Fonte: ANEEL

As Listas das sessões de sorteios Públicos Ordinários são publicadas, em regra, toda sexta-feira às 14h30.

Data: 11 de agosto de 2014.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

Não serão distribuídos processos ao Diretor André Pepitone da Nóbrega, consoante o parágrafo único do art. 2º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

1. Processo: 48500.002338/2014-03. Assunto: Autorização e estabelecimento de parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços na Subestação Encruzo Novo, sob responsabilidade da Encruzo Novo Transmissora de Energia S.A. – Encruzo. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

2. Processo: 48500.003906/2007-56, 48500.001102/2007-97 e 48500.007246/2006-49. Assunto: Alteração do cronograma de implantação das Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs Garça Branca, Jardim e Morro Grande, outorgadas, respectivamente, à Garça Branca Energética S.A., Hidrelétrica Jardim Ltda. e Hidrelétrica Morro Grande Ltda. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

3. Processo: 48500.001434/2001-21. Assunto: Extinção da concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Isabel, outorgada à Empresa Metropolitana de Energia S.A. – Emae por meio do Decreto nº 87.884/1982, localizada no município de Pindamonhangaba, estado de São Paulo. Área Responsável:  Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

4. Processo: 48500.003358/2013-11. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Empresa de Energia Cachoeira Caldeirão S.A., das áreas de terra necessárias à implantação do reservatório e da faixa de Área de Proteção Permanente – APP da Usina Hidrelétrica – UHE Cachoeira Caldeirão, localizada no município de Ferreira Gomes, estado do Amapá. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

5. Processo: 48500.003588/2014-52. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética do Ceará – Coelce, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição 69 kV Eusébio – Água Fria C2, localizada nos municípios de Eusébio e Fortaleza, estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

6. Processo: 48500.006734/2013-11. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Geradora e Fornecedora de Insumo S.A. – Mauê, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 23 kV PCH São Jorge – São Miguel D’Oeste II, localizada nos municípios de Barra Bonita e São Miguel do Oeste, estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

7. Processo: 48500.006133/2013-16. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Bom Jardim – Bragança Paulista na Subestação Cummins, localizada no município de Itatiba, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.
 
8.  Processo: 48500.003434/2013-80. Assunto: Inclusão e revisão de produtos descentralizados pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF às Agências Estaduais para vigência em 2014. Área Responsável: Superintendência de Planejamento e Gestão – SPG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.
(O item 8, sorteado na 32ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2014 ao Diretor Reive Barros dos Santos, será transferido para deliberação em Reunião Administrativa mantendo-se o Diretor Relator sorteado anteriormente.)

9. Processo: 48500.006095/2008-26. Assunto: Republicação da Chamada de Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento – P&D Estratégicos nº 2/2008 – “Metodologia de Elaboração da Função de Custo do Déficit”. Área Responsável: Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

10. Processo: 48500.004214/2014-54. Assunto: Pedido de Impugnação, com pedido de Efeito Suspensivo, interposto pela Sete Gameleiras S.A. em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, que determinou penalidade de multa por insuficiência de lastro energia. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

11. Processo: 48500.004215/2014-07. Assunto: Pedido de Impugnação, com pedido de Efeito Suspensivo, interposto pela Pedra Branca S.A. em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, que determinou penalidade de multa por insuficiência de lastro energia. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

12. Processo: 48500.004047/2014-41. Assunto: Medida Cautelar interposta pela Usina Termelétrica – UTE Central Energética Palmeiras S.A., referente à suspensão de procedimentos ligados ao ressarcimento devido à geração realizada em montante inferior ao despacho centralizado do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

13. Processo: 48500.004044/2014-16. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eólica Faísa V Geração e Comercialização de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº AI/CEE/0005/2014, lavrado pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Ceará – ARCE, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento do artigo 2º, inciso I, da Resolução Normativa nº 389/2009.. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.
Item atualizado em 17/09/2014 às 11h47min.

14. Processo: 48500.002443/2014-34. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Agenor Basso em face à decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, por meio do Processo Administrativo nº 000085-39.00/13-2, referente a cobrança por consumo não faturado de energia elétrica pela Rio Grande Energia – RGE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

15. Processo: 48500.004046/2014-05. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eólica Faísa V Geração e Comercialização de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº AI/CEE/0005/2014, lavrado pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Ceará – ARCE, em decorrência de multa aplicada por descumprimento do art. 2º, inciso I, da Resolução Normativa nº 389/2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.
Item atualizado em 17/09/2014 às 11h47min.
  
16. Processo: 48500.004045/2014-52. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eólica Faísa II Geração e Comercialização de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº AI/CEE/0002/2014, lavrado pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Ceará – ARCE, em decorrência de fiscalização que aplicou pena de multa por descumprimento do art. 2º, inciso I, da Resolução Normativa nº 389/2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

17. Processo: 48500.004140/2014-56. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Bandeirante Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 14/2014, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, em decorrência de fiscalização que aplicou pena de multa por violação dos índices de qualidade do teleatendimento em relação aos padrões estabelecidos na Resolução Normativa nº 414/2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

18. Processo: 48500.004138/2014-87. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Bandeirante Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 1.013/2013, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, em decorrência de fiscalização que aplicou pena de multa devido à apuração da Diferença Mensal de Receita – DMR, referente ao período de janeiro a dezembro de 2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

19. Processo: 48500.004139/2014-21. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE em face do Auto de Infração nº 1.002/2013, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, em decorrência de fiscalização que aplicou penalidade de multa por violação dos índices de qualidade do teleatendimento em relação aos padrões estabelecidos na Resolução Normativa nº 414/2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.
 
20. Processo: 48500.000260/2014-84. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Copel Paranaense de Energia – Copel, Copel Distribuição S.A. – Copel-D, Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel-GT, Copel Telecomunicações – Copel-Tel, Copel Renováveis S.A. – Copel-Ren e Copel Participações S.A – Copel-Par, em face do Despacho nº 821/2014, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que não anuiu ao pedido das interessadas para a celebração de Contrato de rateio de custos de pessoas, materiais, serviços e outros. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

21. Processo: 48500.006545/2013-48. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A. – Light Sesa e Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D em face do Despacho nº 1.364/2014, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que não anuiu ao pedido das interessadas para contratação de prestação de serviços de Tecnologia da Informação – TI com a Axxiom Soluções Tecnológicas S.A.. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.
 
22. Processo: 48500.006322/2013-81. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D em face do Auto de Infração nº 1.013/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, em decorrência de multa aplicada por descumprimento do inciso 5 do item 6.2 do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.
 
23. Processo: 48500.000521/2013-85. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba em face do Auto de Infração nº 40/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, em decorrência de multa aplicada por descumprimento ao disposto nos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST no que se refere à conformidade dos níveis de tensão de atendimento das unidades consumidoras com medições amostrais, no ano de 2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

24.  Processo: 48500.002532/2012-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A. – Elektro em face do Auto de Infração nº 48/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, em decorrência de fiscalização que aplicou pena de multa na verificação da conformidade dos requisitos técnicos mínimos para conexão de cargas à Rede Básica e aos barramentos de transformadores de potência. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.
 
25. Processo: 48500.004333/2013-26. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Brasília – CEB-Dis em face do Despacho nº 3.278/2013, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA, em decorrência de provimento à reclamação da Sra. Monaliza Choas por danos em aparelho elétrico. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.