Fonte: ANEEL

Data: 26 de agosto de 2014.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 9h

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo: 48500.002119/2014-16. Assunto: Aprovação do Edital do Leilão nº 6/2014-ANEEL – denominado Leilão “A-5” de 2014, o qual se destina à contratação de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração de fontes hidrelétrica, eólica, solar e termelétrica – a biomassa, a carvão ou a gás natural em ciclo combinado, com início de suprimento em 1º de janeiro de 2019, consolidado após contribuições apresentadas na Audiência Pública nº 30/2014. Áreas Responsáveis: Comissão Especial de Licitação – CEL e Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

2. Processo: 48500.003138/2013-89. Assunto: Homologação do resultado e adjudicação do objeto do Leilão nº 2/2014, para outorga da concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Três Irmãos. Área Responsável: Comissão Especial de Licitação – CEL.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

3. Processo: 48500.002185/2014-96. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Companhia Energética do Piauí – Cepisa, a vigorar a partir de 28 de agosto de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

4. Processo: 48500.002190/2014-07. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Companhia Energética de Alagoas – Ceal, a vigorar a partir de 28 de agosto de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

5. Processo: 48500.002184/2014-41. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Companhia Energética do Maranhão – Cemar, a vigorar a partir de 28 de agosto de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

6. Processo: 48500.002179/2014-39. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A. – EPB, a vigorar a partir de 28 de agosto de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

7. Processo: 48500.002189/2014-74. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural do Vale do Itariri – Cedri, a vigorar a partir de 31 de agosto de 2014.
Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
8. Processo: 48500.002188/2014-20. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural do Alto Paraíba Ltda. – Cedrap, a vigorar a partir de 31 de agosto de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

9. Processo: 48500.001399/2014-45. Assunto: Pedido de Revisão Tarifária Extraordinária da Cooperativa de Eletrificação Lauro Muller – Coopermila. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
10. Processos: 48500.002307/2014-44, 48500.002342/2014-63, 48500.002343/2014-16, 48500.002361/2014-90 e 48500.002362/2014-34. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade das Centrais Elétricas do Sul do Brasil – Eletrosul. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
 
11. Processo: 48500.003852/2013-77. Assunto: Alteração de prazo para conclusão de reforços autorizados à Extremoz Transmissora do Nordeste – ETN pela Resolução Autorizativa nº 4.443/2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

12. Processos: 48500.000201/2010-82, 48500.002214/2012-58, 48500.002365/2006-51, 48500.002476/2013-01, 48500.006766/2010-73 e 48500.008365/2008-33. Assunto: Solicitações de alteração nas Resoluções Autorizativas nº 758/2006, nº 2.040/2009, nº 2.376/2010, nº 2.837/2011, nº 3.578/2012 e nº 4.347/2013, que aprovaram os Planos de Modernização de Instalações de Interesse Sistêmico – PMIS. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

13. Processo: 48500.006583/2006-73. Assunto: Solicitação da Enerpeixe S.A. para manter a configuração atual dos Sistemas de Medição para Faturamento – SMF instalados na Usina Hidrelétrica – UHE Peixe Angical e para retroagir ao mês de fevereiro de 2006 o Contrato de Compartilhamento de Instalações – CCI firmado em julho de 2013 com a Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – Celtins, em decorrência do Despacho nº 1.730/2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
 
14. Processo: 48500.006885/2008-10. Assunto: Solicitação da Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – AmE. para alteração na Apuração Mensal de Serviços e Encargos de Transmissão – AME da forma de apuração e da data de início da cobrança do Encargo de Uso do Sistema de Transmissão – EUST e da solicitação da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA para alteração da data de início de cobrança do encargo de conexão e para alteração na AMSE da data de início de cobrança do EUST. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

15. Processo: 48500.004201/2014-85. Assunto: Análise da proposta da Energisa Minas Gerais – EMG relativa à alteração do horário de ponta praticado em sua área de concessão durante o horário de verão, de acordo com a Resolução Homologatória nº 1.293/2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

