Fonte: ANEEL

As Listas das sessões de sorteios Públicos Ordinários são publicadas, em regra, toda sexta-feira às 14h30.

Data: 29 de setembro de 2014.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo: 48500.002958/2009-77. Assunto: Regulamentação quanto à ordem e condições de realização dos processos de Reajuste Tarifário Anual das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

2. Processo: 48500.002826/2014-11. Assunto: Possibilidade de compatibilização da forma de entrega de energia dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEARs por disponibilidade de leilões antes de 2011 com a forma dos CCEARs dos leilões posteriores. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

O Diretor Reive Barros dos Santos declarou sua suspeição em deliberar o processo do item 3.

3. Processo: 48500.002392/2014-41. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

4. Processo: 48500.004563/2014-76. Assunto: Alterações nas Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Novo Sistema de Contabilização e Liquidação – NSCL para composição da versão 2015.1.0. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

5. Processo: 48500.001062/2005-11. Assunto: Homologação do Estatuto Social da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

6. Processo: 48500.006415/2012-24. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas em face do Auto de Infração nº 6/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de verificação do desempenho da Recorrente na perturbação do sistema no dia 26/10/2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

7. Processo: 48500.002562/2013-14. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas em face do Auto de Infração nº 31/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização das condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, modernidade das técnicas e equipamentos e a conservação da Subestação de Guarulhos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

8. Processo: 48500.003365/2014-95. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A. em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – AGEPAN, referente a ressarcimento de danos elétricos a equipamentos na unidade consumidora sob responsabilidade da Sra. Jamily Mohamad Smidi Dihl. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

9. Processo: 48500.002442/2014-90. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul – Enersul em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – AGEPAN, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada pela Recorrente na unidade consumidora sob responsabilidade da Quiosque de Chopp Golden Ltda. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

10. Processo: 48500.004943/2014-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Leste Paulista de Energia – CPFL Leste Paulista em face do Auto de Infração nº 17/2014, lavrado pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou penalidade de advertência em decorrência de Fiscalização Técnica Periódica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

11. Processo: 48500.000412/2001-53. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Rialma Companhia Energética IV S.A. em face da retificação do Despacho nº 2.126/2011, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que alterou alguns parâmetros necessários ao cálculo da garantia física referentes à aprovação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Santo Antônio do Caiapó, localizada no rio da Caiapó, estado de Goiás. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

O Diretor Reive Barros dos Santos está impedido de relatar o assunto objeto do item 12, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

12. Processos: 48500.003036/2013-63 e 48500.003032/2013-85. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica – CTEEP em face da Resolução Autorizativa nº 4.808/2014, que autorizou a Recorrente a implantar reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

O Diretor José Jurhosa Júnior está impedido de relatar o assunto objeto dos itens 13 a 17 conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

13.  Processo: 48500.002958/2014-34. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Celg Distribuição S.A. – Celg-D em face da Resolução Homologatória nº 1.789/2014, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2014 e fixou as Tarifas de Energia – TEs e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDs da Recorrente e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

14. Processo: 48500.005535/2010-42. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Nova Asa Branca I Energias Renováveis S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 4.825/2014, que incluiu o cronograma de implantação da Central Geradora Eólica – EOL Asa Branca I, localizada no município de Parazinho, estado do Rio Grande do Norte, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

15. Processo: 48500.005537/2010-31. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Nova Asa Branca III Energias Renováveis S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 4.827/2014, que incluiu o cronograma de implantação da Central Geradora Eólica – EOL Asa Branca III, localizada no município de Parazinho, estado do Rio Grande do Norte, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

16.  Processo: 48500.005622/2010-08. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Nova Eurus IV Energias Renováveis S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 4.828/2014, que incluiu o cronograma de implantação da Central Geradora Eólica – EOL Eurus IV, localizada no município de Parazinho, estado do Rio Grande do Norte, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

17. Processo: 48500.005536/2010-97. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Nova Asa Branca II Energias Renováveis S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 4.826/2014, que incluiu o cronograma de implantação da Central Geradora Eólica – EOL Asa Branca II, localizada no município de Parazinho, estado do Rio Grande do Norte, e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

O assunto do item 18 será distribuído por conexão ao processo 48500.002589/2014-80, distribuído ao Diretor-relator Tiago de Barros Correia na 33ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2014, conforme o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

18. Processo: 48500.002589/2014-80. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face da Resolução Homologatória nº 1.767/2014, que homologou as receitas anuais de geração de usinas hidrelétricas e fixou a tarifa associada às cotas de garantia física de energia e de potência. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

