Fonte: ANEEL
*Atualizada em 8/8/14, às 19h37
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) esclarece que, ao contrário do que divulgaram alguns veículos de comunicação do estado de Santa Catarina, a tarifa social dos consumidores residenciais da Celesc teve um reajuste de 23,15%, decidido na 28º Reunião Pública da ANEEL. O índice divulgado de forma equivocada pelos veículos catarinenses era de 57,9%.
Tarifa Social
A Tarifa Social de Energia Elétrica, regulamentada pela Lei no 12.212, de 20 de janeiro de 2010 e pelo Decreto no 7.583, de 13 de outubro de 2011, é caracterizada por descontos incidentes sobre a tarifa aplicável à classe residencial das distribuidoras de energia elétrica, sendo calculada de modo cumulativo de acordo com a tabela a seguir:
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Parcela de Consumo Mensal (PCM) |
Desconto |
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PCM <= 30 kWh |
65% |
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30 kWh < PCM <= 100 kWh |
40% |
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100 kWh < PCM <= 220 kWh |
10% |
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220 kWh < PCM |
0% |
As famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único que atendam aos requisitos tem desconto de 100% (cem por cento) até o limite de consumo de 50 (cinquenta) kWh/mês.
Quem tem direito?
Para ter direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica devem ser satisfeitos um dos seguintes requisitos:
I – família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou
II – quem receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, nos termos dos arts. 20 e 21 da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993; ou
III – família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.
Como solicitar o benefício?
Um dos integrantes da família deve solicitar à sua distribuidora de energia elétrica a classificação da unidade consumidora na subclasse residencial baixa renda, informando:
I – nome;
II – Número de Identificação Social – NIS ou Número do Benefício – NB;
III – CPF e Carteira de Identidade ou, na inexistência desta, outro documento de identificação oficial com foto; e
IV – se a família é indígena ou quilombola.
Maiores informações podem ser obtidas junto à distribuidora local ou, na ANEEL, pelo telefone 167.
Para informações sobre como se cadastrar no Cadastro Único entre em contato com a prefeitura local, ou acesse a página do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS em www.mds.gov.br
Nota da ANNEL sobre o reajuste anual da Celesc
A partir do dia 7 de agosto, as tarifas da Celesc Distribuição S.A serão reajustadas para 2,6 milhões de unidades consumidoras localizadas no estado de Santa Catarina. O reajuste tarifário foi aprovado hoje (5/8) pela Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), durante Reunião Pública. Para os consumidores residenciais (Classe B1), o reajuste será de 22,45%.
Ao calcular o reajuste, a Agência considera a variação de custos que a empresa teve no ano. O cálculo inclui custos típicos da atividade de distribuição, sobre os quais incidem o IGP-M e o Fator X, e outros custos que não acompanham necessariamente o índice inflacionário, como energia comprada, encargos de transmissão e encargos setoriais.
Confira abaixo os percentuais por classe de tensão.
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Efeito médio por classes de tensão |
Variação (%) |
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Alta Tensão (> 2,3 kV) |
22,42% |
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Baixa Tensão (< 2,3 kV) |
22,76% |
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Média (Baixa Tensão e Alta Tensão) |
22,62% |
O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 69 a 230 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural (subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública).
Mais informações sobre os reajustes tarifários podem ser consultadas no endereço eletrônico www.aneel.gov.br, perfil espaço do consumidor, no link Conheça a sua conta de luz. (JS/PG)
