista.

14. Processo: 48500.002954/2014-56. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 das tarifas da Cooperativa de Distribuição de Energia – Cersul, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Processo retirado da lista.

15. Processo: 48500.002957/2014-90. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 das tarifas da Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes – Cerpalo, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Processo retirado da lista.

16. Processo: 48500.002958/2014-34. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 das tarifas da Celg Distribuição S.A. – Celg-D, a vigorar a partir de 12 de setembro de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

17. Processo: 48500.002959/2014-89. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 das tarifas da Cooperativa de Energia Treviso – Certrel, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Processo retirado da lista.

18. Processo: 48500.001895/2014-07. Assunto: Revisão Tarifária Extraordinária da Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de Mogi das Cruzes – Cermc. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

19. Processo: 48500.003798/2014-41. Assunto: Metodologia para cálculo da depreciação acumulada para subsidiar os estudos de definição do valor da indenização de usinas geradoras de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

20. Processo: 48500.003852/2013-77. Assunto: Alteração de prazo para conclusão de reforços autorizados à Extremoz Transmissora do Nordeste – ETN pela Resolução Autorizativa nº 4.443/2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

21. Processo: 48500.003132/2012-21. Assunto: Regulamentação referente ao cálculo da Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica – TFSEE de que trata o Submódulo 5.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – Proret. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

22. Processo: 48500.007037/2013-87. Assunto: Avaliação e fiscalização dos investimentos no sistema de distribuição de que trata o Decreto nº 8.272/2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

23. Processo: 48500.002371/2000-68. Assunto: Extinção da concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Lages, outorgada, por transferência, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio do Decreto nº 84.846/1980, localizada no Ribeirão das Lages, no município de Coromandel, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

Os processos do item 24 serão distribuídos por conexão ao processo 48500.007177/2013-55, distribuído ao Diretor-relator Reive Barros dos Santos após a 29ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2014, conforme o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

24. Processos: 48500.007176/2013-19, 48500.007286/2013-72 e 48500.007175/2013-66. Assunto: Alteração do cronograma de implantação das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Caiçara 2, Caiçara do Norte 1 e Miassaba 4, outorgadas, respectivamente, às empresas Caiçara do Norte 2 Geradora de Energia S.A., Caiçara do Norte 1 Geradora de Energia S.A. e Miassaba 4 Geradora de Energia Eólica S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

25. Processos: 48500.000876/2008-15, 48500.000880/2008-75, 48500.000877/2008-51, 48500.000881/2008-10, 48500.000884/2008-53 e 48500.000883/2008-17. Assunto: Adequação dos sistemas de transmissão de interesse restrito e dos cronogramas de implantação das Usinas Termelétricas – UTEs MC2 Governador Mangabeira, MC2 Santo Antônio de Jesus, MC2 Sapeaçú, MC2 Camaçari 2, MC2 Camaçari 3 e MC2 Nossa Senhora Do Socorro, outorgadas, respectivamente, por meio da Portaria nº 492/2009, 491/2009, 490/2009, 483/2009, 457/2009 e 466/2011, localizadas no município de Candeias, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

26. Processos: 48500.005043/2011-38, 48500.006502/2013-62 e 48500.002271/2009-31. Assunto: Alteração da potência instalada da Usina Termelétrica – UTE Tropical Bioenergia, outorgada à Tropical Bioenergia S.A., nos termos da Resolução Autorizativa nº 1.881/2009, combinado com as Portarias nº 441/2012 e nº 46/2014 e a Resolução Autorizativa nº 4.579/2014, localizada no município de Edéia, estado do Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

27. Processo: 48500.004292/2013-78. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição 69 kV Catu – Alagoinhas, localizada nos municípios de Pojuca, Catu e Alagoinhas, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

28. Processo: 48500.003536/2014-86. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, das áreas de terra necessárias à passagem das Linhas de Transmissão 88 kV Paraguaçu Paulista II – Assis, Quatá – Paraguaçu Paulista II e Presidente Prudente – Paraguaçu Paulista II, localizadas no município de Paraguaçu Paulista, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

29. Processo: 48500.006569/2013-05. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Linhas de Itacaiúnas Transmissora de Energia Ltda., das áreas de terra necessárias à passagem das Linhas de Transmissão 500 kV Tucuruí II – Itacaiúnas e Itacaiúnas – Colinas C2, localizadas nos estados do Pará e Tocantins. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

30. Processo: 48500.005979/2013-21. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição 88 kV Edgard de Souza – São Roque e a Subestação Araçariguama, localizada no município de Araçariguama, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

31. Processo: 48500.002918/2014-92. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da  Parque Eólico Assuruá II S.A., Parque Eólico Assuruá V S.A. e Parque Eólico Assuruá VII S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 230 kV Gentio do Ouro – Irecê, localizada nos municípios de Irecê, Presidente Dutra, São Gabriel, Central, Itaguaçu da Bahia, Xique-Xique e Gentio do Ouro, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

32. Processo: 48500.002910/2014-26. Assunto: Autorização da Fiat Automóveis S.A. para acessar a Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN no estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

Os processos dos itens 33 e 34 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

