Fonte: ANEEL
O aprimoramento dos submódulos 8.3 e 11.1 do PRORET (Procedimentos de Regulação Tarifária), que tratam respectivamente de estrutura tarifária e das distribuidoras com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano, está em audiência pública. A medida foi aprovada na última terça-feira (29/7) pela Diretoria da Agência durante Reunião Pública.
Também está em audiência, no que diz respeito à contratação de geração distribuída, o aperfeiçoamento da redação do §2º, art. 2º, da Resolução Normativa Nº 167/2005, a fim de retirar a ambiguidade do texto e especificar que para fins de realização de chamada pública a divulgação do edital deve ocorrer com pelo menos 30 dias de antecedência da data do certame.
Os interessados podem enviar contribuições no período de 31/7 a 30/814 para o e-mail: ap037_2014@aneel.gov.br, pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-100), em Brasília-DF. Confira aquios documentos da audiência. (PG)
