Fonte: ANEEL

As Listas das sessões de sorteios Públicos Ordinários são publicadas, em regra, toda sexta-feira às 14h30.

Data: 4 de agosto de 2014.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

Não serão distribuídos processos ao Diretor André Pepitone da Nóbrega, tendo em vista o término do seu mandato em 13/8/2014 e consoante o parágrafo único do art. 2º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

1. Processo: 48500.005432/2011-63. Assunto: Análise de solicitação da Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D de redefinição das metas do indicador Frequência Equivalente de Reclamação – FER. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços Comerciais – SRC.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

2. Processo: 48500.004004/2014-66. Assunto: Ressarcimento aos agentes participantes do Mecanismo de Realocação de Energia – MRE por geração abaixo da garantia física de usinas não despachadas centralizadamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

3. Processo: 48500.006885/2008-10. Assunto: Análise da solicitação da Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – AmE para alteração na Apuração Mensal de Serviços e Encargos de Transmissão – AME da forma de apuração e da data de início da cobrança do Encargo de Uso do Sistema de Transmissão – EUST e da solicitação da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA para alteração da data de início de cobrança do encargo de conexão e para alteração na AMSE da data de início de cobrança do Eust. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

4. Processos: 48500.002365/2006-51, 48500.008365/2008-33, 48500.000201/2010-82, 48500.006766/2010-73, 48500.002214/2012-58 e 48500.002476/2013-01. Assunto: Solicitações de alterações nas Resoluções Autorizativas nº 758/2006, nº 2.040/2009, nº 2.376/2010, nº 2.837/2011, nº 3.578/2012 e nº 4.347/2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

5. Processo: 48500.003081/2014-07. Assunto: Análise dos pedidos do Departamento Municipal de Energia de Ijuí – Demei e da Hidroelétrica Panambi S.A. – Hidropan de exclusão de cobrança de ultrapassagem realizada pela Rio Grande Energia S.A. – RGE devido à negativa da RGE em atender à solicitação de aumento de carga das distribuidoras acessantes. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

Os processos dos itens 6 e 7 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

6. Processo: 48500.000012/2004-18. Assunto: Definição do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Linha Aparecida, outorgada à Coogerva Linha Aparecida Energia S.A., localizada nos municípios de Cerro Grande, Liberato Salzano e Novo Tiradentes, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

7. Processo: 48500.000013/2004-81. Assunto: Definição do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Linha Jacinto, outorgada à Coogerva Linha Jacinto Energia S.A., localizada nos municípios de Liberato Salzano e Rodeio Bonito, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

8. Processo: 48500.001529/2014-40. Assunto: Outorga de autorização para a Tropical Bioenergia S.A. implantar e explorar a Usina Termelétrica – UTE Tropical Bioenergia II, localizada no município de Edéia, estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

9. Processo: 48500.001906/2014-41. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da ATE XVIII Transmissora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 500 kV Estreito – Itabirito 2, localizada no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

10. Processo: 48500.000714/2014-17. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Gestamp Eólica Seridó S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 69 kV Subestação Serra de Santana III – ICG Lagoa Nova, localizada no município de Lagoa Nova, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

11. Processo: 48500.003413/2014-45. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética do Ceará – Coelce, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição 72,5 kV Complexo Industrial do Pecém – Cumbuco, localizada no município de Caucaia, estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

O Diretor Reive Barros dos Santos encontra-se impedido de relatar o assunto do item 12, tendo em vista o disposto nos arts. 18, 19 e 20 da Lei nº 9.784/1999. Adicionalmente, devido à impossibilidade de distribuição de processos ao Diretor André Pepitone da Nóbrega, consoante ao art. 2º da Norma de Organização ANEEL ANEEL nº 18, o assunto será distribuído ao Diretor José Jurhosa Junior.

12. Processo: 48500.000600/2014-77. Assunto: Execução da garantia de fiel cumprimento do Contrato de Concessão nº 5/2007 da Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

O Diretor Reive Barros dos Santos está impedido de relatar o assunto objeto do item 13 conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1. Adicionalmente, devido à impossibilidade de distribuição de processos ao Diretor André Pepitone da Nóbrega, consoante ao art. 2º da Norma de Organização ANEEL nº 18, o assunto será distribuído ao Diretor José Jurhosa Junior.

13. Processo: 48500.000467/2014-59. Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pela Interligação Elétrica Pinheiros S.A. – Iepinheiros e Empresa Brasileira de Transmissão de Energia S.A. – EBTE em face da Resolução Homologatória nº 1.762/2014, que homologou o resultado da revisão periódica da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

 O Diretor José Jurhosa Junior está impedido de relatar o assunto objeto do item 14 conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1. Adicionalmente, devido à impossibilidade de distribuição de processos ao Diretor André Pepitone da Nóbrega, consoante ao art. 2º da Norma de Organização ANEEL nº 18, o assunto será distribuído ao Diretor Reive Barros dos Santos.

14. Processo: 48500.003854/2013-66 e 48500.003843/2013-86. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face da Resolução Autorizativa nº 4.745/2014, que autorizou a implantação de reforços em instalações de transmissão. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

15. Processo: 48500.003259/2003-04. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Pará – Celpa em face do Despacho nº 1.991/2014, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços Comerciais – SRC, que definiu o ano limite de universalização rural por município. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

16. Processo: 48500.003916/2014-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eólica Faísa III Geração e Comercialização de Energia Ltda. em face do Auto de Infração nº AI/CEE/0003/2014, lavrado pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, em decorrência da penalidade de multa aplicada por descumprimento do art. 2º, inciso I, da Resolução Normativa nº 389/2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

17. Processo: 48500.003917/2014-65. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Nova Eólica Buriti S.A. em face do Auto de Infração nº AI/CEE/0001/2013, lavrado pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, em decorrência da penalidade de multa aplicada por descumprimento do art. 3º, inciso I, da Portaria nº 562/2010 do Ministério de Minas e Energia – MME. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

18. Processo: 48500.003918/2014-18. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Nova Eólica Garças S.A. em face do Auto de Infração nº AI/CEE/0004/2013, lavrado pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, em decorrência da penalidade de multa aplicada por descumprimento do art. 3º, inciso I, da Portaria nº 566/2010 do Ministério de Minas e Energia – MME. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

29. Processo: 48500.003974/2014-44. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela CPFL Sul Paulista S.A. em face do Auto de Infração nº AI/0008/2014, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, em decorrência da penalidade de advertência e multa aplicada na fiscalização de serviços e instalações de energia elétrica no estado de São Paulo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

20. Processo: 48500.003975/2014-99. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela CPFL Sul Paulista S.A. em face do Auto de Infração nº AI/0011/2014, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, em decorrência da penalidade de multa aplicada por irregularidades verificadas na fiscalização dos indicadores de continuidade e das compensações por transgressões. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

21. Processo: 48500.002011/2012-61. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Jauru Transmissora de Energia Ltda. – JTE em face do Auto de Infração nº 93/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF, em decorrência da penalidade de multa aplicada por descumprimento do subitem 5 do item 6.2 do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE e do art 6º, inciso VII, da Resolução Normativa nº 63/2004. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

22. Processo: 48500.003125/2013-18. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Tractebel Energia em face do Despacho nº 2.681/2014, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG, que decidiu conhecer o pedido efetuado pelo Agente para o recálculo do Preço de Liquidação das Diferenças realizado por meio da Carta nº CE DC 0005/2014  e no mérito negar-lhe provimento.. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.
Atualizado em 4/8/2014 às 10h16.

Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.