Fonte: ANEEL
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou terça-feira (16/9), durante Reunião Pública da Diretoria, abertura de audiência pública para discutir o aprimoramento da metodologia de estrutura tarifária das concessionárias de distribuição de energia elétrica. A audiência também visa aprimorar as metodologias de definição das tarifas de uso dos sistemas de distribuição aplicadas às centrais geradoras (TUSDg).
A proposta em audiência trata dos seguintes tópicos previstos na Agenda Regulatória Indicativa da ANEEL para o biênio 2014/2015:
– Avaliar metodologia de inclusão das perdas técnicas no cálculo da TUSDg locacional, tensão igual ou superior a 88 quilovolts (Kv);
– Aprimorar a metodologia de cálculo das Tarifas de Referência utilizada nos processos de revisão tarifária das concessionárias de distribuição de energia elétrica;
– Propor aprimoramento na metodologia de estrutura tarifária da distribuição.
A audiência discutirá aprimoramentos na estrutura tarifária das tarifas de energia elétrica, atualmente regulamentada pelo Módulo 7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET). As principais propostas submetidas à Audiência Pública são: aprimoramento dos parâmetros de cálculo dos custos médios utilizados na definição das tarifas de referência TUSD Fio B; manutenção das atuais relações ponta – fora de ponta da TUSD e da TE (Tarifa de Energia); regulamentação da modulação dinâmica; extinção da modalidade tarifária convencional para o grupo A (Alta Tensão); criação da modalidade tarifária pré-pagamento nos termos da Resolução Normativa nº 610/2014; e manutenção da forma de definição da Tarifa Branca.
Para as tarifas das centrais geradoras, os aprimoramentos tratam da inclusão da componente Perdas Técnicas na TUSDg aplicável às centrais geradoras conectadas em 138 kV e 88 kV, e de proposição de metodologia de cálculo da TUSDg dos subgrupos MT (Média Tensão – A3a e A4) e BT (Baixa Tensão).
Além das propostas citadas, apresenta-se uma discussão inicial sobre a definição do horário de ponta, a aplicação da metodologia locacional para a TUSDg do subgrupo A3 e a possibilidade de novas modalidades tarifárias para o grupo A.
Os interessados podem enviar contribuições no período de 18/09 a 3/11 para o e-mail: ap048_2014@aneel.gov.br, pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-110), em Brasília-DF. Haverá também sessão presencial da audiência no dia 23/10 na sede da ANEEL. (DB/HL)
