Fonte: ANEEL

Data: 16 de setembro de 2014
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF
Início: 9h

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo: 48500.004321/2014-82. Assunto: Pedido de Revisão Tarifária Extraordinária da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. – AES Sul. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
2. Processo: 48500.002959/2014-89. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Cooperativa de Energia Treviso – Certrel, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

3. Processo: 48500.002953/2014-10. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado – Cejama, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

4. Processo: 48500.002954/2014-56. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Cooperativa de Distribuição de Energia – Cersul, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

5. Processo: 48500.002941/2014-87. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Cooperativa de Eletrificação Lauro Müller – Coopermila, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

6. Processo: 48500.000575/2014-21. Assunto: Revisão Tarifária Periódica de 2014 da Cooperativa Fumacense de Eletricidade – Cermoful, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2014, consolidado após avaliação das contribuições apresentadas na Audiência Pública nº 35/2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

7. Processo: 48500.001321/2012-69. Assunto: Recálculo do repasse dos preços do Contrato da Usina Termelétrica – UTE Norte Fluminense com a distribuidora Light Serviços de Eletricidade S.A. – Light na Conta de Compensação de Variação de Valores de itens da Parcela A – CVA a partir do processo tarifário de 2006. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

8. Processo: 48500.004750/2010-26. Assunto: Definição de custo de referência de geração a partir de tecnologia solar fotovoltaica para fins de reembolso da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC, a constar na Resolução Normativa nº 427/2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

9. Processo: 48500.002951/2014-12. Assunto: Proposta de Abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para proposição de alteração da data contratual de Reajuste e Revisão Tarifária, bem como para a prorrogação da vigência das tarifas da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

10. Processo: 48500.002079/2014-11. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da metodologia de estrutura tarifária das concessionárias de distribuição de energia elétrica, bem como da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição para Centrais Geradoras – TUSDg. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD e Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

11. Processo: 48500.004456/2014-48. Assunto: Proposta de Abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC dos conjuntos de unidades consumidoras da Companhia Energética de Roraima – CERR, entre 2015 e 2019. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

12. Processo: 48500.005581/2013-94. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da Resolução Normativa nº 414/2010, em relação à aprovação de projetos particulares e estabelecimento de cronograma de obras, bem como regulamentação da disposição prevista no parágrafo único do artigo 21 da Resolução Normativa nº 581/2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços Comerciais – SRC.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

13. Processo: 48500.005493/2013-92. Assunto: Pedido de celebração de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta – TAC formulado pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE relativo ao Auto de Infração nº 1.010/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou penalidade de multa em razão da existência de pendências na instalação de medidores de energia elétrica e demais equipamentos de medição e em face da operação/manutenção da Usina Termelétrica – UTE Presidente Médici – Fases A e B e respectivos equipamentos de forma inadequada, em face dos requisitos legais, regulamentares e contratuais aplicáveis.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

14. Processo: 48500.003120/2008-10. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE em face do Auto de Infração nº 1.010/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou penalidade de multa dos grupos II e III, em razão da existência de pendências na instalação de medidores de energia elétrica e demais equipamentos de medição e em face da Operação e Manutenção da Usina Termelétrica – UTE Presidente Médici – Fases A e B e respectivos equipamentos de forma inadequada, em face dos requisitos legais, regulamentares e contratuais aplicáveis. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

15. Processo: 48500.005290/2012-15. Assunto: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas em face do Auto de Infração nº 77/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de descumprimento aos procedimentos de Operação e Manutenção na Subestação Campos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

16. Processo: 48500.000277/2014-31. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Enel Green Power Cabeça de Boi S.A. em face do Auto de Infração nº 4/2011, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso – AGER, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento de cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Cabeça de Boi. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

17. Processo: 48500.006678/2013-14. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Enel Green Power Fazenda S.A. em face do Auto de Infração nº 5/2011, lavrado pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso – AGER, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento do cronograma de implantação da Pequena Central – PCH da Fazenda. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

18. Processo: 48500.004044/2014-16. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eólica Faísa V Geração e Comercialização de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº AI/CEE/0005/2014, lavrado pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Ceará – ARCE, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento do artigo 2º, inciso I, da Resolução Normativa nº 389/2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

19. Processo: 48500.006460/2012-89. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Mikelin Administração de Bens Ltda. em face do Despacho nº 436/2014, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que negou o pedido de prorrogação do prazo para a elaboração do Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Santa Fé e revogou o Despacho nº 4.060/2012, transferindo o registro da empresa para a condição de inativo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

20. Processo: 48500.004132/2012-48. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela BE – Empresa de Estudos Energéticos S.A. em face do Despacho nº 1.239/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que indeferiu o pedido de revisão dos Estudos de Inventário do rio Piquiri. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

21. Processo: 48500.003020/2013-51. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Eletrosul Centrais Elétricas S.A. – Eletrosul em face da Resolução Autorizativa nº 4.325/2013, que autorizou a Recorrente a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade bem como estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

22. Processo: 48500.004245/2012-43. Assunto: Pedido de alteração da Resolução Autorizativa nº 4.244/2013, que anuiu com a segregação de ativos, mediante reestruturação societária, da Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – AmE. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

23. Processo: 48500.000962/1999-68. Assunto: Definição do percentual de desconto a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e Distribuição – TUST e TUSD referente à Pequena Central Hidrelétrica – PCH Coronel Américo Teixeira, localizada no Ribeirão Riachinho, no município de Santana do Riacho, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

