Fonte: ANEEL

As Listas das sessões de sorteios Públicos Ordinários são publicadas, em regra, toda sexta-feira às 14h30.

Data: 22 de setembro de 2014.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processos: 48500.002317/2014-80 e 48500.002365/2014-78. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

2. Processo: 48500.004743/2014-58. Assunto: Análise quanto à interpretação da Resolução Normativa nº 270/2007, que trata da aplicação do desconto no pagamento base por atraso na entrada em operação. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

3. Processo: 48500.003923/2014-12. Assunto: Solicitação de expurgo nos indicadores de continuidade pela Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – Escelsa, em razão de interrupção motivada pela atuação do Esquema de Conservação de Carga – ECC em ocorrência no dia 12 de novembro de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

4. Processo: 48500.004777/2014-42. Assunto: Pedido de flexibilização dos prazos para regularização dos níveis de tensão das Centrais Elétricas do Pará – Celpa. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

5. Processo: 48500.004794/2014-80. Assunto: Requerimento Administrativo formulado pela Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras para transferência dos ativos de conexão da Usina Termelétrica – UTE Barbosa Lima Sobrinho para a Light Serviços de Eletricidade S.A. – Light. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

6. Processo: 48500.003831/2014-32. Assunto: Requerimento Administrativo formulado pela Termelétrica Pernambuco III S.A. para alteração do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE Pernambuco III, em decorrência de aumento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

7. Processo: 48500.001624/2014-43. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – Abradee em face do Despacho nº 3.588/2014, emitido pela Superintendência de Regulação Econômica – SRE, que fixou os valores de repasse da Conta Centralizadora – Conta-ACR às concessionárias de distribuição em relação à competência de julho de 2014. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

8. Processos: 48500.003162/2011-56 e 48500.003887/2011-44. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Hidrelétrica Foz do Capão Grande Ltda. em face do Despacho nº 2.249/2014, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que hierarquizou o Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Foz do Capão Grande, de titularidade da Recorrente, em segundo lugar e em primeiro lugar o ofertado pela Reinhofer Energia Ltda. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

9. Processo: 48500.002159/2014-68. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas em face do Despacho nº 3.359/2014, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que tratou da Suspensão de Pagamento Base das Funções de Transmissão no Ciclo 2012/2013, enquadradas no parágrafo único do art. 33 da Resolução Normativa nº 270/2007. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

10. Processo: 48500.004804/2014-87. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Pernambuco – Celpe em face do Auto de Infração nº 6/2013, lavrado pela Agência de Regulação de Pernambuco – ARPE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização da Subvenção Econômica Baixa Renda no ano de 2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

11. Processo: 48500.004803/2014-32. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eólica Faísa IV Geração e Comercialização de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 4/2014, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de descumprimento do art. 2º, inciso I, da Resolução Normativa nº 389/2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

O Diretor José Jurhosa Junior está impedido de relatar o assunto objeto do item 12, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

12. Processo: 48500.006885/2008-10. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. em face do Despacho nº 3.353/2014, que negou o pleito da Recorrente referente à solicitação para alteração na Apuração Mensal de Serviços e Encargos de Transmissão – AMSE, da forma de apuração e da data de início da cobrança do Encargo de Uso do Sistema de Transmissão – EUST e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

13. Processo: 48500.004379/2011-83. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica – EOL Cataventos Paracuru I, outorgada à Tecneira Acaraú Geração e Comercialização de Energia Elétrica S.A. por meio da Portaria nº 129/2012 do Ministério de Minas e Energia – MME, localizada no município de Acaraú, estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

14. Processos: 48500.003929/2014-90 e 48500.004731/2014-23. Assunto: Alteração do cronograma de implantação das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Chuí I, Chuí II, Chuí IV, Chuí V, Minuano I e Minuano II, outorgadas, respectivamente, por meio das Portarias nº 106/2012, nº 165/2012, nº 79/2012, nº 89/2012, nº 231/2012 e nº 166/2012 do Ministério de Minas e Energia – MME, localizadas no município de Chuí, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

15. Processo: 48500.001994/2013-08. Assunto: Outorga de autorização para a Itaú Unibanco S.A. implantar e explorar a Usina Termelétrica – UTE Itaú Centro Empresarial Torre E6, no regime de Autoprodução de Energia Elétrica, localizada no município de São Paulo, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

16. Processo: 48500.000600/2012-13. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Transmissora Delmiro Gouveia – TDG, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 230 kV São Luís II – São Luís III C2, localizada nos municípios de São Luís, São José do Ribamar e Paço do Lumiar, estado do Maranhão. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT. 
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

O assunto do item 17, distribuído ao Diretor-Geral, Romeu Donizete Rufino, na 30ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2014, será redistribuído por conexão ao processo 48500.006038/2012-23, sorteado ao Diretor André Pepitone da Nóbrega na 48ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2012, conforme o art. 4º da N.O. nº 18.

17. Processo: 48500.004540/2009-02. Assunto: Ressarcimento referente à Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica – TFSEE lançada contra as Indústrias Reunidas Cristo Rei, em razão da referida taxa ter sido posteriormente cancelada em face do Despacho nº 3.604/2012, emitido pela Superintendência de Regulação Econômica – SRE. Área Responsável: Superintendência de Administração e Finanças – SAF.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

 A lista da 36ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2014 foi retificada, tendo sido excluído o processo 48500.003616/2011-99 do item 3, que passa a ter a seguinte redação:

Processo: 48500.005891/2013-17. Assunto: Alteração no Anexo I da Resolução Autorizativa nº 4.472/2013, que autorizou as empresas Linhas de Xingu Transmissora de Energia Ltda., Eletrosul Centrais Elétricas S.A. e Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte a implantarem reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.