16. Processo: 48500.003326/2014-98. Assunto: Retificação do Despacho nº 2.868/2014, para adequação das Usinas Temelétricas –UTEs dos sistemas isolados das Centrais Elétricas do Pará – Celpa aos limites de consumo específico da Resolução Normativa nº 427/2011, com vistas a inclusão de Usinas não contidas na Decisão. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
 
17. Processo: 48500.002769/2014-61. Assunto: Solicitação da Cocal Termelétrica S.A. de revisão ou resolução dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEARs da Usina Termelétrica – UTE Cocal, decorrentes do Leilão nº 2/2005-ANEEL Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

18. Processo: 48500.003640/2014-71. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da minuta do Edital e respectivos anexos do Leilão nº 8/2014, denominado Leilão de Energia de Reserva, de 2014, a partir das fontes solar fotovoltaica, biomassa – composta de resíduos sólidos urbanos e/ou biogás de aterro sanitário ou biodigestores de resíduos vegetais ou animais, assim como lodos de estações de tratamento de esgoto – e eólica. Área Responsável: Comissão Especial de Licitação – CEL.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
 
19. Processo: 48500.007056/2013-11. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento dos Módulos 2 e 6 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST referentes à divulgação do Plano de Desenvolvimento da Distribuição – PDD. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
20. Processo: 48500.000799/2012-71. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba em face do Auto de Infração nº 66/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização dos procedimentos técnicos e operacionais, bem como proposta de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta – TAC.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

21. Processo: 48500.002168/2013-78. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas Santa Catarina – Celesc em face do Auto de Infração nº 1.034/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de descumprimento aos índices de qualidade de teleatendimento (Índice de Nível de Serviço – INS, Índice de Abandono – IAb e Índice de Chamadas Ocupas – ICO) em 2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

22. Processo: 48500.006148/2012-95. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela CEB Distribuição – CEB-D em face do Auto de Infração nº 1.042/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização que verificou as causas e consequências das perturbações ocorridas nos dias 4 e 19 de outubro de 2012, envolvendo interrupções e descargas na área de atendimento ao Distrito Federal. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

23.  Processo: 48500.002738/2013-20. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba em face do Auto de Infração nº 1/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização realizada para apuração da Diferença Mensal de Receita – DMR, de concessão de descontos para unidades consumidoras da subclasse residencial baixa renda, correspondente ao período de janeiro de dezembro de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
 
24. Processo: 48500.004083/2013-24. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep em face do Auto de Infração nº 29/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização que teve como objetivo verificar a conformidade dos procedimentos de operação e manutenção da Subestação Santo Ângelo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

25. Processo: 48500.003917/2014-65. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Nova Eólica Buriti S.A. em face do Auto de Infração AI/CEE/0001/2013, lavrado pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de descumprimento do artigo 3º, inciso I, da Portaria nº 562/2010 do Ministério de Minas e Energia – MME. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

26.  Processo: 48500.003918/2014-18. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Nova Eólica Garças S.A. em face do Auto de Infração AI/CEE/0004/2013, lavrado pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que aplicou penalidade de multa por descumprimento do art. 3º, inciso I, da Portaria nº 566/2010 do Ministério de Minas e Energia – MME. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

27. Processo: 48500.005260/2013-90. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidroelétrica São Patrício – Chesp em face do Auto de Infração nº 1/2012, lavrado pela Agência Goiana de Regulação Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização dos procedimentos de coleta de dados e de apuração dos indicadores de continuidade individuais e coletivos no ano de 2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
28. Processo: 48500.002109/2008-32. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Chimay Empreendimentos e Participações Ltda. em face do Despacho nº 2.662/2013, que decidiu declarar o prazo decadencial de dez anos para a constituição de créditos correspondentes à Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos – CFURH, contados a partir do quinquagésimo primeiro dia posterior ao mês em que se verifica a geração de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

29. Processo: 48500.003170/2013-64. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Bandeirante Energia S.A. em face da Resolução Homologatória nº 1.641/2013, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2013 da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

30.  Processo: 48500.003033/2013-20. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep em face da Resolução Autorizativa nº 4.359/2013, que autorizou o agente a implantar reforços em instalações de transmissão e estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

