Fonte: ANEEL

As Listas das sessões de sorteios Públicos Ordinários são publicadas, em regra, toda sexta-feira às 14h30.

Data: 8 de setembro de 2014.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo: 48500.004726/2014-11. Assunto: Pedido, formulado pela Centrais Elétricas do Pará – Celpa, de alteração da modalidade de garantia atualmente prevista no modelo de Edital de Leilão e respectivo Contrato de Comercialização, aprovados por meio da Resolução Homologatória nº 1.733/2014. Área Responsável: Comissão Especial de Licitação – CEL.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

2. Processo: 48500.004750/2010-26. Assunto: Definição de custo de referência de geração a partir de tecnologia solar fotovoltaica para fins de reembolso da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC, a constar na Resolução Normativa nº 427/2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

3. Processos: 48500.005891/2013-17. Assunto: Alteração no Anexo I da Resolução Autorizativa nº 4.472/2013, que autorizou as empresas Linhas de Xingu Transmissora de Energia Ltda., Eletrosul Centrais Elétricas S.A. e Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte a implantarem reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.
Atualizado em 18/9/2014 às 16h15min.

4. Processo: 48500.004725/2014-76. Assunto: Pleito decorrente de indisponibilidade prolongada de geração da Usina Termelétrica – UTE São João. Área Responsável: Superintendência de Estudos de Mercado – SEM.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

5. Processo: 48500.003405/2014-07. Assunto: Transferência do controle societário direto da concessionária Linha Verde Transmissora de Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

6. Processo: 48500.005055/1999-79. Assunto: Revogação da outorga da autorização da Usina Termelétrica – UTE Jardest, outorgada à Biosev Bioenergia S.A. por meio da Resolução Autorizativa nº 873/2007, localizada no município de Jardinópolis, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

7. Processo: 48500.001545/2013-51. Assunto: Outorga de autorização para a Rialma Eólica Seridó IV S.A. implantar e explorar a Central Geradora Eólica – EOL Seridó 4, localizada nos municípios de Tenente Laurentino Cruz, Florânia e Santana do Matos, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

8. Processo: 48500.005065/2002-08. Assunto: Revogação, a pedido, da autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica – PCH Imbé I, outorgada à Paracatu Energia S.A. por meio da Resolução Autorizativa nº 271/2004 combinada com a Resolução Autorizativa nº 2.832/2011, localizada no município de Imbé de Minas, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

9. Processos: 48500.005395/2013-55 e 48500.005392/2013-11. Assunto: Alteração de características técnicas das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Damascena e Maniçoba, outorgadas respectivamente por meio das Portarias nº 54/2014 e nº 55/2014 do Ministério de Minas e Energia – MME às empresas Enel Green Power Damascena Eólica S.A. e Enel Green Power Maniçoba Eólica S.A., ambas controladas pela Enel Brasil Participações Ltda., localizadas no município de Cafarnaum, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

10. Processo: 48500.000166/2013-44. Assunto: Alteração de características técnicas da Central Geradora Eólica – EOL Dois Riachos, outorgada à Enel Green Power Eólica Dois Riachos S.A. por meio da Portaria nº 165/2013 do Ministério de Minas e Energia – MME, localizada no município de Cafarnaum, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

11. Processo: 48500.004358/2013-20. Assunto: Alteração de características técnicas da Central Geradora Eólica – EOL Esperança, outorgada à Enel Green Power Esperança Eólica S.A. por meio da Portaria nº 70/2014 do Ministério de Minas e Energia – MME, localizada no município de Bonito, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

12. Processo: 48500.001430/2007-66. Assunto: Alteração da potência instalada da Usina Termelétrica – UTE Pioneiros II, localizada no município de Sud Menucci, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

13. Processo: 48500.000561/2013-27. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. – Taesa, das áreas de terra necessárias à passagem do trecho de linha de transmissão em circuito duplo, 230 kV, entre o seccionamento da Linha de Transmissão Açu II – Paraíso C1 e a Subestação Lagoa Nova II, localizada no município de Lagoa Nova, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