33. Processo: 48500.003753/2007-47. Assunto: Ressarcimento à Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC, referente ao prejuízo estimado causado pela Rio Amazonas Energia S.A. – Raesa, por ter finalizado a implantação da conversão para operação com gás natural da Usina Termelétrica – UTE Cristiano Rocha 18 (dezoito) meses após o início do pagamento das obrigações de “Ship or Pay” e “Take or Pay” do gasoduto Urucu-Manaus, bem como por ter operado utilizando óleo ao invés de gás natural neste período. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

34. Processo: 48500.003390/2013-98. Assunto: Ressarcimento à Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC, referente ao prejuízo causado pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – Ame, estimado para o período entre novembro de 2009 e outubro de 2013, por não ter efetuado a conversão para operação com gás natural das Usinas Termelétricas – UTEs Anamã, Anori, Caapiranga, Coari e Codajás em prazo adequado para que fosse utilizada a capacidade do gasoduto concernente às obrigações de “Ship or Pay” e “Take or Pay” , bem como por ter operado utilizando óleo ao invés de gás natural neste período. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

35. Processo: 48500.002620/2014-82. Assunto: Proposta de Chamada de Projeto de Eficiência Energética Prioritário nº 1/2014. Área Responsável: Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

O processo do item 36 será distribuído por conexão ao processo 48500.001549/2007-39, distribuído ao Diretor-relator Romeu Donizete Rufino após a 25ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2014, conforme o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

36. Processo: 48500.004540/2009-02. Assunto: Ressarcimento referente à Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica – TFSEE lançada contra as Indústrias Reunidas Cristo Rei, em razão da referida taxa ter sido posteriormente cancelada em face do Despacho nº 3.604/2012, emitido pela Superintendência de Regulação Econômica – SRE. Área Responsável: Superintendência de Administração e Finanças – SAF.
Diretor-relator Romeu Donizete Rufino

O Diretor André Pepitone da Nóbrega está impedido de relatar o assunto objeto do item 37 conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

37. Processo: 48500.004572/2012-03. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Transmissora de Energia Elétrica S.A. – Taesa em face da Resolução Autorizativa nº 4.732/2014, que estabeleceu as parcelas de Receita Anual Permitida – RAP referentes à operação e manutenção de instalações de transmissão da Taesa. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

38. Processos: 48500.006059/2009-43 e 48500.002942/2009-64. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Primaleste Geração de Energia Elétrica Ltda. em face do Despacho nº 1.599/2014, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que concedeu prazo para a reapresentação, pela Nacional Energia Participações e Investimentos Ltda., dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio das Mortes no trecho compreendido entre sua nascente e o remanso do reservatório da Usina Hidrelétrica – UHE Água Limpa e todos os seus afluentes, no estado do Mato Grosso. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

39. Processo: 48500.001250/2012-02. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A. – Light em face do Auto de Infração nº 4/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, em decorrência de fiscalização técnica na Light – Sistemas Subterrâneos, verificando-se infringência do Inciso XV do art. 4º e dos Incisos XIV e XV do art. 6º da Resolução Normativa nº 63/2004. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

40. Processos: 48500.003219/2008-11 e 48500.005506/2008-66. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Taboquinha Energia S.A. em face do Despacho nº 610/2014, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que se refere à pretensão de inativação do registro e revogação do aceite concedido à Sociedade Brasileira de Energia Renovável S.A. para elaboração do Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Taboquinha. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

41. Processo: 48500.005798/2013-02. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eletrobrás Distribuição Piauí – Cepisa em face do Auto de Infração nº 23/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, em decorrência de fiscalização de monitoramento que verificou o cumprimento dos requisitos técnicos mínimos para conexão de cargas à Rede Básica e aos barramentos de transformadores de potência. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

42. Processo: 48500.001169/2014-86. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D em face do Auto de Infração nº 35/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, em decorrência de verificação do cumprimento do art. 20 da Resolução Normativa nº 414/2010, que consiste na prestação do serviço de transporte público por meio de tração elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

43. Processo: 48500.001163/2014-17. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Pernambuco – Celpe em face do Auto de Infração nº 27/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, em decorrência de fiscalização de monitoramento de natureza comercial em que foi verificada infringência ao art. 20 da Resolução Normativa nº 414/2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

44. Processo: 48500.003843/2014-67. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face do Auto de Infração nº AI/CEE/0015/2013, lavrado pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, em decorrência de penalidade aplicada ao Agente por infringência dos Incisos II e XX do art. 6º e Inciso VIII do art. 7º da Resolução Normativa nº 63/2004. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

45. Processo: 48500.003845/2014-56. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face do Auto de Infração nº AI/CEE/0029/2013, lavrado pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, em decorrência de penalidade aplicada ao Agente por infringência do Inciso XV do art. 4º da Resolução Normativa nº 63/2004. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

46. Processo: 48500.003844/2014-10. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face do Auto de Infração nº AI/CEE/0003/2013, lavrado pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, em decorrência de penalidade aplicada ao Agente por infringência do Inciso XIV do art. 6º e Inciso XVI do art. 7º da Resolução Normativa nº 63/2004. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

47. Processo: 48500.002424/2006-18. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 5/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, em decorrência do descumprimento do prazo estabelecido para implantação do Sistema de Coleta de Dados – SCD. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

48. Processo: 48500.006159/2012-75. Assunto: Agravo interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – Eletropaulo em face do Despacho nº 2.701/2014. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.