Fonte: ANEEL
A sessão presencial da Audiência Pública 21/2014, que discute o aprimoramento da Resolução Normativa (REN) No443/2011, será realizada nesta sexta (22/8), na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANNEL), na SGAN 603, módulo H, Brasília/DF.
A REN 443 estabelece a distinção entre melhorias e reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade de concessionárias de transmissão. As propostas são promover o uso eficiente das instalações de transmissão, ao incentivar a utilização de equipamentos por tempo maior que a vida útil regulatória; envolver os órgãos de planejamento do Setor Elétrico e a ANEEL para o melhor planejamento da expansão do sistema de transmissão; e melhorar a qualidade do serviço público de transmissão, apesar de resultar em aumento da tarifa de uso do sistema de transmissão.
A audiência pública também propõe a definição de novo tipo de reforço, com estabelecimento prévio de receita, associado à possibilidade de implementação de ações para aumentar a vida útil de equipamentos ou instalações.
Além disso, a proposta possibilita a autorização e o estabelecimento de receita antes da revisão para as substituições de equipamentos classificadas como melhoria, não se limitando aos casos de substituição de equipamentos transferidos às concessionárias de transmissão ou às integrantes das concessões prorrogadas nos termos da Lei nº 12.783, de 2013.
Os interessados podem enviar contribuições no período de 5/6 a 29/8 para o e-mail: ap021_2014@aneel.gov.br, pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-100), em Brasília-DF. Os documentos podem ser vistos no portal da ANEEL na Internet em: Informações Técnicas/Audiências Públicas/Audiência Ano 2014/Audiência 021/2014.
Outras audiências
Em atendimento a solicitações do público interessado, a ANEEL alterou as datas das reuniões presenciais das Audiências Públicas 022 e 027/2014, que tratam, respectivamente, da proposta de regulamentação do plano mínimo de manutenção e do monitoramento da manutenção de instalações de transmissão e da proposta de aprimoramento da Resolução Normativa nº 270.
A reunião presencial da AP 22/2014 será em 29/8, das 8h30 às 12h. A sessão da AP 27/2014 será em 5/9, das 8h30 às 12h. As duas reuniões serão no Auditório da ANEEL, situado à SGAN 603, módulo H, Brasília/DF.
