Fonte: ANEEL

As Listas das sessões de sorteios Públicos Ordinários são publicadas, em regra, toda sexta-feira às 14h30.

Data: 18 de agosto de 2014.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo: 48500.004010/2014-13. Assunto: Análise do pleito de Revisão Tarifária Extraordinária das Centrais Elétricas do Pará – Celpa. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

O Diretor Reive Barros dos Santos encontra-se impedido de relatar o assunto do item 2, tendo em vista o disposto nos arts. 18, 19 e 20 da Lei nº 9.784/1999.

2. Processo: 48500.002540/2014-27. Assunto: Solicitação da Energisa Borborema Distribuidora de Energia S.A – EBO de isenção de responsabilidade pela instalação de Sistema de Medição para Faturamento – SMF nas conexões das Linhas de Transmissão 138 kV Campina Grande II – Santa Cruz II e Campina Grande II – Pilões II ao barramento 138 kV da Subestação Campina Grande II, sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

3. Processos: 48500.002361/2014-90, 48500.002342/2014-63, 48500.002343/2014-16, 48500.002307/2014-44 e 48500.002362/2014-34. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade das Centrais Elétricas do Sul do Brasil – Eletrosul. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

4. Processo: 48500.002335/2014-61. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços na Subestação Forquilhinha, sob responsabilidade da Interligação Elétrica Sul S.A. – Iesul. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

5.    Processo: 48500.002320/2014-01. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços na Subestação Curitiba Leste, sob responsabilidade da Companhia Marumbi Transmissora de Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

6. Processo: 48500.004340/2014-17. Assunto: Retificação de Resoluções Autorizativas para alteração do perfil das Receitas Anuais Permitidas – RAPs para perfil decrescente. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

7. Processo: 48500.004201/2014-85. Assunto: Análise da proposta da Energisa Minas Gerais – EMG relativa à alteração do horário de ponta praticado em sua área de concessão durante o horário de verão, de acordo com a Resolução Homologatória nº 1.293/2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

8. Processo: 48500.003960/2003-05. Assunto: Definição do percentual de desconto a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e Distribuição – TUST e TUSD referentes à Usina Termelétrica – UTE Santo Ângelo, outorgada à Usina Santo Ângelo Ltda., localizada no município de Pirajuba, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

9. Processo: 48000.001448/1993-02. Assunto: Prorrogação do prazo para a Cachoeira Parecis S.A. apresentar à ANEEL a documentação constante no Despacho nº 4.313/2013, que reverteu a decisão de revogação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH São João. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

Os processos dos itens 10 e 11 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

10. Processo: 48500.001922/2008-95. Assunto: Alteração de características técnicas da Central Geradora Eólica Parque Eólico dos Índios 2, outorgada à Ventos dos Índios Energia S.A., por meio da Portaria nº 49/2012 do Ministério de Minas e Energia – MME, localizada no município de Osório, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

11. Processo: 48500.001923/2008-30. Assunto: Alteração de características técnicas da Central Geradora Eólica Parque Eólico dos Índios 3, outorgada à Ventos dos Índios Energia S.A., por meio da Portaria nº 387/2012 do Ministério de Minas e Energia – MME, localizada no município de Osório, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

12. Processo: 48500.003981/2014-46. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel-GT, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Curitiba Norte 230/138 kV – 300 MVA e estrada de acesso, localizada no município de Almirante Tamandaré, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

13. Processo: 48500.002603/2014-45. Assunto: Leilão de Transmissão nº 7/2014. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

14. Processo: 48500.002047/2014-15. Assunto: Prestação de contas dos interventores da Redesul, em face da decretação do fim da intervenção, conforme art. 9º da Lei nº 12.767/2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

15. Processo: 48500.002045/2014-18. Assunto: Prestação de contas dos interventores da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul – Enersul, em face da decretação do fim da intervenção, conforme art. 9º da Lei nº 12.767/2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

16. Processo: 48500.002046/2014-62. Assunto: Prestação de contas dos interventores das Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – Cemat, em face da decretação do fim da intervenção, conforme art. 9º da Lei nº 12.767/2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

17. Processo: 48500.002048/2014-51. Assunto: Prestação de contas dos interventores da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – Celtins, em face da decretação do fim da intervenção, conforme art. 9º da Lei nº 12.767/2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

