Fonte: ANEEL

As Pautas das Reuniões Públicas Ordinárias da Diretoria são publicadas, em regra, toda sexta-feira às 12h

Data: 5 de agosto de 2014.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 9h

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo: 48500.002195/2014-21. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – Escelsa, a vigorar a partir de 7 de agosto de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
2. Processo: 48500.002183/2014-05. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 das Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa, a vigorar a partir de 07 de agosto de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

3. Processo: 48500.002182/2014-52. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Celesc Distribuição S.A. – Celesc-DIS, a vigorar a partir de 07 de agosto de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

4. Processo: 48500.002196/2014-76. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. – Ienergia, a vigorar a partir de 7 de agosto de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
 
5. Processo: 48500.002191/2014-43. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Jari Celulose, Papel e Embalagens S.A. – JARI, a vigorar a partir de 07 de agosto de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

6. Processo: 48500.001624/2014-43. Assunto: Proposta de flexibilização da emissão do Despacho de repasse da Conta-ACR para a competência de junho de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

7. Processo: 48500.001457/2014-31. Assunto: Pedido de postergação dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão – CUSTs das Centrais de Geração Eólica – EOLs Cerro Chato VI e Ibirapuitã I. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

8. Processo: 48500.000443/2013-19. Assunto: Pedido de compensação dos custos adicionais incorridos na conexão da Usina Termelétrica – UTE do Atlântico à Rede Básica. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
9. Processo: 48500.002094/2014-51. Assunto: Tratamento da energia associada aos Contratos de Recomposição de Lastro dos Agentes Vendedores antes da aplicação das regras de comercialização aprovadas pela Resolução Normativa nº 428/2011. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

10. Processo: 48500.004626/2009-27. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais à Resolução Normativa que trata da contratação do uso do sistema de transmissão em caráter permanente, flexível, temporário e de reserva de capacidade, bem como as formas de estabelecimento dos encargos correspondentes. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

11.  Processo: 48500.001577/2014-38. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para aprovação do Edital do Leilão de Transmissão nº 4/2014-ANEEL, destinado a promover a contratação do serviço público de transmissão de energia elétrica, incluindo a construção, a operação e a manutenção de instalações de transmissão que passarão a integrar a Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN, localizadas nos estados do Amazonas, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Sul e Tocantins. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
12. Processo: 48500.005441/2012-35. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 111/2012, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para regulamentação dos procedimentos de cálculo relativos aos processos de reajuste tarifário anual das cooperativas permissionárias de distribuição de energia elétrica e dos componentes financeiros pertinentes, constantes do Módulo 8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
 
13. Processo: 48500.002546/2012-32. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face do Auto de Infração nº 79/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, em decorrência da verificação do cronograma do empreendimento de transmissão, no que se refere à implantação do circuito duplo da Linha de Transmissão 230 kV Lechuga-Jorge Teixeira e os respectivos módulos de conexão. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

14.  Processo: 48500.002482/2011-99. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Ampla Energia e Serviços S.A. – Ampla em face do Auto de Infração nº 40/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de descumprimento do disposto no módulo 8 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
15. Processo: 48500.004142/2012-83. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Pernambuco – Celpe em face do Auto de Infração nº 3/2010-CEE-ARPE, lavrado pela Agência de Regulação dos Serviços públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de não conformidades encontradas em fiscalização comercial no exercício de 2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

16. Processo: 48500.000285/2014-88. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Pernambuco – Celpe em face do Auto de Infração nº 11/2012, lavrado pela Agência de Regulação de Pernambuco – ARPE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização das condições de segurança de instalações da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
17. Processo: 48500.002310/2013-87. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga em face do Auto de Infração nº 407/TN 2.385/2012, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou penalidade de multa em decorrência de não conformidades identificadas durante processo de fiscalização acerca dos Índices de Continuidade Individuais – ICI. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
 
18. Processo: 48500.006098/2013-27. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face do Auto de Infração nº 2/2013, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização das condições de segurança de instalações da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

