Fonte: ANEEL

As Pautas das Reuniões Públicas Ordinárias da Diretoria são publicadas, em regra, toda sexta-feira às 12h

Data: 19 de agosto de 2014.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 9h

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo: 48500.002187/2014-85. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 da CEB Distribuição S.A. – CEB-DIS, a vigorar a partir de 26 de agosto de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

2. Processo: 48500.002180/2014-63. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Força e Luz Coronel Vivida Ltda. – Forcel, a vigorar a partir de 26 de agosto de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
 
3. Processo: 48500.002655/2013-31. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A. em face da Resolução Homologatória nº 1.591/2013, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2013 da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

4. Processo: 48500.002186/2014-31. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Elektro Eletricidade e Serviços S.A. – Elektro, a vigorar a partir de 27 de agosto de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

5. Processo: 48500.002078/2014-68. Assunto: Análise de divergência do contrato de suprimento de energia firmado entre a Companhia Hidroelétrica do São Patrício – Chesp e a Celg Distribuição – Celg-D. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

6. Processo: 48500.003901/2012-91. Assunto: Resultado da segunda fase da Audiência Pública nº 67/2013, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de Resolução Normativa que estabelece critérios e condições atinentes à instituição de limite operacional e ingresso de instituição financeira no âmbito do processo de liquidação financeira do mercado de curto prazo. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

7. Processo: 48500.003868/2012-07. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 19/2014, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a alteração da Resolução Normativa nº 559/2013, relativa às condições necessárias para recálculo da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão – TUST de centrais de geração. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Processo retirado de pauta.

8.  Processo: 48500.000673/2012-05. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Rio Branco Transmissora de Energia S.A. – RBTE em face do Auto de Infração nº 63/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização que tratou da verificação do estágio atual das obras constantes do Contrato de Concessão nº 22/09. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

9. Processo: 48500.003358/2012-21. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D em face do Auto de Infração nº 76/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de irregularidades observadas na fiscalização que verificou a qualidade no fornecimento de energia. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
 
10. Processo: 48500.004054/2012-81. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face do Auto de Infração nº 80/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização quanto à prestação de serviço adequado pela Subestação Matatu 230/69/11,9 kV, no que concerne as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, modernidade das técnicas, dos equipamentos e da instalação e a sua conservação. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
 
11. Processo: 48500.006301/2012-84. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Leste Paulista de Energia – CPFL Leste Paulista em face do Auto de Infração nº 324/TN 2036/2010, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de ação fiscalizatória ocorrida no período de 12 a 30 de abril de 2010, na sede da Concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

12. Processo: 48500.003498/2014-61. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Clealco Açúcar e Álcool S.A. em face do Auto de Infração nº 2/2014, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, em decorrência de fiscalização do estado geral das instalações, verificação da potência instalada dos geradores, operação, manutenção, controle, destino da energia produzida e legalidade no âmbito da ANEEL da Usina Termelétrica – UTE Clealco Clementina. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
 
13. Processo: 48500.005260/2013-90. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidroelétrica São Patrício – Chesp em face do Auto de Infração nº 1/2012, lavrado pela Agência Goiana de Regulação Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização dos procedimentos de coleta de dados e de apuração dos indicadores de continuidade individuais e coletivos no ano de 2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

14. Processo: 48500.003916/2014-11: Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eólica Faísa III Geração e Comercialização de Energia Ltda. em face do Auto de Infração AI/CEE/0003/2014, lavrado pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de descumprimento do artigo 2º, inciso I, da Resolução Normativa nº 389/2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

15. Processo: 48500.003917/2014-65. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Nova Eólica Buriti S.A. em face do Auto de Infração AI/CEE/0001/2013, lavrado pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de descumprimento do artigo 3º, inciso I, da Portaria nº 562/2010 do Ministério de Minas e Energia – MME. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
 
16. Processo: 48500.003918/2014-18. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Nova Eólica Garças S.A. em face do Auto de Infração AI/CEE/0004/2013, lavrado pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de descumprimento do artigo 3º, inciso I, da Portaria nº 566/2010 do Ministério de Minas e Energia – MME. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
 
17. Processos: 48500.002487/1999-37 e 48500.002490/2012-16. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Dois Saltos Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica Ltda. em face do Despacho n° 1.528/2014, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não aceitou o Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica Dois Saltos, localizada no Rio dos Patos, estado do Paraná. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Relator Voto-Vista: Diretor-Geral Romeu Donizete Rufino
 
18. Processo: 48500.002109/2008-32. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Chimay Empreendimentos e Participações Ltda. em face do Despacho nº 2.662/2013, que decidiu declarar o prazo decadencial de dez anos para a constituição de créditos correspondentes à Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos – CFURH, contados a partir do quinquagésimo primeiro dia posterior ao mês em que se verifica a geração de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega
 
19. Processo: 48500.002109/2008-32. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Socibe Energia S.A. em face do Despacho nº 2.662/2013, que decidiu declarar o prazo decadencial de dez anos para a constituição de créditos correspondentes à Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos – CFURH, contados a partir do quinquagésimo primeiro dia posterior ao mês em que se verifica a geração de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

20. Processo: 48500.003033/2013-20. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep em face da Resolução Autorizativa nº 4.359/2013, que autorizou a Recorrente a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida. – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

21. Processo: 48500.001022/2012-24. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep em face da Resolução Autorizativa nº 4.689/2014, que alterou a Resolução Autorizativa nº 3.487/2012, a qual autorizou a Recorrente a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

22. . Processo: 48500.005460/2013-42. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Ventos Brasil Geração e Comercialização de Energia S.A. para postergação de devolução de receita recebida no período de julho a dezembro de 2012 pela Usina Eólica Dunas de Paracuru no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Área Responsável: Diretoria – DIR
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
23. Processo: 48500.000510/2014-86. Assunto: Anuência à transferência de controle societário direto das Concessionárias Rio Canoas Energia S.A. e Rio Verde Energia S.A., detido pela Triunfo Participações e Investimentos S.A. – TPI, para a Juno Participações e Investimentos S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
24. Processos: 48500.002271/2009-31 e 48500.006502/2013-62. Assunto: Alteração da Potência Instalada da Usina Termelétrica – UTE Tropical Bioenergia, outorgada à Tropical Bioenergia S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
 
Os itens 25 a 28 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

25. Processo: 48500.002338/2014-03. Assunto: Autorização e estabelecimento de parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços na Subestação Encruzo Novo, sob responsabilidade da Encruzo Novo Transmissora de Energia S.A. – Encruzo. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

26. Processo: 48500.006956/2013-33. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Carlos Pires Oliveira em face à decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, por meio do Processo Administrativo PCEE/OUV/0011/2013, referente a pedido de fornecimento sem ônus para unidade consumidora. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

27. Processo: 48500.002443/2014-34. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Agenor Basso em face à decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio grande do Sul – AGERGS, por meio do Processo Administrativo nº 000085-39.00/13-2, relativa à cobrança por consumo não faturado de energia elétrica efetuada pela Rio Grande Energia S.A. – RGE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

28. Processo: 48500.002877/2014-34. Assunto: Anuência à transferência do controle societário direto da Paraná Geração de Energia Elétrica Ltda, detido pela São Simão Investimento e Participações Eireli, em favor de Paulo André Zardo, Homero Wagner Fronja e Enecel Geração e Engenharia Ltda Área Responsável: Superintendência. de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.