Fonte: ANEEL
Consumidores de energia, agentes e todos os segmentos interessados da sociedade podem enviar contribuições e participar das onze audiências públicas atualmente abertas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). As sugestões encaminhadas são avaliadas pelas áreas técnicas da Agência, que elaboram propostas de normas e regulamentos a serem submetidos à aprovação da diretoria colegiada nas reuniões públicas.
O aprimoramento da Resolução Normativa nº 414/2010 referente à aprovação de projetos particulares e estabelecimento de cronograma de obras e o aperfeiçoamento da proposta de regulamentação das diretrizes do processo de mediação administrativa da ANEEL são alguns dos assuntos que estão em discussão.
A audiência pública é um instrumento de apoio ao processo decisório da Agência, para ampla consulta à sociedade e que precede a edição de normas e regulamentos. Em muitos casos, as audiências podem contar com a realização de sessões públicas, para a manifestação presencial dos interessados. Outras audiências são realizadas apenas por intercâmbio documental.
As contribuições podem ser encaminhadas para os e-mails abaixo listados, por fax: (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-110), em Brasília (DF). Confira abaixo a lista de audiências públicas abertas e o prazo para contribuições. (DB)
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Audiência |
Assunto |
Prazo para envio de contribuições |
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Nº 027/2014 |
Obter subsídios à proposta de aprimoramento da Resolução Normativa nº 270, de 26 de junho de 2007, que estabelece as disposições relativas à qualidade do serviço público de transmissão de energia elétrica, associada à disponibilidade das instalações integrantes da Rede Básica, e dá outras providências. |
Até 25/9/2014 |
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Nº 036/2014 |
Obter subsídios para o aprimoramento da proposta de regulamentação das diretrizes do processo de mediação administrativa na ANEEL. |
Até 21/10/2014 |
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Nº 039/2014 |
Obter subsídios à proposta que trata da contratação do uso do sistema de transmissão em caráter permanente, flexível, temporário e de reserva de capacidade, bem como as formas de estabelecimento dos encargos correspondentes. |
Até 7/11/2014 |
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Nº 042/2014 |
Obter subsídios para a proposta de resolução normativa que altera disposições sobre as garantias financeiras associadas à comercialização no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. |
Até 22/9/2014 |
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Nº 043/2014 |
Obter subsídios para a proposta de resolução normativa que dispõe sobre a divulgação de informações associadas à comercialização no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. |
Até 22/9/2014 |
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Nº 045/2014 |
Obter subsídios relativamente à proposta feita pela Energisa Minas Gerais – EMG para alteração do horário de ponta a ser aplicado em sua área de concessão durante o horário de verão, constante na Resolução Homologatória nº 1.293, de 5 de junho de 2012, passando do atual período de 18h00min até 20h59min para 19h00min até 21h59min. |
Até 26/9/2014 |
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Nº 046/2014 |
Obter subsídios para alterações nos Módulos 1, 2 e 6 do PRODIST e na Resolução Normativa nº 395, 15 de dezembro de 2009, relativas à apresentação e divulgação do Plano de Desenvolvimento da Distribuição – PDD, à sua conciliação com as demonstrações contábeis regulamentadas pelo Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE, e às considerações referentes ao planejamento setorial no PDD. |
Até 29/9/2014 |
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Nº 047/2014 |
Obter subsídios para a definição de custo de referência de geração a partir de tecnologia solar fotovoltaica para fins de reembolso da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC, a constar na Resolução Normativa nº 427/2011. |
Até 17/10/2014 |
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Nº 048/2014 |
Obter subsídios para o aprimoramento da metodologia de estrutura tarifária das concessionárias de distribuição de energia elétrica, bem como da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição para Centrais Geradoras – TUSDg. |
Até 3/11/2014 Sessão presencial na sede da ANEEL em 23/10 |
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Nº 049/2014 |
Obter subsídios para o estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC dos conjuntos de unidades consumidoras da Companhia Energética de Roraima – CERR, entre 2015 e 2019. |
Até 18/10/2014 |
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Nº 050/2014 |
Obter subsídios para o aprimoramento da Resolução Normativa nº 414/2010, em relação à aprovação de projetos particulares e estabelecimento de cronograma de obras, bem como a regulamentação da disposição prevista no parágrafo único do artigo 21 da Resolução Normativa nº 581/2013. |
Até 17/12/2014 Sessão presencial na sede da ANEEL em 4/12 |