31. Processo: 48500.001022/2012-24. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep em face da Resolução Autorizativa nº 4.689/2014, que autorizou o agente a implantar reforços em instalações de transmissão e estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

32. Processo: 48500.001749/2014-73. Assunto: Pedido de efeito suspensivo interposto pelas Centrais Elétricas do Pará – Celpa em face da obrigação determinada no §12º do art. 9º da Resolução Normativa nº 427/2011, em razão de seu processo de recuperação judicial e da Ação Judicial nº 18959-82.2013.4.01.3400 que tramita na 14ª Vara Federal e questiona o valor do preço do óleo diesel utilizado pela Eletrobras para reembolso pela Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
 
33. Processo: 48500.004429/2014-75. Assunto: Pedido de Impugnação, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo Supermercado Modelo Ltda. – Supermodelo em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, que determinou o procedimento de desligamento por descumprimento de obrigação. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.

34. Processo: 48500.006705/2013-59. Assunto: Planejamento das fiscalizações nas empresas em situação de pós-recuperação judicial ou pós-intervenção. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

35. Processo: 48500.006535/2000-35. Assunto: Plano de Contingência da Companhia de Eletricidade do Amapá –CEA. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

36. Processo: 48100.001087/1996-19. Assunto: Extinção da concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Rio dos Patos, outorgada à Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel-GT, localizada no município de Prudentópolis, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
   
37. Processos: 48500.001922/2008-95 e 48500.001923/2008-30. Assunto: Alteração das características técnicas das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Dos Índios 2 e Dos índios 3, outorgadas à empresa Ventos dos índios Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
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38. Processo: 48500.000001/1997-09. Assunto: Anuência à proposta de modernização das Usinas Hidrelétricas – UHEs Passo Fundo e Salto Santiago, apresentada pela Tractebel Energia, com vistas à obtenção de debêntures, em conformidade com a Portaria nº 282/2013, emitida pelo Ministério de Minas e Energia – MME. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

Os itens 39 a 47 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

39. Processo: 48500.002320/2014-01. Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia Marumbi Transmissora de Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

40. Processos: 48500.003032/2013-85 e 48500.003036/2013-63. Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

41. Processo: 48500.002540/2014-27. Assunto: Solicitação da Energisa Borborema Distribuidora de Energia S.A – EBO de isenção de responsabilidade pela instalação de Sistema de Medição para Faturamento – SMF nas conexões das Linhas de Transmissão 138 kV Campina Grande II – Santa Cruz II e Campina Grande II – Pilões II ao barramento 138 kV da Subestação Campina Grande II, sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.

42. Processo: 48500.003960/2003-05. Assunto: Definição do percentual de desconto a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e Distribuição – TUST e TUSD referentes à Usina Termelétrica – UTE Santo Ângelo, outorgada à Usina Santo Ângelo Ltda., localizada no município de Pirajuba, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.

43. Processos: 48500.001102/2007-97, 48500.003906/2007-56 e 48500.007246/2006-49. Assunto: Alteração do cronograma de implantação das Pequenas Centrais Hidrelétricas Garça Branca, Jardim e Morro Grande, outorgadas, respectivamente, à Garça Branca Energética S.A, Hidrelétrica Jardim Ltda. e Hidrelétrica Morro Grande Ltda. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

44. Processo: 48500.006734/2013-11. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Geradora e Fornecedora de Insumo S.A. – Mauê, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 23 kV PCH São Jorge – São Miguel D’Oeste II, localizada nos municípios de Barra Bonita e São Miguel do Oeste, estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

45. Processo: 48500.003588/2014-52. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética do Ceará – Coelce, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição 69 kV Eusébio – Água Fria C2, localizada nos municípios de Eusébio e Fortaleza, estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

46. Processo: 48500.006133/2013-16. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Bom Jardim – Bragança Paulista na Subestação Cummins, localizada no município de Itatiba, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

47. Processo: 48500.003981/2014-46. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel-GT, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Curitiba Norte 230/138 kV – 300 MVA e estrada de acesso, localizada no município de Almirante Tamandaré, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.