18. Processo: 48500.004429/2014-75. Assunto: Pedido de Impugnação, com pedido de Efeito Suspensivo, apresentado pelo Supermercado Modelo Ltda. – Supermodelo em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, que determinou o procedimento de desligamento por descumprimento de obrigação. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

O Diretor José Jurhosa Junior está impedido de relatar o assunto objeto dos itens 19 e 20, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

19. Processo: 48500.003840/2013-42. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Atlântico – Concessionária de Transmissão de Energia do Brasil S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 4.553/2014, que autorizou a implantação de reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

20. Processo: 48500.004247/2013-13. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep em face da Resolução Autorizativa nº 4.765/2014, que autorizou a implantação de reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

O Diretor André Pepitone da Nóbrega está impedido de relatar o assunto objeto dos itens  21, 22 e 23, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

21. Processo: 48500.000292/2014-80. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Celg Distribuição S.A. – Celg-D em face do Despacho nº 2.830/2014, que negou provimento ao pedido de celebração de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta – TAC . Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

22. Processo: 48500.003340/2014-91. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT em face do Despacho nº 3.039/2014, que recomendou ao Ministério de Minas e Energia – MME o indeferimento da solicitação de prorrogação por 20 (vinte) anos do prazo de vigência do Contrato de Concessão da Usina Hidrelétrica – UHE São Simão. Área Responsável: Diretoria – DIR.
O item 22 foi retirado da Lista de Distribuição desta Sessão e incluído na 9ª Sessão de Sorteio Público Extraordinário, realizada em 15/8/2014, devido a urgência na deliberação do assunto.

23. Processo: 48500.002658/2005-48. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Baixada Santista Energia S.A. em face do Despacho nº 2.828/2014, que indeferiu pedido de alteração de características técnicas da Usina Termelétrica – UTE Piratininga. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

O Diretor Reive Barros dos Santos está impedido de relatar o assunto objeto do item 24, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

24. Processo: 48500.002589/2014-80. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas e Celg Geração e Transmissão – Celg-GT em face da Resolução Homologatória nº 1.767/2014, que homologou as receitas anuais de geração de usinas hidrelétricas e fixou a tarifa associada às cotas de garantia física de energia e de potência. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

25.  Processo: 48500.005160/2013-63. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil – Eletronorte em face do Auto de Infração nº 43/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de advertência em decorrência de fiscalização dos procedimentos de Operação e Manutenção – O&M da Subestação Marabá. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

26. Processo: 48500.006137/2013-96. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – Escelsa em face do Auto de Infração nº 37/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização sobre a subvenção econômica concedida à Escelsa em razão da subclasse residencial baixa renda, referente ao ano de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

27. Processo: 48500.002866/2011-10. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Furnas Centrais Elétricas – Furnas em face do Auto de Infração nº 1.008/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização para verificação de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, modernidade das técnicas, dos equipamentos e da instalação e a sua conservação. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

28. Processo: 48500.002534/2014-70. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D e Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT em face do Despacho nº 1.986/2014, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que não anuiu ao pedido das interessadas para celebração de contrato com a Ativas Data Center S.A. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

29. Processos: 48500.000179/2011-51 e 48500.002846/2011-31. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Desenvix Energias Renováveis S.A. e Energest S.A. em face do Despacho nº 224/2014, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que aceitou os Projetos Básicos da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Areado apresentados por Atiaia Energia S.A., Desenvix Energias Renováveis S.A. e Energest S.A. e hierarquizou os Recorrentes em segundo lugar. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

30. Processos: 48500.002887/2013-99, 48500.002888/2013-33, 48500.002644/2013-51, 48500.002886/2013-44 e 48500.002885/2013-08. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela J. Malucelli Energia S.A. em face dos Despachos de Registro dos Requerimentos de Outorga, emitidos pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que indeferiram a solicitação de alteração das características técnicas das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Serra Verde I, Serra Verde II, Serra Verde III, Serra Verde IV e Serra Verde V. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

31. Processo: 48500.004337/2014-95. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eólica Faísa I Geração e Comercialização de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 1/2014, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento do art. 2º, inciso I, da Resolução Normativa nº 389/2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

 Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.