Fonte: ANEEL
Está aberto o prazo para que interessados enviem propostas para a Chamada de Projeto de Eficiência Energética Prioritário nº 001/2014 – Ações de Comunicação e marketing para Melhoria da Eficiência Energética no Uso Final de Energia Elétrica. A ideia é incentivar a mudança de comportamento do consumidor de energia elétrica e promover a redução significativa do consumo. A medida foi aprovada pela Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
A Chamada também tem os seguintes objetivos: retirada de demanda no horário de ponta do sistema por meio da criação de hábitos mais eficientes e racionais de uso e manutenção dos equipamentos elétricos; substituição de aparelhos obsoletos e ineficientes por outros de menor consumo e maior eficiência; divulgação do Programa de Eficiência Energética – PEE regulado pela Aneel e ampliação do seu escopo de atuação; divulgação da existência de modalidades tarifárias que incentivam o uso eficiente das redes de distribuição, como a Tarifa Branca, e o consumo de energia, como o Sistema de Bandeiras Tarifárias e de pré-pagamento.
Programa de Eficiência Energética
De acordo com os contratos de concessão celebrados com a ANEEL, as concessionárias de distribuição de energia são obrigadas a aplicar anualmente o montante de, no mínimo, 0,5% de sua receita operacional líquida em ações que tenham por objetivo o combate ao desperdício de energia elétrica, o que consiste no Programa de Eficiência Energética das Empresas de Distribuição – PEE regulado pela Agência.
O PEE representa a maior fonte de recursos disponível para eficiência energética no país, com cerca de R$ 450 milhões por ano, além de ter grande capilaridade, pois é executado por 101 empresas (63 concessionárias e 38 permissionárias) em todo território nacional. Veja abaixo o cronograma de execução da Chamada de Projeto. (PG)
Cronograma de execução dos Projetos de Eficiência Energética Prioritário.
Fase |
Prazo |
|
Demonstração de interesse das Empresas em financiar o projeto |
+ |
30 dias |
Divulgação das Empresas interessadas em financiar o projeto |
+ |
5 dias |
Envio de proposta de projeto à ANEEL |
+ |
60 dias |
Divulgação do resultado da avaliação inicial da proposta |
+ |
60 dias |
Carregamento de arquivo XML da proposta no Duto da Aneel |
+ |
10 dias |
Limite para início da execução do projeto |
+ |
60 dias |
Término de execução do projeto |
+ |
12 meses* |