Fonte: ANEEL
Data: 5 de setembro de 2014.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 9h.
I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.
Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.
II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.
1. Processo: 48500.001273/2008-22. Assunto: Solicitação de providência cautelar de interesse da Santo Antônio Energia S.A. – Saesa com vistas à suspensão de quaisquer sanções pelo descumprimento do prazo para a entrada em operação comercial para unidades geradoras da Usina Hidrelétrica – UHE Santo Antônio, a suspensão da cobrança da Tarifa de Uso de Uso do Sistema de Transmissão – TUST sobre os montantes de uso da transmissão relativos aos períodos em que a UHE Santo Antônio deixou de gerar energia no montante previsto no 2º Termo Aditivo e da suspensão da exigência do registro dos montantes de energia dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEAR. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
2. Processo: 48500.000809/2014-31. Assunto: Pedido da Santo Antônio Energia S.A. – Saesa para postergação do inicio de suprimento dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEARs da Usina Hidrelétrica – UHE Santo Antônio e recontabilização dos contratos, de modo a contabilizar no Ambiente de Contratação Livre – ACL a energia fornecida durante o período que precede a entrada em operação comercial do sistema de transmissão definitivo. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
3. Processo: 48500.004505/2008-02. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Energia Sustentável do Brasil S.A. – ESBR em face do Despacho nº 1.732/2013, que resolveu postergar a data de entrada em operação comercial das unidades geradoras e o início de suprimento de energia previsto no Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEAR da Usina Hidrelétrica – UHE Jirau, no sentido de concatenar tais datas com o período de 30 dias antes da entrada em operação comercial da Linha de Transmissão LT Porto Velho –Araraquara C.1; bem como reconheceu excludente de responsabilidade decorrente de ato do poder público no atraso de 52 dias no cronograma de implantação. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
4. Processo: 48500.004388/2011-74. Assunto: Pedido de celebração de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta – TAC apresentado pela Parnaíba II Geração de Energia S.A. para equacionamento das obrigações previstas nos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEARs decorrentes do Leilão no 2/2011-ANEEL (A-3). Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
