Fonte: ANEEL

Data: 13 de outubro de 2014.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

Por solicitação do Diretor André Pepitone da Nóbrega, o item 1 será redistribuído tendo em vista a ausência do referido Diretor na Reunião Pública Ordinária em que o assunto será deliberado.

1. Processo: 48500.002955/2014-09. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2014 da Boa Vista Energia S.A. – Boa Vista, a vigorar a partir de 1º de novembro de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

2. Processo: 48500.000270/2014-10. Assunto: Ressarcimento dos custos pela disponibilidade da Usina Termelétrica – UTE Santarém. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

3. Processo: 48500.000106/2013-21. Assunto: Impacto na implantação do reforço autorizado pela Resolução Autorizativa nº 4.090/2013, devido à implantação dos objetos do Leilão nº 7/2012, lote F, e do objeto do Leilão nº 13/2013, lote A. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

4. Processo: 48500.005172/2014-79. Assunto: Análise do valor proposto para a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão da Rede Básica – Tust-RB, na modalidade geração, aplicável à Central Geradora Eólica – EOL Morrão para o ciclo tarifário 2014-2015. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

5. Processos: 48500.002306/2014-08 e 48500.002399/2014-62. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob  responsabilidade das Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A. – Eletrosul. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

6. Processos: 48500.002339/2014-40 e 48500.002360/2014-45. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob  responsabilidade da Empresa de Transmissão de Energia de Várzea Grande S.A. – ETVG. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

7. Processo: 48500.002311/2014-11. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços na Subestação Irapé sob responsabilidade da Companhia Transirapé de Transmissão – Transirapé. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

8.  Processo: 48500.005121/2014-47. Assunto: Pedido de autorização para enquadramento de projeto de micro e minigeração distribuída a partir de força motriz humana por meio de equipamentos para realização de esportes no Sistema de Compensação de Energia Elétrica estabelecido pela Resolução Normativa nº 482/2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

9. Processo: 48500.005240/2014-08. Assunto: Solicitação de Anuência a pedidos de rescisão unilateral de Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEARs firmados com a Companhia Energética de Alagoas – Ceal. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

10. Processo: 48500.006466/2006-18. Assunto: Requerimento Administrativo, com Pedido de Medida Cautelar, interposto pela Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel-GT, referente aos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEARs do 2º Leilão de energia proveniente de fontes alternativas de geração. Área Responsável: Diretoria-DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

O Diretor Reive Barros dos Santos declarou sua suspeição em deliberar o assunto dos itens 11 e 12.

11. Processo: 48500.000836/2014-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face do Auto de Infração nº 67/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização do cronograma de execução da implantação de reforços na Subestação Suape II e Subestação Suape III e da implantação de reforços na Subestação Natal III. Área Responsável: Diretoria-DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

12. Processo: 48500.001275/2011-17. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face do Auto de Infração nº 1.013/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização do cronograma de implantação da Linha de Transmissão 230 kV Paraíso – Açu II (C2). Área Responsável: Diretoria-DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

13. Processo: 48500.001357/2014-12. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil – Eletronorte em face do Auto de Infração nº 68/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa e advertência em decorrência de descumprimento do prazo para implantação de autotransformador trifásico 230/138 kV – 100 MVA na Subestação de Rondonópolis, e descumprimento das solicitações do Ofício nº 111/2014, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE . Área Responsável: Diretoria-DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

14. Processo: 48500.006051/2012-82. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre em face do Auto de Infração nº 1.014/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa e advertência em decorrência da verificação de Não Conformidades em relação ao Contrato de Concessão nº 6/2001 e a disposições da Resolução Normativa nº 63/2004. Área Responsável: Diretoria-DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

15. Processo: 48500.001014/2004-89. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Piratini Energia S.A. em face do Despacho nº 3.704/2014, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF, que negou anuência à Resilição do Contrato de Compra e Venda de Energia celebrado com a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D. Área Responsável: Diretoria-DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

16.  Processo: 48500.001700/2003-13. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela RBO Energia S.A. em face do Despacho 1.901/2014, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que aprovou o Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Grão Mogol e estabeleceu os parâmetros para o cálculo da garantia física da usina. Área Responsável: Diretoria-DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

17. Processo: 485000.004398/2009-95. Assunto: Recurso Administrativo, com Pedido de Efeito Suspensivo, interposto pela Hidrelétrica Vale do Perdizes Ltda. em face do Despacho nº 541/2014, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não aprovou os Estudos de Inventário Hidrelétrico do Ribeirão das Perdizes e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria-DIR.
Diretor-relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega.

18. Processo: 48500.000967/2010-67. Assunto: Recurso Administrativo, com Pedido de Efeito Suspensivo, interposto pelo Sr. Nicolau Miguel Neis em face do Despacho nº 157/2014, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não aprovou os Estudos de Inventário Hidrelétrico do Rio Tapera e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria-DIR.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.
 
O Diretor José Jurhosa Júnior está impedido de relatar o assunto objeto do item 19, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização ANEEL nº 1.

19. Processo: 48500.004340/2014-17. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP em face da Resolução Autorizativa nº 4.843/2014, que alterou os Anexos de diversas Resoluções Autorizativas devido à alteração do cálculo das Receitas Anuais Permitidas – RAPs para o perfil decrescente. Área Responsável: Diretoria-DIR.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

O assunto do item 20 foi distribuído ao Diretor Tiago de Barros Correia na 40ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2014, através do Processo 48500.005143/2014-15.

20. Processo: 48500.005310/2014-10. Assunto: Pedido de Impugnação interposto pela Eletrogóes S.A. em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, que determinou o desligamento do Agente por descumprimento de obrigação. Área Responsável: Diretoria-DIR.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

21. Processo: 48500.005308/2014-41. Assunto: Anuência à transferência de controle societário da Empresa Antônio Fornasa Administradora de Bens Ltda. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

22. Processo: 48500.002576/2014-19. Assunto: Inclusão de cláusula de salvaguarda ao erário nos Contratos de Geração e Transmissão abrangidos pela Lei nº 12.783/2013, em atendimento ao Acórdão nº 3.149/2012 do Plenário do Tribunal de Contas da União – TCU. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG e Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.

23. Processo: 48500.002818/2014-66. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Guarantã 69/13,8 kV, localizada no município de Guarantã, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

O Diretor Reive Barros dos Santos declarou sua suspeição em deliberar o assunto do item 24.

24. Processo: 48500.006732/2013-21. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, das áreas de terra necessárias à passagem das Linhas de Transmissão 230 kV Igaporã III – Igaporã II C1 e C2; e 230 kV Igaporã III – Pindaí II; e as extensões de linha entre o ponto de seccionamento da Linha de Transmissão 500 kV Bom Jesus da Lapa II – Ibicoara e a Subestação Igaporã III, localizadas no estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

25. Processo: 48500.004987/2014-31. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cazuza Ferreira Energética S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 138 kV PCH Cazuza Ferreira – Lajeado Grande, localizada no município de São Francisco de Paula, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Tiago de Barros Correia.

26. Processo: 48500.003411/2014-56. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Ventos de Santa Brígida VII Energias Renováveis S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 230 kV Subestação Elevadora Santa Brígida VII – Subestação Garanhuns II, localizada nos municípios de Paranatama, Caetés, Garanhuns, Capoeiras, Jucati e São João, estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: Reive Barros dos Santos.

27. Processo: 48500.003566/2014-92. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Eólica Hermenegildo II S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 138 kV Hermenegildo – Santa Vitória do Palmar 2, localizada no município de Santa Vitória do Palmar, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-relator sorteado: José Jurhosa Junior.