Fonte: ANEEL

Data: 12 de agosto de 2014.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 9h

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo: 48500.002192/2014-98. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Empresa Força e Luz João Cesa Ltda – EFLJC, a vigorar a partir de 14 de agosto de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

2. Processo: 48500.002193/2014-32. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Empresa Força e Luz Urussanga Ltda. – EFLUL, a vigorar a partir de 14 de agosto de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
3. Processo: 48500.002181/2014-16. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. – ELFSM, a vigorar a partir de 15 de agosto de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

4. Processo: 48500.002198/2014-65. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Cooperativa Aliança – Cooperaliança, a vigorar a partir de 14 de agosto de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

5. Processo: 48500.007037/2013-87. Assunto: Avaliação e fiscalização dos investimentos no sistema de distribuição de energia elétrica para atendimento aos locais de provas dos eventos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 sob responsabilidade da distribuidora. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
 
6. Processo: 48500.002769/2014-61. Assunto: Solicitação da Cocal Termelétrica S.A. de revisão ou resolução dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEARs da Usina Termelétrica – UTE Cocal decorrentes do Leilão nº 2/2005-ANEEL. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

7. Processo: 48500.007251/2010-91. Assunto: Conexões dos Parques Eólicos que aportaram garantias na Chamada Pública nº 1/2010 na Subestação João Câmara III. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

8. Processo: 48500.005441/2012-35. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 111/2012, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para regulamentação dos procedimentos de cálculo relativos aos processos de reajuste tarifário anual das cooperativas permissionárias de distribuição de energia elétrica e dos componentes financeiros pertinentes, constantes do Módulo 8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

9. Processo: 48500.004388/2011-74. Assunto: Pedido de celebração de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta – TAC formulado pela UTE Parnaíba II Geração de Energia S.A. para adequação das obrigações relativas aos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEARs decorrentes do Leilão nº 2/2011-ANEEL (A-3). Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

10.    Processo: 48500.005229/2012-78. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face do Auto de Infração nº 1.037/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização das causas e consequências da perturbação ocorrida no dia 22 de setembro de 2012, que acarretou o desligamento geral da Subestação Imperatriz, localizada no estado do Maranhão, resultando na separação das regiões Norte/Nordeste do restante do Sistema Interligado Nacional – SIN. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
 
11. Processo: 48500.003358/2012-21. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D em face do Auto de Infração nº 76/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de irregularidades observadas na fiscalização que verificou a qualidade no fornecimento de energia. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
 
12. Processo: 48500.000281/2014-08. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Baixada Santista Energia S.A., em face do Auto de Infração nº 1.001/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização que constatou a operação e manutenção das instalações de energia elétrica e respectivos equipamentos de forma inadequada pela Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

13. Processo: 48500.007221/2013-27. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Pernambuco – Celpe em face do Auto de Infração nº 002/2012-CEE-ARPE, lavrado pela Agência de Regulação de Pernambuco – ARPE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização dos procedimentos referentes aos Indicadores de Continuidade Individuais – ICI, no ano de 2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
 
14. Processo: 48500.003008/2014-27. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Geradora de Energia do Estado de Mato Grosso S.A. – Germat em face do Auto de Infração nº 2/2013, lavrado pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso – AGER, em decorrência de fiscalização na Pequena Central Hidrelétrica – PCH Santa Cecília, que verificou, entre outros itens, a adequação e o cronograma de implantação. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
 
15. Processo: 48500.003009/2014-71. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Geradora de Energia do Estado de Mato Grosso S.A. – Germat em face do Auto de Infração nº 1/2013, lavrado pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso – AGER, em decorrência de fiscalização na Pequena Central Hidrelétrica – PCH Mestre, que verificou, entre outros itens, a adequação e o cronograma de implantação. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
 
16. Processo: 48500.007305/2013-61. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Bandeirante Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 1.011/2013, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização da conformidade dos índices de qualidade de teleatendimento em relação às metas estabelecidas para o ano de 2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

17.  Processo: 48500.006953/2013-08. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Alagoas – CEAL em face do Auto de Infração nº 5/2012, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização para verificar o cumprimento do disposto nas Resoluções nº 424/2010 e nº 444/2011 em relação aos níveis de tensão de atendimento das unidades consumidoras no ano de 2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
 
18. Processo: 48500.006769/2013-50. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Copel Geração e Transmissão – Copel-GT em face do Despacho nº 4.257/2013, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata de reavaliação de aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
 
19. Processo: 48500.005654/2001-70. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelo Consórcio Empresarial Pai Querê em face do Despacho nº 4.188/2013 que indeferiu o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro e de recomposição do prazo do Contrato de Concessão de Uso de Bem Público n° 20/2002. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

20. Processo: 48500.004186/2012-11. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Eletrogóes S.A. em face do Despacho nº 4.277/2013, que negou a solicitação de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 6/1993 referente à Usina Hidrelétrica – UHE Rondon II, de titularidade da Eletrogóes S.A., e dispôs sobre cálculo do impacto da sub-rogação na Conta de Consumo de Combustíveis – CCC de 50% do investimento aprovado na UHE Rondon II em prol da modicidade tarifária no preço de venda da energia as Centrais Elétricas de Rondônia S.A – Ceron, conforme Despacho nº 4111/2013. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Processo retirado de pauta.