14. Processo: 48500.001974/2014-18. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Marumbi Transmissora de Energia S.A. – Marumbi, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 525 kV Curitiba – Curitiba Leste; da Linha de Transmissão 230 kV, circuito duplo, entre a Subestação Curitiba Leste e o ponto de seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Uberaba – Posto Fiscal; e da Linha de Transmissão 230 kV, circuito duplo, entre a Subestação Curitiba Leste e o ponto de seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Santa Mônica – Distrito Industrial de São José dos Pinhais, localizadas nos municípios de Curitiba, Fazenda Rio Grande e São José dos Pinhais, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

O Diretor Reive Barros dos Santos declarou sua suspeição em deliberar o processo do item 15.

15. Processo: 48500.003596/2013-18. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 230 kV Touros – Ceará Mirim II, localizada nos municípios de Touros, São Miguel do Gostoso, Pureza, Taipú e Ceará Mirim, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

16. Processo: 48500.001460/2014-54. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Renascença V Energias Renováveis, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 138 kV Renascença V – João Câmara III, localizada nos municípios de Parazinho e João Câmara, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

17. Processo: 48500.002455/2014-69. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Eólica Caetité A S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 230 kV EOL Caetité A – Igaporã II, localizada no município de Caetité, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

18. Processo: 48500.000765/2004-04. Assunto: Requerimento administrativo interposto pela Cooperativa de Eletrificação Rural do Núcleo Colonial Senador Esteves Júnior Ltda. – Cerej em face da manutenção do prazo limite para entrega da licença ambiental da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Pinheiral estabelecido no Ofício 1.598/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, oriundo do voto exarado pelo Despacho nº 1.046/2013. Área Responsável: Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

19. Processos: 48500.004779/2014-31,  48500.007058/2010-50, 48500.007116/2010-45, 48500.007052/2010-82, 48500.007056/2010-61, 48500.007055/2010-16, 48500.007054/2010-71, 48500.007053/2010-27, 48500.007057/2010-13, 48500.007051/2010-38 e 48500.007050/2010-93. Assunto: Requerimento administrativo interposto pela Santa Vitória do Palmar Holding S.A. para concatenação das datas de entrada em operação comercial das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Verace I a X e da data de início de suprimento dos respectivos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEARs com a data prevista para a entrada em operação comercial dos reforços de transmissão associados. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.
Atualizado em 18/9/2014 às 10h42min.

20. Processos: 48500.005577/2011-64 e 48500.006169/2011-20. Assunto: Requerimento administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Garças Energia e Participações S.A. e pela Desa Rio das Garças Desenvolvimento Energético S.A. em face do Despacho nº 3.175/2014, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que aceitou os Projetos Básicos das Requerentes e da PEC Energia Ltda., bem como hierarquizou em primeiro lugar a PEC Energia Ltda. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

21. Processos: 48500.005587/2011-08 e 48500.006167/2011-31. Assunto: Requerimento administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Garças Energia e Participações S.A. e pela Desa Rio das Garças Desenvolvimento Energético S.A. em face do Despacho nº 3.174/2014, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que aceitou os Projetos Básicos das Requerentes e da PEC Energia Ltda., bem como hierarquizou em primeiro lugar a PEC Energia Ltda. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

22.  Processo nº 48500.004739/2014-90. Assunto: Requerimento administrativo, com pedido de medida cautelar, apresentado pela Santo Antônio Energia S.A. – Saesa acerca da não aplicação do Fator de Indisponibilidade – FID no período de motorização da Usina Hidrelétrica – UHE Santo Antônio. Área Responsável: Diretoria – DIR. 
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

O Diretor Reive Barros dos Santos está impedido de relatar o assunto objeto dos itens 23 e 24, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