19. Processo: 48500.001624/2014-43. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Endesa Brasil em face ao Despacho nº 1.443/2014, emitido pela Superintendência de Regulação Econômica – SRE, que fixou os valores de repasse da Conta Centralizadora – Conta-ACR às concessionárias de distribuição em relação à competência de março de 2014. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

20.  Processo: 48500.001899/2011-34. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eurus II Energias Renováveis S.A. em face do Despacho nº 1.441/2014, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que resolveu não liberar como aptas à operação as unidades geradoras UG1 a UG15 do Agente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
 
21. Processo: 48500.001898/2011-90. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Renascença V Energias Renováveis S.A. em face do Despacho nº 1.636/2014, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que resolveu não liberar como aptas à operação as unidades geradoras UG1 a UG15 do Agente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

22. Processo: 48500.000057/2013-27. Assunto: Recursos Administrativos interpostos pela Light Serviços de Eletricidade S.A. e pela S.J.M. O Amigão Bazar e Comércio Ltda. – EPP em face do Despacho nº 1.856/2013, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA, que conheceu e deu parcial provimento à reclamação apresentada pelo S.J.M. O Amigão Bazar e Comércio Ltda. acerca de faturamento efetuado por média. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

23.  Processo: 48500.001062/2014-38. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Arapoti – Ceral-Dis em face do Despacho nº 1.714/2014, que indeferiu pleito de Revisão Tarifária Extraordinária da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

24. Processo: 48500.000469/2013-67. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep em face do Despacho nº 1.783/2014, que analisou os Recursos Administrativos interpostos em face da Resolução Homologatória nº 1.559/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
 
25.  Processo: 48500.002664/2013-21. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela CEB Distribuição S.A. em face da Resolução Homologatória nº 1.589/2013, que homologou as Tarifas de Energia – TEs e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDs do ano de 2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
 
26. Processo: 48500.000228/2013-18. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – Escelsa em face da Resolução Homologatória nº 1.576/2013, que homologou o resultado da sexta Revisão Tarifária Periódica da Recorrente, fixou as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDs, as Tarifas de Energia – TEs e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

27. Processo: 48500.000548/2013-78. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Celg Distribuidora S.A. – Celg-D em face da Resolução Autorizativa nº 4.320/2013, que autorizou a revisão da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e estabeleceu os limites de continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para os conjuntos da área de concessão da Recorrente no período de 2014 a 2017. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
28. Processo: 48500.001872/2013-11. Assunto: Agravo interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A. em face do Despacho nº 1.853/2014, que não conheceu, por intempestivo, o Recurso Administrativo interposto em face do Auto de Infração nº 406/TN 2.399/2012, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, em decorrência de fiscalização para verificar o cumprimento ao disposto nos Procedimentos de Distribuição – PRODIST, no que se refere aos níveis de tensão de atendimento às unidades consumidoras com medições amostrais em 2011 da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
29. Processo: 48500.005905/2012-11. Assunto: Petição interposta pela Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Arapoti – Ceral-Dis em face do Despacho no 1.867/2014, que conheceu do Pedido de Reconsideração interposto pela Permissionária em face da Resolução Homologatória nº 1.567/2013, e, no mérito, deu-lhe parcial provimento no que se refere à aplicação correta do percentual de desconto na tarifa de energia nos processos tarifários posteriores, sem a necessidade de ajustes compensatórios retroativos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

30.  Processo: 48500.005361/2011-07. Assunto: Petição interposta pela Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Arapoti – Ceral-Dis em face do Despacho nº 1.784/2014, que indeferiu o Pedido de Reconsideração em face da Resolução Homologatória nº 1.543/2013 que definiu o resultado da primeira Revisão Tarifária Periódica da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

31. Processo: 48500.001695/2013-65. Assunto: Petição interposta pela Jauru Transmissora de Energia S.A. para invalidação do Despacho nº 4.135/2013, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto em face do Auto de Infração nº 1.032/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, o qual aplicou penalidade de multa em decorrência da verificação do cumprimento do cronograma executivo da implantação do 2º circuito, em 230 kV, da Linha de Transmissão Vilhena – Pimenta Bueno – Ji Paraná – Ariquemes – Samuel e instalações associadas nas Subestações Vilhena, Pimenta Bueno, Ji Paraná, Ariquemes e Samuel. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
32. Processo: 48500.003351/2014-71. Assunto: Pedido de Impugnação, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Metal Aço Indústria Metalúrgica Ltda. – Injet em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, que determinou o procedimento de desligamento por descumprimento de obrigação. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

