Fonte: ANEEL

                                                                                                                                    *Atualizada em 158/14, às 16h26

   A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (5/8), durante Reunião Pública, abertura de Audiência Pública com o objetivo de colher contribuições ao Edital do Leilão Nº 04/2014 para contratação de serviço público de transmissão de energia elétrica nos estados do Rio Grande do Sul, Pará, Mato Grosso, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, Tocantins e Amapá.

   Ao todo, serão leiloados nove lotes, com investimentos previstos de R$ 5,6 bilhões e criação de 18 mil empregos diretos. Confira a descrição aqui. O concessionário vencedor terá direito ao recebimento da *Receita Anual Permitida (RAP) pela prestação do serviço, a ser recebida a partir da operação comercial.

   O certame possui algumas mudanças em relação ao último leilão como, por exemplo, entrada em operação comercial nos prazos de 30 a 42 meses, a partir da data de celebração dos contratos de concessão, definida como 30 de janeiro de 2015; divisão do lote A em quatro sublotes, a fim de que haja  competição pelos sublotes em separado ou pelo lote como um todo e entre as modalidades sublotes e lote e informação no apêndice E do edital do valor do custo de participação no leilão a ser pago à BM&FBOVESPA pelos vencedores dos lotes e/ou sublotes.

   A expectativa é que o leilão seja realizado em 31/10 na sede da BM&FBOVESPA, em São Paulo. Os interessados podem enviar contribuições no período de 7 a 29/8 para o e-mail: ap040_2014@aneel.gov.br ou para o endereço da Agência: SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-110, em Brasília (DF). (PG)
 

*Receita Anual Permitida de referência (RAP) – é a receita anual que a transmissora terá direito pela prestação do serviço público de transmissão aos usuários, a partir da entrada em operação comercial das instalações. Seu valor é aquele obtido como resultado do leilão, com atualização anual pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e revisão a cada cinco anos, nos termos do contrato de concessão.