23. Processo: 48500.000586/2014-10. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE em face da Resolução Homologatória nº 1.727/2014, que homologou as Tarifas de Energia – TEs e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDs referentes à Recorrente e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

24. Processo: 48500.000588/2014-09. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A. – EDEVP em face da Resolução Homologatória nº 1.726/2014, que homologou as Tarifas de Energia – TEs e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDs referentes à Recorrente e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

O Diretor André Pepitone da Nóbrega está impedido de relatar o assunto objeto dos itens 25 e 26, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

25. Processo: 48500.000582/2014-23. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa Elétrica Bragantina S.A. em face da Resolução Homologatória nº 1.729/2014, que homologou as Tarifas de Energia – TEs e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDs referentes à Recorrente e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

26. Processo: 48500.000583/2014-78. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Caiuá Distribuição de Energia S.A. – Caiuá-D em face da Resolução Homologatória nº 1.728/2014, que homologou as Tarifas de Energia – TEs e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDs referentes à Recorrente e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

27. Processos: 48500.002781/2013-95 e 48500.000757/2013-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Fapolpa Indústria de Papel e Embalagens Ltda. em face do Despacho nº 1.735/2014, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que prorrogou o prazo estabelecido no Despacho nº 977/2014, postergando para 5/12/2014 a entrega do Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH São Luis pela Brookfield Energia Renovável S.A. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

28. Processo: 48500.004516/2010-07. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Paranaense de Participações S.A. – EPP em face do Despacho nº 2.233/2014, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que transferiu para condição de inativo o registro para a elaboração do Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Faxinal dos Santos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

29. Processo: 48500.002484/2010-05. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Construtora OMS Ltda. em face do Despacho nº 3.329/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que transferiu para condição de inativo o registro para a elaboração do Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Buriti. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

30. Processos: 48500.003155/2011-54 e 48500.003888/2011-99. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Pitucas Energia Ltda. em face do Despacho nº 1.953/2014, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que hierarquizou o Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Pituquinhas em segundo lugar. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

31. Processo: 48500.003150/2013-93. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte – Cosern em face do Auto de Infração nº 15/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização do cumprimento do disposto no Módulo 8 dos Procedimentos de Distribuição – PRODIST, durante o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

32. Processo: 48500.005945/2013-36. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela São Gotardo Transmissora de Energia S.A. – São Gotardo em face do Auto de Infração nº 32/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de advertência em virtude da verificação da atualização mensal do cronograma de empreendimento outorgado à Concessionária por meio do envio de arquivos XML para o Sistema de Gestão de Transmissão – Siget. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

33. Processo: 48500.007097/2013-08. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Maranhão S.A. – Cemar em face do Auto de Infração nº 39/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de verificação da conformidade dos requisitos técnicos mínimos para conexão de cargas à rede básica e aos barramentos de transformadores de potência. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

34. Processo: 48500.004628/2014-83. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Telegráfica Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 1.001/2014, lavrado pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso – AGER, que aplicou penalidade de multa em decorrência de descumprimento do Decreto nº 41.019/1957, da Resolução nº 725/2002 e da Resolução Normativa nº 63/2004. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

35. Processo: 48500.004627/2014-39. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A. – EPB em face do Despacho nº 7/2012, emitido pela Agência de Regulação do Estado da Paraíba – ARPB, que aplicou penalidade de redução nos níveis tarifários da Revisão Tarifária Anual subsequente ao referido Despacho. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

36. Processo: 48500.004684/2014-18. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A. em face do Auto de Infração nº 1.737/2008, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou penalidade de redução tarifária pelo não cumprimento das metas dos Programas de Universalização e Luz para Todos no período de 2004/2005. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

37. Processo: 48500.004683/2014-73. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Caiuá Serviços de Eletricidade S.A. em face do Auto de Infração nº 1.760/2008, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou penalidade de redução tarifária pelo não cumprimento das metas dos Programas de Universalização e Luz para Todos no período de 2004/2005. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.