21. Processo: 48500.006833/2013-01. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 4.481/2013, a qual autorizou a implantação de reforços em Subestação, bem como estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

22. Processo: 48500.003863/2013-57. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep em face da Resolução Autorizativa nº 4.424/2013, a qual autorizou a Recorrente a realizar reforço na Subestação Itapeti, bem como estabeleceu o valor adicional da parcela da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

23. Processo: 48500.006159/2012-75. Assunto: Agravo interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo – AES Eletropaulo em face do Despacho nº 2.176/2014, que não conheceu do Pedido de Reconsideração no qual a Concessionária solicita a consideração, no cálculo da restituição determinada no Despacho nº 4.259/2013, das parcelas de amortização e depreciação associadas a ativos existentes fisicamente e em operação que não constam da Base de Remuneração Regulatória. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

24. Processo: 48500.001695/2013-65. Assunto: Petição interposta pela Jauru Transmissora de Energia S.A. para invalidação do Despacho nº 4.135/2013, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto em face do Auto de Infração nº 1.032/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, o qual aplicou penalidade de multa em decorrência da verificação do cumprimento do cronograma executivo da implantação do 2º circuito, em 230 kV, da Linha de Transmissão Vilhena – Pimenta Bueno – Ji Paraná – Ariquemes – Samuel e instalações associadas nas Subestações Vilhena, Pimenta Bueno, Ji Paraná, Ariquemes e Samuel. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

25. Processo: 48500.006954/2013-44. Assunto: Pedido de Impugnação interposto pela Gaia Energia e Participações S.A. em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, que determinou o procedimento de desligamento por descumprimento de obrigação. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
 
26. Processo: 48500.003351/2014-71. Assunto: Pedido de Impugnação, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Metal Aço Indústria Metalúrgica Ltda. – Injet em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, que determinou o procedimento de desligamento por descumprimento de obrigação. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

27. Processo: 48500.005650/2001-19. Assunto: Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão de Uso de Bem Público nº 16/2002-ANEEL, que regula a implantação e a exploração do Complexo Energético São João e Cachoeirinha, localizado nos municípios de Honorório Serpa e Clevelândia, no estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

28. Processo: 48500.000012/2004-18. Assunto: Definição do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Linha Aparecida, outorgada à Coogerva Linha Aparecida Energia S.A., localizada nos municípios de Cerro Grande, Liberato Salzano e Novo Tiradentes, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
 
29. Processo: 48500.000013/2004-81. Assunto: Definição do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Linha Jacinto, outorgada à Coogerva Linha Jacinto Energia S.A., localizada nos municípios de Liberato Salzano e Rodeio Bonito, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

30. Processos: 48500.004980/2013-38, 48500.004981/2013-82, 48500.004982/2013-27, 48500.004983/2013-71 e 48500.004984/2013-16. Assunto: Alteração do cronograma de implantação das Centrais Geradoras Eólicas – EOL,s denominadas EOL Colônia, EOL Taíba Águia, EOL Taíba Andorinha, EOL Icaraí I e EOL Icaraí II, outorgadas por meio das Portarias MME nº 616, 608, 828, 827 e 761, todas de 2010, localizadas no estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

31. Processos: 48500.004551/2011-07, 48500.004552/2011-43, 48500.004553/2011-98 e 48500.004554/2011-32. Assunto: Alteração do cronograma das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Corredor do Senandes II, Corredor do Senandes III, Corredor do Senandes IV e Vento Aragano I, as quais compõem o Complexo Eólico Corredor do Senandes, localizado no município de Rio Grande, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
32. Processo: 48500.002620/2014-82. Assunto: Proposta de Chamada de Projeto de Eficiência Energética Prioritário nº 1/2014 – Ações de Comunicação e Marketing para Melhoria da Eficiência Energética no Uso Final de Energia Elétrica. Área Responsável: Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

Os itens 33 a 38 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

33. Processo: 48500.003114/2013-20. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep em face da Resolução Autorizativa nº 4.665/2014, que autorizou a empresa a implantar reforços em instalações de transmissão e estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

34. Processo: 48500.005043/2011-38. Assunto: Alteração da Potência Instalada da Usina Termelétrica – UTE Tropical Bioenergia, outorgada à Tropical Bioenergia S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

35. Processo: 48500.001382/2005-53. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de servidão administrativa, em favor da Retiro Velho Energética S.A., das áreas de terra necessárias ao acesso das Áreas de Preservação Permanente – APP da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Retiro Velho, localizada no município de Aporé, no estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Júnior.

36. Processo: 48500.000714/2014-17. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Gestamp Eólica Seridó S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 69 kV Subestação Serra de Santana III – ICG Lagoa Nova, localizada no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

37. Processo: 48500.003413/2014-45. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Eletricidade do Ceará – Coelce, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição 72,5 kV Complexo Industrial do Pecém – Cumbuco, localizada no município de Caucaia, estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

38. Processo: 48500.001906/2014-41. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da ATE XVIII Transmissora de Energia, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 500 kV Estreito – Itabirito 2, localizada no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Jurhosa Júnior.