Fonte: ANEEL
Data: 15 de agosto de 2014.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 17h.
O item 1 foi retirado da Lista de Distribuição da 33ª Sessão de Sorteio Público Ordinário, que será realizado no dia 18/8/2014, devido a urgência na deliberação do assunto.
O Diretor André Pepitone da Nóbrega está impedido de relatar o assunto objeto do item 1, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.
1. Processo: 48500.003340/2014-91. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT em face do Despacho nº 3.039/2014, que recomendou ao Ministério de Minas e Energia – MME o indeferimento da solicitação de prorrogação por 20 (vinte) anos do prazo de vigência do Contrato de Concessão da Usina Hidrelétrica – UHE São Simão. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.
