Fonte: ANEEL
A deliberação em bloco consiste em julgar um grupo de processos que apresentam assuntos correlatos, podendo ocorrer quando a proposta de decisão do Diretor-Relator estiver em conformidade com nota técnica ou parecer jurídico. Esse mecanismo está previsto no artigo 12 da Norma de Organização ANEEL nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011. Visa-se, assim, conferir maior celeridade às reuniões da Diretoria.
Nesta página, a ANEEL disponibiliza a lista de processos a serem deliberados em bloco, juntamente com as minutas das respectivas decisões e atos administrativos.
Na deliberação em bloco, fica dispensada a leitura da decisão, ressalvados os casos em que há pedido de destaque de processo do bloco, ocasião em que o item será retirado do bloco e o rito tradicional de deliberação será seguido (leitura do relatório, manifestação da PGE, leitura da fundamentação, debate, votação). Qualquer Diretor, parte interessada ou o Procurador-Geral da ANEEL poderá solicitar destaque de processo que conste do bloco.
Caso queira solicitar destaque de um item abaixo, clique aqui
Data da Reunião: 16 de setembro de 2014.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 9h.
I. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.
Processo: 48500.002335/2014-61. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços na Subestação Forquilhinha, sob responsabilidade da Interligação Elétrica Sul S.A. – Iesul. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e ato
Processos: 48500.004340/2014-17, 48500.000107/2013-76, 48500.000108/2013-11, 48500.000110/2013-90, 48500.000112/2013-89, 48500.000113/2013-23, 48500.000114/2013-78, 48500.000116/2013-67, 48500.000128/2013-91, 48500.000131/2013-13, 48500.000134/2013-49, 48500.000140/2013-04, 48500.000142/2013-95, 48500.000143/2013-30, 48500.000145/2013-29, 48500.002897/2012-43, 48500.003027/2013-72, 48500.003848/2013-17, 48500.004617/2011-51 e 48500.005004/2011-31. Assunto: Retificação de Resoluções Autorizativas para alteração do perfil das Receitas Anuais Permitidas – RAPs para perfil decrescente. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e ato
Processo: 48500.001430/2007-66. Assunto: Alteração da Potência Instalada da Usina Termelétrica – UTE Pioneiros II, localizada no município de Sud Menucci, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e ato
Processo: 48500.006763/1999-54 e 48500.006764/1999-17. Assunto: Transferência das autorizações referentes às Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs Congonhal 1 e Paes Leme da AES Minas PCH Ltda. para a Geração Energia Sul de Minas S.A. – GESM. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato
Processo: 48500.001545/2013-51. Assunto: Outorga de autorização para a Rialma Eólica Seridó IV S.A. implantar e explorar a Central Geradora Eólica – EOL Seridó 4, localizada nos municípios de Tenente Laurentino Cruz, Florânia e Santana do Matos, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.
Voto e ato
Processo: 48500.001586/1999-83. Assunto: Pedido de conexão das unidades fabris do complexo industrial da Braskem S.A. à Usina Termelétrica Governador Leonel Brizola, outorgada à empresa Petróleo Brasileiro S.A., localizada no município de Duque de Caxias, estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato
Processo: 48500.001974/2014-18. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Marumbi Transmissora de Energia S.A. – Marumbi, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 525 kV Curitiba – Curitiba Leste; da Linha de Transmissão 230 kV, circuito duplo, entre a Subestação Curitiba Leste e o ponto de seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Uberaba – Posto Fiscal; e da Linha de Transmissão 230 kV, circuito duplo, entre a Subestação Curitiba Leste e o ponto de seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Santa Mônica – Distrito Industrial de São José dos Pinhais, localizadas nos municípios de Curitiba, Fazenda Rio Grande e São José dos Pinhais, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e ato
Processo: 48500.000561/2013-27. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. – Taesa, das áreas de terra necessárias à implantação do trecho de Linha Transmissão circuito duplo, em 230kv, entre o seccionamento da Linha de Transmissão 230kv Açu II – Paraíso C1 e a Subestação Lagoa Nova II, localizada no município de Lagoa Nova, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.
Voto e ato
Processo: 48500.005434/2013-14. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 230 kV entre o seccionamento da Linha de Transmissão Piripiri – Sobral II e a Subestação Ibiapina, localizada nos municípios de Ibiapina e Ubajara, estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Voto e ato
Processo: 48500.003596/2013-18. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 230kV Touros – Ceará Mirim II, localizada no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato
Processo: 48500.001460/2014-54. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Renascença V Energias Renováveis S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 138 kV Renascença V – João Câmara III, localizada no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto e ato
