Fonte: ANEEL

Data: 29 de agosto de 2014
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 9h10
Término: 9h20

Presenças: Diretor-Geral: Romeu Donizete Rufino (Presidente da Reunião)
                          Diretores: André Pepitone da Nóbrega
                                           José Jurhosa Junior
                                           Reive Barros dos Santos
O Diretor Tiago de Barros Correia não participou da Reunião por motivo de outro compromisso institucional.
Procurador Federal: Dilermando Gomes de Alencar
Secretário-Geral: Frederico Lobo de Oliveira

I. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo: 48500.004021/2014-01. Assunto: Anuência à transferência do controle societário direto da Retiro Baixo Energética S.A., que passará a ser compartilhado entre Furnas Centrais Elétricas S.A. e Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT, nova ingressante da estrutura societária. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Decisão: A Diretoria, por unanimidade, decidiu anuir à alteração do controle societário direto da Concessionária Retiro Baixo Energética S.A., atualmente compartilhado entre as empresas Orteng Equipamento e Sistemas S.A., Arcadis Logos Energia S.A. e Furnas Centrais Elétricas S.A., mediante o ingresso da Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT no grupo de controle, o qual passará a ser compartilhado entre esta última e Furnas Centrais Elétricas S.A.
Ordem de julgamento: 1
Ato(s) Administrativo(s): Resolução Autorizativa n° 4.819/2014