Fonte: ANEEL

A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou na última terça-feira (23/9), durante Reunião Pública, Resolução que estabelece o procedimento de avaliação e fiscalização dos investimentos no sistema de distribuição de energia elétrica para atendimento aos locais de provas dos eventos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016, sob responsabilidade da distribuidora.
 
De acordo com a minuta de Resolução, a distribuidora deverá fornecer à ANEEL as informações necessárias para avaliação prévia dos orçamentos de obras e serviços no sistema de distribuição, definidas pela Autoridade Pública Olímpica – APO; orçamento por obra com detalhes dos custos e características dos materiais e serviços e classificação das obras como ligação principal ou reserva, além da classificação dos custos em investimentos ou despesas.

Uma vez definido o montante necessário para as obras, os recursos deverão ser repassados à LIGHT, concessionária que atende os locais de prova, por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que será o instrumento desta transação, conforme estabelecido pelo Decreto nº 8.272/2014.

A ANEEL será responsável por avaliar previamente os orçamentos para garantir que eles possuem razoabilidade se comparados a valores praticados no mercado. Esta avaliação prévia permitirá uma melhor alocação dos recursos da União na CDE e o repasse para a LIGHT.
 
Num segundo momento, durante e após a execução das obras, a Agência fiscalizará os valores efetivamente gastos e a responsabilidade de participação financeira do consumidor, nos termos da regulamentação vigente. A fiscalização dos valores permitirá os ajustes necessários no recurso repassado pela CDE.
 
O assunto ficou em audiência pública no período de 14/8 a 12/9/14 e recebeu seis contribuições, sendo cinco da distribuidora Light e uma da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace). (PG)