19. Processo: 48500.005009/2014-14. Assunto: Pedido de Impugnação interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista em face de decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, referente à operacionalização do desligamento da empresa Acumuladores Ajax Ltda. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

20. Processo: 48500.000067/2010-10. Assunto: Anuência à transferência de controle societário da Empresa Catarinense de Transmissão de Energia – ECTE. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

21. Processo: 48500.001515/2014-26. Assunto: Anuência à transferência de controle societário da Maracanã Energética S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

22. Processo: 48500.003400/2014-76, 48500.003401/2014-11, 48500.003398/2014-35, 48500.003397/2014-91 e 48500.003399/2014-80. Assunto: Transferência, para a Campo Formoso I Energias Renováveis S.A., Campo Formoso II Energias Renováveis S.A., Andorinha Energias Renováveis S.A., Morrinhos Energias Renováveis S.A. e Sertão Energias Renováveis S.A., das autorizações referentes às Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Ventos de Campo Formoso I, Ventos de Campo Formoso II, Ventos da Andorinha, Ventos de Morrinhos e Ventos do Sertão, outorgadas às empresas Atlantic Energias Renováveis S.A. e Casa dos Ventos Energias Renováveis S.A., por meio das Portarias nº 497/2012, nº 493/2012, nº 498/2012, nº 499/2012 e nº 500/2012 do Ministério de Minas e Energia – MME, respectivamente, localizadas no município de Campo Formoso, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

23. Processo: 48500.005712/2012-52. Assunto: Transferência, para a Klabin S.A., da autorização referente à Usina Termelétrica – UTE Klabin Celulose, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 4.071/2013, localizada no município de Ortigueira, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

24. Processo: 48500.005995/1999-02. Assunto: Alteração da potência instalada da Usina Termelétrica – UTE Unialco, outorgada à Unialco S.A. – Álcool e Açúcar, por meio da Resolução Autorizativa nº 379/2004, localizada no município de Guararapes, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

25. Processo: 48500.003846/2014-09. Assunto: Alteração da potência instalada da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Da Fazenda, outorgada, por transferência, à Enel Green Power Fazenda S.A., por meio da Resolução Autorizativa nº 4.239/2013, localizada nos municípios de Nova Monte Verde e Alta Floresta, estado do Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

26. Processo: 48500.002885/2014-81. Assunto: Outorga de autorização para a J.A. Konzen e Cia Ltda. implantar e explorar a Usina Termelétrica – UTE J.A. Konzen – São Miguel, sob regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Tabaporã, estado do Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

27. Processos: 48500.006683/2001-11 e 48500.002408/2002-38. Assunto: Revogação das autorizações das Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs Palmeiral e Jatobá, outorgadas por transferência à Bahia Pequena Central Hidrelétrica S.A. por meio da Resolução Autorizativa nº 1.763/2009, localizadas no município de São Desidério, estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

28. Processo: 48500.007395/2000-11. Assunto: Revogação da autorização da Usina Termelétrica – UTE Caeté, outorgada à Usina Caeté S.A. por meio da Resolução nº 157/2002, localizada no município de São Miguel dos Campos, estado de Alagoas. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

29. Processo: 48500.003776/2014-81. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da ATE XXII Transmissora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à ampliação da Subestação Marimbondo II, localizada no município de Fronteira, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

30. Processo: 48500.003456/2014-21. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – Escelsa, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Caldeirão 138/69/15 kV – 125 MVA, localizada no município de Santa Teresa, estado do Espírito Santo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

31. Processo: 48500.002457/2014-58. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Tecneira Acaraú Geração e Comercialização de Energia Elétrica S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 34,5 kV EOL Cataventos Paracuru I – Cataventos Acaraú, localizada no município de Acaraú, estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

32. Processo: 48500.001101/2014-05. Assunto: Requerimento Administrativo formulado pelas Centrais Elétricas de Carazinho S.A. para suspensão dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão – EUST devidos decorrentes do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST nº 10/2010, celebrado com o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, e dos encargos de conexão devidos decorrentes do Contrato de Conexão a Instalações de Transmissão – CCT nº 80112008/2012, celebrado com a Eletrosul Centrais Elétricas S.A. – Eletrosul, bem como devolução dos valores já pagos. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

 A pedido do Presidente da Comissão Especial de Licitação – CEL, o assunto do processo 48500.004763/2014-29, distribuído ao Diretor Tiago de Barros Correia na 37ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2014, será retificado conforme redação seguinte:

Processo: 48500.004763/2014-29. Assunto: Delegação à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE da operacionalização dos leilões de contratação de energia de reserva e de outorga de geração e venda de energia elétrica, nova ou existente, sob condições detalhadas. Área Responsável: Comissão Especial de Licitação – CEL.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.