33. Processo: 48500.006954/2013-44. Assunto: Pedido de Impugnação, interposto pela Gaia Energia e Participações S.A. em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, que determinou o procedimento de desligamento por descumprimento de obrigação. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

34. Processo: 48500.004388/2011-74. Assunto: Solicitação de reconhecimento de excludente de responsabilidade apresentado pela UTE Parnaíba II Geração de Energia S.A. em face da exigência de recomposição de lastro, aporte de garantias financeiras e penalidades relacionadas aos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEARs decorrentes do Leilão nº 2/2011-ANEEL (A-3). Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
35. Processo: 48000.001550/1992-18. Assunto: Outorga de autorização para a Companhia Energética de São Paulo – Cesp implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH São José, localizada no município de São José do Rio Pardo, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

36. Processo: 48500.003340/2014-91. Assunto: Prorrogação do prazo de vigência da concessão da Usina Hidrelétrica – UHE São Simão, outorgada à Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT nos termos do Decreto nº 55.512/1965 e da Resolução Autorizativa nº 407/2004, localizada nos municípios de Santa Vitória, estado de Minas Gerais, e São Simão, estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

37. Processo: 48500.007177/2013-55. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica Aratuá 3, outorgada à empresa Aratuá Geradora Eólica S. A., por meio da Portaria nº 154/2010, localizada no município de Caiçara do Norte, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Processo retirado de pauta.
 
Os itens 38 a 46 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

38. Processo: 48500.003374/2014-86. Assunto: Autorização para implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade de Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel-GT, Contrato de Concessão n° 002/2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

39. Processo: 48500.006368/2013-08. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul – Enersul em face da decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – AGEPAN, em decorrência do pedido de ressarcimento de danos em equipamentos elétricos ocorridos na unidade consumidora sob titularidade do Sr. Ernany Andrade Machado. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

40. Processo: 48500.002371/2000-68. Assunto: Extinção da concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Lages, outorgada, por transferência, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio do Decreto nº 84.846/1980, localizada no Ribeirão das Lages, no município de Coromandel, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

41. Processo: 48500.001509/2014-79. Assunto: Análise de pedido de anuência à transferência da concessão regida pelo Contrato de Concessão nº 11/2013, de titularidade da Subestação Narandiba S.A., para a Potiguar Sul Transmissão de Energia S.A.. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

42. Processo: 48500.006569/2013-05. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Linhas de Itacaiúnas Transmissora de Energia Ltda., das áreas de terra necessárias à passagem das Linhas de Transmissão 500 kV Tucuruí II – Itacaiúnas e Itacaiúnas – Colinas C2, localizada nos municípios de Tucuruí, Breu Branco, Goianésia do Pará, Jacundá, Nova Ipixuna, Itupiranga e Marabá, no estado do Pará. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

43. Processo: 48500.005979/2013-21. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição 88 kV Edgard de Souza – São Roque e a Subestação Araçariguama, localizada no município de Araçariguama, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

44. Processo: 48500.002918/2014-92. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Parque Eólico Assuruá II S.A., Parque Eólico Assuruá V S.A. e Parque Eólico Assuruá VII S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 230 kV Gentio do Ouro – Irecê, localizada nos municípios de Irecê, Presidente Dutra, São Gabriel, Central, Itaguaçu da Bahia, Xique-Xique e Gentio do Ouro, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

45. Processo: 48500.004292/2013-78. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição 69 kV Catu – Alagoinhas, localizada nos municípios de Pojuca, Catu e Alagoinhas, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

46. Processo: 48500.003536/2014-86. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep, das áreas de terra necessárias à passagem das Linhas de Transmissão 88 kV Paraguaçu Paulista II – Assis, Quatá – Paraguaçu Paulista II e Presidente Prudente – Paraguaçu Paulista II, localizadas no município de Paraguaçu Paulista, estado de São Paulo Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.