24. Processos: 48500.000604/2014-55, 48500.000337/2014-16 e 48500.000336/2014-71. Assunto: Alteração do cronograma de implantação das Centrais Geradoras Eólicas Modelo I e Modelo II, outorgadas, respectivamente, por meio das Portarias n° 162/2012 e n° 163/2012 do Ministério de Minas e Energia – MME, localizadas no município de João Câmara, Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

25. Processos: 48500.005392/2013-11 e 48500.005395/2013-55. Assunto: Alteração de características técnicas das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Damascena e Maniçoba, outorgadas respectivamente por meio das Portarias nº 54/2014 e nº 55/2014 do Ministério de Minas e Energia – MME às empresas Enel Green Power Damascena Eólica S.A. e Enel Green Power Maniçoba Eólica S.A., ambas controladas pela Enel Brasil Participações Ltda., localizadas no município de Cafarnaum, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

26. Processo: 48500.004358/2013-20. Assunto: Alteração de características técnicas da Central Geradora Eólica – EOL Esperança, outorgada à Enel Green Power Esperança Eólica S.A. por meio da Portaria nº 70/2014 do Ministério de Minas e Energia – MME, localizada no município de Bonito, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

27. Processo: 48100.003823/1995-84. Assunto: Revogação, a pedido, da autorização da Usina Termelétrica – UTE PIE-RP, outorgada à PIE-RP Comercializadora de Energia S.A. por meio da Resolução nº 237/2002 combinada com a Resolução Autorizativa nº 500/2006, localizada no município de Ribeirão Preto, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

28. Processo: 48500.005065/2002-08. Assunto: Revogação, a pedido, da autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica – PCH Imbé I, outorgada à Paracatu Energia S.A. por meio da Resolução Autorizativa nº 271/2004 combinada com a Resolução Autorizativa nº 2.832/2011, localizada no município de Imbé de Minas, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.

29. Processo: 48500.002285/2012-51. Assunto: Revogação da autorização concedida à Eagle Comercializadora de Energia Ltda. para atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.
Processo retirado de pauta.

Os itens 30 a 40 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

30. Processo: 48500.002335/2014-61. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços na Subestação Forquilhinha, sob responsabilidade da Interligação Elétrica Sul S.A. – Iesul. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.

31. Processos: 48500.004340/2014-17, 48500.000107/2013-76, 48500.000108/2013-11, 48500.000110/2013-90, 48500.000112/2013-89, 48500.000113/2013-23, 48500.000114/2013-78, 48500.000116/2013-67, 48500.000128/2013-91, 48500.000131/2013-13, 48500.000134/2013-49, 48500.000140/2013-04, 48500.000142/2013-95, 48500.000143/2013-30, 48500.000145/2013-29, 48500.002897/2012-43, 48500.003027/2013-72, 48500.003848/2013-17, 48500.004617/2011-51 e 48500.005004/2011-31. Assunto: Retificação de Resoluções Autorizativas para alteração do perfil das Receitas Anuais Permitidas – RAPs para perfil decrescente. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

32. Processo: 48500.001430/2007-66. Assunto: Alteração da Potência Instalada da Usina Termelétrica – UTE Pioneiros II, localizada no município de Sud Menucci, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

33. Processo: 48500.006763/1999-54 e 48500.006764/1999-17. Assunto: Transferência das autorizações referentes às Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs Congonhal 1 e Paes Leme da AES Minas PCH Ltda. para a Geração Energia Sul de Minas S.A. – GESM. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

34. Processo: 48500.001545/2013-51. Assunto: Outorga de autorização para a Rialma Eólica Seridó IV S.A. implantar e explorar a Central Geradora Eólica – EOL Seridó 4, localizada nos municípios de Tenente Laurentino Cruz, Florânia e Santana do Matos, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Tiago de Barros Correia.

35. Processo: 48500.001586/1999-83. Assunto: Pedido de conexão das unidades fabris do complexo industrial da Braskem S.A. à Usina Termelétrica Governador Leonel Brizola, outorgada à empresa Petróleo Brasileiro S.A., localizada no município de Duque de Caxias, estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

36. Processo: 48500.001974/2014-18. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Marumbi Transmissora de Energia S.A. – Marumbi, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 525 kV Curitiba – Curitiba Leste; da Linha de Transmissão 230 kV, circuito duplo, entre a Subestação Curitiba Leste e o ponto de seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Uberaba – Posto Fiscal; e da Linha de Transmissão 230 kV, circuito duplo, entre a Subestação Curitiba Leste e o ponto de seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Santa Mônica – Distrito Industrial de São José dos Pinhais, localizadas nos municípios de Curitiba, Fazenda Rio Grande e São José dos Pinhais, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

37. Processo: 48500.000561/2013-27. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. – Taesa, das áreas de terra necessárias à implantação do trecho de Linha Transmissão circuito duplo, em 230kv, entre o seccionamento da Linha de Transmissão 230kv Açu II – Paraíso C1 e a Subestação Lagoa Nova II, localizada no município de Lagoa Nova, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Reive Barros dos Santos.

38. Processo: 48500.005434/2013-14. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 230 kV entre o seccionamento da Linha de Transmissão Piripiri – Sobral II e a Subestação Ibiapina, localizada nos municípios de Ibiapina e Ubajara, estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Jurhosa Junior.

39. Processo: 48500.003596/2013-18. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 230kV Touros – Ceará Mirim II, localizada no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

40. Processo: 48500.001460/2014-54. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Renascença V Energias Renováveis S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 138 kV Renascença V – João Câmara III, localizada no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.